Procedimento Comum Cível 0807415-87.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807415-87.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807415-87.2025.8.15.0371. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [ [Seguro] Promovente(s): Nome: NURISMA LIMA NETO Endereço: R JOSÉ DO CARMO DO VALE, CENTRO, NAZAREZINHO - PB - CEP: 58817-000 Promovido: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Rua Benedito Américo de Oliveira_**, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06028-080 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente tem por finalidade intimar a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas processuais finais devidamente calculadas nos autos. A respectiva guia já se encontra vinculada ao processo. Fica advertido que, não sendo comprovado o pagamento no prazo assinalado, o débito referente às custas será inscrito junto ao SerasaJUD, nos termos do § 3º do art. 394 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, atualizado pelo Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023, publicado no DJe em 31/01/2023. SOUSA(PB), 5 de junho de 2026 (ELAINE MARIA GOMES DE ABRANTES) Analista Judiciária Assinatura eletrônica

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807415-87.2025.8.15.0371. AUTOR: NURISMA LIMA NETO REU: BANCO BRADESCO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos da Portaria 01/2022 deste juízo, providencia-se o cumprimento do seguinte ato processual: intimação da parte exequente para tomar conhecimento das últimas petições e dos documentos vinculados ao processo pela parte devedora, podendo apresentar manifestação no prazo de cinco dias. SOUSA, 25 de maio de 2026. FRANCISCA ADRIANA PONTES Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB e PORTARIA 01/2022 DESTE JUÍZO) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: NURISMA LIMA NETO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO VALE - PB30716 BANCO BRADESCO Advogados do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A, PAULO EDUARDO PRADO - SP182951 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) (parte(s) intimada(s) de todo o teor da sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807415-87.2025.8.15.0371 Ante o exposto, com fundamento na fundamentação fática e jurídica apresentada, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica e a nulidade de quaisquer negócios jurídicos entre as partes relativos aos seguros denominados ASPECIR e PSERV, declarando, por conseguinte, a inexigibilidade de todos os débitos a eles vinculados realizados na conta-corrente nº 535151-0, agência nº 1594; b) CONDENAR o réu, BANCO BRADESCO S.A., à restituição em dobro dos valores indevidamente debitados, totalizando o montante de R$ 600,20 (seiscentos reais e vinte centavos), sobre o qual incidirá correção monetária pelo INPC a partir de cada desembolso (Súmula nº 43 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de cada evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), diante da natureza extracontratual da responsabilidade; c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do primeiro desconto indevido, ocorrido em 15/06/2023, nos termos da Súmula nº 54 do STJ.Em razão da sucumbência integral, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, em observância ao art. 85, § 2º, do CPC, considerando o zelo profissional, o tempo de tramitação do feito e a natureza alimentar da verba discutida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sousa(PB), 24 de abril de 2026 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica

27/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 19:57

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0807415-87.2025.8.15.0371 D E S P A C H O Intimem-se as partes para, com observância no disposto no art. 373, I e II, do CPC, informar se ainda pretendem produzir provas, justificando a necessidade e pertinência de sua produção para o deslinde da controvérsia, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento da lide no estado em que se encontra e de que os requerimentos de diligências inúteis e protelatórias serão prontamente indeferidos. Se juntados documentos, intime-se a parte adversa para se manifestar em 10 (dez) dias. Por fim, renove-se a conclusão. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 13:24

Mero expediente

19/02/2026, 09:38

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:27

Publicação

20/10/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 01:11

Documentos

EXPEDIENTE

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: NURISMA LIMA NETO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO VALE - PB30716 BANCO BRADESCO Advogados do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A, PAULO EDUARDO PRADO - SP182951 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) (parte(s) intimada(s) de todo o teor da sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807415-87.2025.8.15.0371 Ante o exposto, com fundamento na fundamentação fática e jurídica apresentada, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica e a nulidade de quaisquer negócios jurídicos entre as partes relativos aos seguros denominados ASPECIR e PSERV, declarando, por conseguinte, a inexigibilidade de todos os débitos a eles vinculados realizados na conta-corrente nº 535151-0, agência nº 1594; b) CONDENAR o réu, BANCO BRADESCO S.A., à restituição em dobro dos valores indevidamente debitados, totalizando o montante de R$ 600,20 (seiscentos reais e vinte centavos), sobre o qual incidirá correção monetária pelo INPC a partir de cada desembolso (Súmula nº 43 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de cada evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), diante da natureza extracontratual da responsabilidade; c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do primeiro desconto indevido, ocorrido em 15/06/2023, nos termos da Súmula nº 54 do STJ.Em razão da sucumbência integral, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, em observância ao art. 85, § 2º, do CPC, considerando o zelo profissional, o tempo de tramitação do feito e a natureza alimentar da verba discutida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sousa(PB), 24 de abril de 2026 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807415-87.2025.8.15.0371. AUTOR: NURISMA LIMA NETO REU: BANCO BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Recebo a justificação da propositura, em separado, de demandas discutindo a incidiência alegadamente não contratada de seguros (caso da presente ação) e de tarifas bancárias (caso da ação 0807407-13.2025.8.15.0371), ambos na conta do autor, por se tratarem de contratos distintos e porque não há necessidade de reunião para julgamento conjunto, diante da inexistência de risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 5º, §3º do CPC). Contudo, a exposição adequada dos fatos e fundamentos do pedido é requisito da petição inicial (art. 319, III, do CPC), sem o que não há possibilidade de apreciação do pedido e do exercício da ampla defesa pela parte contrária. Desse modo, intime-se a parte autora para, em 15 dias, EMENDAR A INICIAL, indicando os valores e o período dos descontos questionados, no corpo da petição de emenda, de forma detalhada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Advirta-se ao advogado de que a técnica processual adequada exige a descrição dos descontos no conteúdo da petição e que a mera referência a cálculos, extratos ou planilhas externas importará a extinção do processo por falta de atendimento à determinação de emenda. No mesmo prazo, deve a parte autora emendar a inicial a fim de que o valor da causa reflita o proveito econômico pretendido, na medida em que a parte apenas considerou, na fixação do valor da causa, o pedido de indenização para reparação de danos morais, desconsiderando, no cálculo, o pedido de reparação de danos materiais. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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