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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

OTAVIO GOMES DE BARROS

Reu

LUZIA SILVA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO LOURENCO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSILENE DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WALLACE CARVALHO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO SOUSA MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/04/2026 11:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

15/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de diligência

04/03/2026, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 22:55

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:01

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/04/2026 11:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

02/03/2026, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:02

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:16

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de cota

30/05/2025, 19:22

Todas as movimentações(155)

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/04/2026 11:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

15/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de diligência

04/03/2026, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•02/03/2017, 16:42

Despacho

•22/02/2018, 17:41

04/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 22:55

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:01

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/04/2026 11:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

02/03/2026, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:02

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:16

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de cota

30/05/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de réplica

26/01/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de contestação

08/01/2025, 13:11

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:40

Juntada de Certidão

06/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de informação

06/06/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:35

Conclusos para despacho

18/04/2024, 22:04

Juntada de Certidão

18/04/2024, 22:04

Decretada a revelia

19/02/2024, 08:27

Conclusos para despacho

11/01/2024, 12:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/01/2024, 12:30

Juntada de Certidão

11/01/2024, 12:24

Decorrido prazo de Otavio Gomes de Barros em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:58

Publicado Edital em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 6a VARA CÍVEL - PRAZO DE 20 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO - PROCESSO Nº 0820199-57.2016.8.15.0001 - AÇÃO DE USUCAPIÃO. A Dra. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo e Cartório, se processam os termos da ação supracitada, requerida por MARIA DE LO

23/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

20/10/2023, 11:25

Deferido o pedido de

17/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:12

Deferido o pedido de

16/08/2023, 08:50

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de cota

20/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2023, 12:23

Juntada de Certidão

02/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ARAUJO em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:33

Deferido o pedido de

14/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ARAUJO em 14/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 19:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2023, 19:21

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 12:47

Deferido o pedido de

24/03/2023, 12:25

Conclusos para despacho

20/03/2023, 22:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:04

Deferido o pedido de

27/10/2022, 10:07

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:16

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:52

Juntada de Certidão

12/05/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 21:16

Juntada de Certidão

23/03/2022, 21:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/03/2022, 20:31

Decorrido prazo de Luzia Silva de Souza em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 01:48

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ARAUJO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ARAUJO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:38

Juntada de Certidão

30/07/2021, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 20:20

Juntada de certidão oficial de justiça

29/07/2021, 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2021, 15:55

Juntada de certidão oficial de justiça

25/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:56

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 11:41

Juntada de Certidão

11/06/2021, 11:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/06/2021, 11:22

Juntada de Petição de certidão

06/05/2021, 22:39

Juntada de Petição de certidão

06/05/2021, 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 12:10

Juntada de Certidão

14/03/2021, 10:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ARAUJO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 18:00

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 18:00

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:57

Conclusos para despacho

19/06/2020, 08:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 08:29

Conclusos para despacho

31/01/2020, 06:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 17:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ARAUJO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 07:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 20:28

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 13:36

Conclusos para despacho

09/07/2019, 22:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:20

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2019, 08:30

Conclusos para despacho

23/01/2019, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2018, 09:44

Expedição de Mandado.

09/10/2018, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 15:26

Conclusos para despacho

16/08/2018, 17:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 17:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 00:05

Conclusos para despacho

06/12/2017, 17:29

Juntada de certidão

06/12/2017, 17:29

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2017, 08:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/11/2017, 14:04

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2017, 00:51

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2017, 14:46

Juntada de certidão

03/08/2017, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2017, 17:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2017, 14:55

Expedição de Mandado.

27/07/2017, 17:10

Expedição de Mandado.

27/07/2017, 17:10

Expedição de Mandado.

27/07/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 16:43

Conclusos para despacho

17/11/2016, 15:00

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 11:37

Despacho

•20/08/2018, 15:26

Despacho

•16/06/2019, 08:30

Despacho

•24/09/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 17:03

Despacho

•20/02/2020, 08:29

Despacho

•22/06/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 21:16

Decisão

•27/10/2022, 10:07

Decisão

•24/03/2023, 12:25

Despacho

•14/05/2023, 16:50

Despacho

•16/05/2023, 12:33

Decisão

•16/08/2023, 08:50

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/03/2017, 16:42

Despacho

•22/02/2018, 17:41

Despacho

•20/08/2018, 15:26

Despacho

•16/06/2019, 08:30

Despacho

•24/09/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 17:03

Despacho

•20/02/2020, 08:29

Despacho

•22/06/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 21:16

Decisão

•27/10/2022, 10:07

Decisão

•24/03/2023, 12:25

Despacho

•14/05/2023, 16:50

Despacho

•16/05/2023, 12:33

Decisão

•16/08/2023, 08:50

Decisão

•17/10/2023, 15:29

Decisão

•19/02/2024, 08:27

Despacho

•06/05/2024, 18:35

Despacho

•14/01/2025, 12:07

Despacho

•27/02/2026, 11:02

Sentença

•29/04/2026, 17:40