Execução de Título Extrajudicial 0808808-70.2026.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0808808-70.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808808-70.2026.8.15.2001. EXEQUENTE: POLIGONO EDUCACIONAL EIRELI EXECUTADO: LUIS EDUARDO PEREIRA DA SILVA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Inadimplemento] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. As partes ingressaram com Termo de Acordo Extrajudicial, pugnando por sua homologação. Isto posto, tendo em vista o art. 139, inciso V, do CPC, bem como o art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ID 156966898, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B, do Código de Processo Civil/2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicado e Registrado Eletronicamente. Intime(m)-se. Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, e arquivem-se os autos, cabendo à parte exequente, sendo o caso, informar eventual inadimplemento da parte executada para início da fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

08/04/2026, 00:00

Definitivo

07/04/2026, 15:25

Trânsito em julgado

07/04/2026, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/04/2026, 11:20

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 21:14

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 21:12

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 22:37

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 22:32

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:14

Documentos

EXPEDIENTE

•08/04/2026, 00:00

—

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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