Procedimento Comum Cível 0801716-75.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801716-75.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:36

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 20:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 20:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 19:53

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:52

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801716-75.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Como é cediço, o art. 334 do CPC/2015 estabelece que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. Em que pese o texto legal, a designação da audiência deve ser reservada para os casos em que haja uma hipótese real de haver êxito, cabendo ao juiz ponderar estas situações e evitar a designação do ato. Com efeito, a formação de uma pauta, ainda que de audiências de conciliação, implica no destacamento de material humano para a preparação do ato e a sua própria execução, o que pode atrasar o curso do processo. No caso em tela, a experiência prática demonstra que as partes litigantes não realizam acordos em demandas congêneres, razão pela qual deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo das tentativas conciliatórias que devem ser realizadas no decorrer da lide. Assim, CITE-SE a parte promovida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências do art. 344 do CPC/2015. Cumpra-se com gratuidade. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2026, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:23

Gratuidade da Justiça

06/02/2026, 20:38

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2026, 00:42

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 11:42

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SARA JANE DOS SANTOS SILVA REU: EDIFICIO RESIDENCIAL PUERTO PACIFICO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801716-75.2025.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, proposta por SARA JANE DOS SANTOS, em desfavor de BEDIFÍCIO RESIDENCIAL PUERTO PACÍFICO, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, pelas razões de fato e direito expostos na exordial. I.DA EMENDA À INICIAL De acordo com o artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Assim, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a inicial para juntar comprovante de endereço devidamente atualizado (últimos três meses). II.DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Feito patrocinado pela Defensoria Pública que tem o dever legal de averiguar a hipossuficiência da parte atendida. DEFIRO a gratuidade de justiça. III.DA PRIORIDADE PROCESSUAL DEFIRO o pedido da parte autora, quanto à prioridade na tramitação processual, com fulcro no artigo 1.048, I do CPC, ante documentação acostada no ID 106254455. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª Vara Cível da Capital Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25011611424812900000099826459 Doc. 01 - Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 25011611424879800000099826461 Doc. 02 - DOCUMENTOS PROMOVENTE Documento de Identificação 25011611424957800000099826462 Doc. 03 - COMPROVANTE DE RENDA Documento de Comprovação 25011611425020900000099826463 Doc. 04 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA CEF Documento de Comprovação 25011611425086800000099826465 Doc. 05 - FOTOS DO TETO DO IMOVEL Documento de Comprovação 25011611425656000000099826466 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 25011611425656000000099826466, Documento de Comprovação: 25011611425086800000099826465, Documento de Comprovação: 25011611425020900000099826463, Documento de Identificação: 25011611424957800000099826462, Documento de Comprovação: 25011611424879800000099826461, Petição Inicial: 25011611424812900000099826459]

07/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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