Cumprimento de sentença 0858271-93.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 65.373,57

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de H&W VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:43

Decorrido prazo de COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:08

Decorrido prazo de H&W VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858271-93.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:57

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:55

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

18/03/2025, 09:48

Desentranhado o documento

18/03/2025, 09:48

Publicado Sentença em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 12:32

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de H&W VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:43

Decorrido prazo de COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:08

Decorrido prazo de H&W VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858271-93.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:57

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:55

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

18/03/2025, 09:48

Desentranhado o documento

18/03/2025, 09:48

Publicado Sentença em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: H&W VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DO EXECUTADO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FULCRO NO ART. 924, III DO CPC. I - Relatório Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0858271-93.2017.8.15.2001 [Pagamento Indevido] Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença e a COMPANHIA TROPICAL DE HOT

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: H&W VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DO EXECUTADO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FULCRO NO ART. 924, III DO CPC. I - Relatório Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0858271-93.2017.8.15.2001 [Pagamento Indevido] Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença e a COMPANHIA TROPICAL DE HOT

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 10:29

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:18

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0858271-93.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verte da consulta ao sistema Sniper (documento em anexo), a situação de 'falido' da parte executada. Considerando a impossibilidade de se efetuar pagamento fora do juízo falimentar universal, que detém a competência para as deliberações sobre os atos de constrição e de alienação de bens e valores, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 1

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 08:08

Determinada Requisição de Informações

14/11/2024, 20:00

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de H&W VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:09

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0858271-93.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Quanto à reiteração do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, inexistindo novas circunstâncias trazidas ao feito quanto à existência de qualquer dos elementos do artigo 50 do Código Civil, mantenho a decisão de Id 54251981, restando indeferido o pedido de Id 71659614. P.I. Nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, sus

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 06:23

Decorrido prazo de COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:47

Decorrido prazo de H&W VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:52

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0858271-93.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Quanto à reiteração do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, inexistindo novas circunstâncias trazidas ao feito quanto à existência de qualquer dos elementos do artigo 50 do Código Civil, mantenho a decisão de Id 54251981, restando indeferido o pedido de Id 71659614. P.I. Nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, sus

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0858271-93.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Quanto à reiteração do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, inexistindo novas circunstâncias trazidas ao feito quanto à existência de qualquer dos elementos do artigo 50 do Código Civil, mantenho a decisão de Id 54251981, restando indeferido o pedido de Id 71659614. P.I. Nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, sus

23/10/2023, 00:00

Indeferido o pedido de H&W VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 32.593.527/0001-63 (EXEQUENTE)

21/09/2023, 07:36

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de FILIPE PELLIZZON JACON em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de SARAH DIAS DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

11/12/2022, 20:33

Decorrido prazo de FILIPE PELLIZZON JACON em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 21:01

Deferido o pedido de

22/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

20/08/2022, 20:20

Decorrido prazo de FILIPE PELLIZZON JACON em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 02:03

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 02:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:30

Outras Decisões

11/02/2022, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:51

Decorrido prazo de TASSIA DE OLIVEIRA RUSCHEL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 14:53

Conclusos para despacho

10/09/2020, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 10:24

Decorrido prazo de TASSIA DE OLIVEIRA RUSCHEL em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:34

Conclusos para despacho

19/08/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 14:54

Conclusos para despacho

16/07/2020, 13:55

Decorrido prazo de TASSIA DE OLIVEIRA RUSCHEL em 14/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/06/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:40

Conclusos para despacho

02/06/2020, 21:04

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 09:45

Conclusos para despacho

16/04/2020, 18:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2020, 21:14

Decorrido prazo de TASSIA DE OLIVEIRA RUSCHEL em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:43

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2020, 16:04

Conclusos para despacho

21/11/2019, 17:55

Decorrido prazo de TASSIA DE OLIVEIRA RUSCHEL em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 03:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:17

Julgado procedente o pedido

22/07/2019, 10:15

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 13/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 03:17

Conclusos para despacho

28/02/2019, 17:17

Decorrido prazo de TASSIA DE OLIVEIRA RUSCHEL em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 01:15

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 18:52

Conclusos para despacho

04/10/2018, 16:38

Decorrido prazo de TASSIA DE OLIVEIRA RUSCHEL em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:38

Juntada de Petição de resposta

28/09/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 18:01

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2018, 15:09

Conclusos para despacho

07/06/2018, 14:13

Juntada de Petição de contestação

04/06/2018, 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC

16/05/2018, 10:34

Audiência conciliação realizada para 14/05/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/05/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 17:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2018, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 11:39

Audiência conciliação designada para 14/05/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

09/04/2018, 11:33

Audiência conciliação não-realizada para 18/04/2018 15:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

09/04/2018, 11:27

Juntada de certidão

06/04/2018, 11:38

Decorrido prazo de TASSIA DE OLIVEIRA RUSCHEL em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 00:58

Juntada de Petição de petição

29/03/2018, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2018, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 11:24

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 11:24

Audiência conciliação designada para 18/04/2018 15:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

09/03/2018, 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

12/01/2018, 11:41

Recebidos os autos.

12/01/2018, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 18:18

Conclusos para despacho

29/11/2017, 14:09

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 20:28

Documentos

DESPACHO

•30/11/2017, 13:09

DESPACHO

•15/08/2018, 18:01

DESPACHO

•03/12/2018, 18:52

SENTENÇA

•22/07/2019, 10:15

SENTENÇA

•08/01/2020, 16:04

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2020, 21:14

OUTROS DOCUMENTOS

•08/04/2020, 21:14

OUTROS DOCUMENTOS

•08/04/2020, 21:14

DESPACHO

•17/04/2020, 09:45

DESPACHO

•03/06/2020, 10:40

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2020, 19:56

DESPACHO

•20/07/2020, 14:54

DESPACHO

•31/08/2020, 10:24

DESPACHO

•24/11/2020, 14:53

DECISÃO

•11/02/2022, 09:28

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•30/11/2017, 13:09

DESPACHO

•15/08/2018, 18:01

DESPACHO

•03/12/2018, 18:52

SENTENÇA

•22/07/2019, 10:15

SENTENÇA

•08/01/2020, 16:04

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2020, 21:14

OUTROS DOCUMENTOS

•08/04/2020, 21:14

OUTROS DOCUMENTOS

•08/04/2020, 21:14

DESPACHO

•17/04/2020, 09:45

DESPACHO

•03/06/2020, 10:40

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2020, 19:56

DESPACHO

•20/07/2020, 14:54

DESPACHO

•31/08/2020, 10:24

DESPACHO

•24/11/2020, 14:53

DECISÃO

•11/02/2022, 09:28

DESPACHO

•22/08/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 12:43

DECISÃO

•21/09/2023, 07:36

DECISÃO

•20/10/2023, 08:55

DECISÃO

•09/10/2024, 06:24

DESPACHO

•14/11/2024, 20:00

DESPACHO

•18/11/2024, 08:09

SENTENÇA

•17/02/2025, 10:29

SENTENÇA

•17/02/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 09:58