Usucapião 0803387-08.2014.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de Reu incerto ou não sabido em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE XAVIER BARBOSA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:11

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE XAVIER BARBOSA REU: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA SANTOS, REU INCERTO OU NÃO SABIDO SENTENÇA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0803387-08.2014.8.15.0001 [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. Cuida-se de

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE XAVIER BARBOSA REU: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA SANTOS, REU INCERTO OU NÃO SABIDO SENTENÇA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0803387-08.2014.8.15.0001 [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. Cuida-se de

26/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:08

Homologada a Transação

25/06/2024, 18:08

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de parecer

02/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de Reu incerto ou não sabido em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 12:17

Todas as movimentações(253)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de Reu incerto ou não sabido em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE XAVIER BARBOSA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:11

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE XAVIER BARBOSA REU: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA SANTOS, REU INCERTO OU NÃO SABIDO SENTENÇA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0803387-08.2014.8.15.0001 [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. Cuida-se de

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE XAVIER BARBOSA REU: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA SANTOS, REU INCERTO OU NÃO SABIDO SENTENÇA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0803387-08.2014.8.15.0001 [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. Cuida-se de

26/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:08

Homologada a Transação

25/06/2024, 18:08

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de parecer

02/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de Reu incerto ou não sabido em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:16

Conclusos para decisão

18/02/2024, 20:17

Juntada de Petição de informações prestadas

18/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de PEDRO BERNARDO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:02

Publicado Edital em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:04

Publicado Edital em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 9ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº. 0803387-08.2014.8.15.0001. Ação de Usucapião. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MARIA JOSE XAVIER BARBOSA em face de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA SANTOS, que através do presente Edital manda o MM.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 9ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº. 0803387-08.2014.8.15.0001. Ação de Usucapião. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MARIA JOSE XAVIER BARBOSA em face de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA SANTOS, que através do presente Edital manda o MM.

02/02/2024, 00:00

Juntada de comunicações

01/02/2024, 08:37

Expedição de Edital.

01/02/2024, 08:26

Expedição de Edital.

01/02/2024, 08:23

Expedição de Edital.

31/01/2024, 09:29

Expedição de Edital.

31/01/2024, 09:29

Juntada de Ofício

31/01/2024, 09:29

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0803387-08.2014.8.15.0001 DESPACHO Oficie-se conforme já determinado no Id. 80929821. No Id. 83722944, consta certidão informando que Pedro Bernardo dos Santos foi citado, de modo que resta prejudicada a análise do pedido constante no item “I” da peça de Id. 83430767. Defiro o pedido formulado no item “II” da petição de Id. 83430767. Expeça-se edital para fins de citação do Espólio de SEVERINO MARTINS DOS SANTOS para, que

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:05

Juntada de comunicações

24/01/2024, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2023, 18:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/12/2023, 18:57

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de resposta

11/12/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/11/2023, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 08:58

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0803387-08.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A autora reside na Rua Cláudio Alves da Silva, nº 240, e o imóvel objeto desta ação é o terreno que fica por trás de sua casa e, portanto, na Rua José Gomes de Farias, nº 1380, Castelo Branco, Campina Grande, conforme esclarecido na peça de Id. 12963550. Despacho de id. 64308254 determinou que fosse oficiado ao setor de cadastro imobiliário de Campina Grande, solicitando info

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0803387-08.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A autora reside na Rua Cláudio Alves da Silva, nº 240, e o imóvel objeto desta ação é o terreno que fica por trás de sua casa e, portanto, na Rua José Gomes de Farias, nº 1380, Castelo Branco, Campina Grande, conforme esclarecido na peça de Id. 12963550. Despacho de id. 64308254 determinou que fosse oficiado ao setor de cadastro imobiliário de Campina Grande, solicitando info

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0803387-08.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A autora reside na Rua Cláudio Alves da Silva, nº 240, e o imóvel objeto desta ação é o terreno que fica por trás de sua casa e, portanto, na Rua José Gomes de Farias, nº 1380, Castelo Branco, Campina Grande, conforme esclarecido na peça de Id. 12963550. Despacho de id. 64308254 determinou que fosse oficiado ao setor de cadastro imobiliário de Campina Grande, solicitando info

23/10/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

20/10/2023, 16:55

Desentranhado o documento

20/10/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 16:44

Outras Decisões

20/10/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:25

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:48

Juntada de Certidão

04/07/2023, 10:40

Juntada de comunicações

26/06/2023, 11:42

Juntada de Ofício

26/06/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:11

Conclusos para despacho

18/06/2023, 16:21

Juntada de Certidão

17/02/2023, 09:52

Juntada de comunicações

19/10/2022, 10:21

Juntada de Certidão

17/10/2022, 12:50

Juntada de outros documentos

07/10/2022, 09:53

Juntada de comunicações

05/10/2022, 11:09

Juntada de Ofício

05/10/2022, 10:20

Juntada de Ofício

05/10/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 20:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 08:53

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2022, 07:35

Juntada de Petição de réplica

20/06/2022, 19:58

Juntada de ofício

27/05/2022, 09:04

Juntada de comunicações

17/05/2022, 09:42

Juntada de Carta precatória

16/05/2022, 10:25

Decorrido prazo de ADEMAR JOSE DE FREITAS em 11/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:00

Juntada de aviso de recebimento

13/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de ADEMAR JOSE DE FREITAS em 11/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 03:56

Conclusos para despacho

23/04/2022, 09:19

Juntada de aviso de recebimento

13/04/2022, 12:24

Juntada de certidão oficial de justiça

09/04/2022, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2022, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 11:18

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:16

Juntada de aviso de recebimento

29/03/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 11:21

Juntada de outros documentos

24/03/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 22:13

Conclusos para despacho

23/03/2022, 22:02

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE XAVIER BARBOSA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:48

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 18:29

Juntada de diligência

22/02/2022, 18:29

Juntada de Certidão

17/02/2022, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 09:21

Juntada de comunicações

15/02/2022, 09:12

Juntada de comunicações

15/02/2022, 09:07

Juntada de Ofício

14/02/2022, 12:47

Juntada de Ofício

14/02/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:49

Juntada de Certidão

26/01/2022, 09:37

Conclusos para despacho

24/01/2022, 19:19

Juntada de certidão

14/01/2022, 08:50

Juntada de certidão

14/01/2022, 08:46

Juntada de

14/01/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 21:15

Conclusos para despacho

28/10/2021, 21:52

Juntada de Petição de cota

27/10/2021, 15:03

Juntada de Petição de informações prestadas

04/10/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:45

Juntada de ofício

27/09/2021, 09:40

Juntada de comunicações

22/09/2021, 09:48

Juntada de Ofício

22/09/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 20:53

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:53

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:50

Juntada de

01/07/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 09:03

Conclusos para despacho

29/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de Secretaria de Obras de Campina Grande em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2021, 07:30

Juntada de Petição de diligência

21/01/2021, 07:30

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 10:28

Juntada de Ofício

14/01/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2021, 09:51

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 10:23

Decorrido prazo de Secretaria de Obras do Município de Campina Grande em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 11:23

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 18:53

Juntada de Ofício

23/11/2020, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2020, 09:10

Conclusos para despacho

22/11/2020, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 00:42

Conclusos para despacho

14/09/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 14:05

Conclusos para decisão

21/04/2020, 20:53

Juntada de certidão

05/02/2020, 17:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE XAVIER BARBOSA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 07:19

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 08:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE XAVIER BARBOSA em 25/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:17

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 10:09

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2019, 14:48

Juntada de Ofício

14/11/2019, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 21:13

Conclusos para despacho

02/10/2019, 14:41

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2019, 19:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE XAVIER BARBOSA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 13:29

Conclusos para despacho

29/05/2019, 12:40

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 18:46

Conclusos para despacho

29/03/2019, 09:51

Juntada de certidão

29/03/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 20:23

Conclusos para despacho

25/03/2019, 17:13

Juntada de Petição de cota

13/02/2019, 21:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 12:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 01:57

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 10:05

Juntada de aviso de recebimento

20/11/2018, 17:55

Juntada de aviso de recebimento

20/11/2018, 17:53

Juntada de aviso de recebimento

20/11/2018, 17:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 23:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2018, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2018, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2018, 14:50

Juntada de certidão

22/08/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2018, 20:35

Conclusos para despacho

19/08/2018, 20:31

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2018, 12:36

Juntada de Petição de informações prestadas

12/07/2018, 10:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE XAVIER BARBOSA em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 16:06

Conclusos para despacho

08/05/2018, 15:50

Juntada de Petição de cota

07/04/2018, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 17:39

Juntada de Petição de informações prestadas

08/03/2018, 08:27

Juntada de Petição de informações prestadas

08/03/2018, 08:27

Decorrido prazo de SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 01:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 17:16

Conclusos para despacho

14/12/2017, 08:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA SANTOS em 05/10/2017 23:59:59.

06/10/2017, 00:09

Juntada de certidão

27/09/2017, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2017, 13:42

Decorrido prazo de Secretaria de Finanças do Minicípio de Campina Grande em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2017, 20:30

Expedição de Mandado.

19/07/2017, 16:16

Juntada de Ofício

19/07/2017, 15:05

Expedição de Mandado.

19/07/2017, 13:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE XAVIER BARBOSA em 12/07/2017 23:59:59.

13/07/2017, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2017, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 09:11

Conclusos para despacho

18/04/2017, 18:06

Juntada de Petição de cota

29/03/2017, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 17:43

Conclusos para despacho

25/11/2016, 12:08

Juntada de certidão

25/11/2016, 12:07

Expedição de Mandado.

04/11/2016, 12:27

Juntada de

01/04/2016, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 10:25

Juntada de

29/02/2016, 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/10/2015, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2015, 11:33

Conclusos para despacho

14/09/2015, 17:41

Distribuído por sorteio

18/12/2014, 10:21

Documentos

Despacho

•02/10/2015, 10:14

Ato Ordinatório

•29/03/2016, 10:25

Despacho

•22/02/2017, 16:10

Despacho

•07/06/2017, 09:11

Despacho

•14/12/2017, 17:16

Despacho

•09/05/2018, 16:06

Despacho

•19/08/2018, 20:35

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 12:39

Despacho

•26/03/2019, 20:22

Despacho

•03/04/2019, 18:46

Despacho

•12/07/2019, 13:29

Despacho

•15/07/2019, 15:17

Despacho

•02/10/2019, 21:13

Despacho

•22/10/2019, 14:52

Despacho

•14/11/2019, 13:58

Todos os documentos(43)

Despacho

•02/10/2015, 10:14

Ato Ordinatório

•29/03/2016, 10:25

Despacho

•22/02/2017, 16:10

Despacho

•07/06/2017, 09:11

Despacho

•14/12/2017, 17:16

Despacho

•09/05/2018, 16:06

Despacho

•19/08/2018, 20:35

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 12:39

Despacho

•26/03/2019, 20:22

Despacho

•03/04/2019, 18:46

Despacho

•12/07/2019, 13:29

Despacho

•15/07/2019, 15:17

Despacho

•02/10/2019, 21:13

Despacho

•22/10/2019, 14:52

Despacho

•14/11/2019, 13:58

Despacho

•23/04/2020, 14:05

Despacho

•14/09/2020, 00:42

Despacho

•22/11/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 10:23

Despacho

•04/01/2021, 09:51

Despacho

•29/04/2021, 09:03

Despacho

•30/07/2021, 15:53

Despacho

•21/09/2021, 20:53

Despacho

•11/01/2022, 21:15

Despacho

•11/02/2022, 15:49

Despacho

•08/03/2022, 09:48

Despacho

•23/03/2022, 22:13

Despacho

•13/05/2022, 12:00

Despacho

•27/06/2022, 12:00

Despacho

•04/10/2022, 20:33

Despacho

•26/06/2023, 09:11

Despacho

•26/06/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:48

Decisão

•20/10/2023, 07:25

Decisão

•20/10/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 20:03

Despacho

•25/01/2024, 15:05

Despacho

•25/01/2024, 15:05

Despacho

•20/02/2024, 12:16

Sentença

•25/06/2024, 18:08

Sentença

•25/06/2024, 18:08