Cumprimento de sentença 0804191-04.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804191-04.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2026, 08:28

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0804191-04.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Convertida a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o cumprimento de sentença, instruindo o pedido com planilha de cálculos e dados bancários para futura liberação de valores. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. JOÃO PESSOA, 2 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 17:27

Mero expediente

18/02/2026, 13:04

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 10:27

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 10:19

Recebimento

30/01/2026, 08:51

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 01 A 09 DE DEZEMBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 01 A 09 DE DEZEMBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: YARA FABRICIA DA SILVA SUASSUNA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA DESPACHO 1. EXPEDIENTE - 0804191-04.2025.8.15.2001 Vistos etc, 2. Verifico, em juízo de admissibilidade, que o recurso inominado não apresenta os pressupostos de admissibilidade necessários para seu recebimento; 3. Não há comprovação do preparo (CPC, art. 1.007). A requerente pleiteia a concessão de justiça gratuita. 4. Detalhe é que em nenhum momento dos autos a autora delcara sua profissão (CPC, art. 319, II), impossilitando, nesse momento, de uma análise acerca da necessidade ou não de assitência judiciária. Por isso, remanescem dúvidas acerca de sua real necessidade de ser beneficiado pela gratuidade judiciária. 4. A orientação do FONAJE é no sentido de que “o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade” (ENUNCIADO 116 XX Encontro – São Paulo/SP). 5. Ante o exposto, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado(a) para: a) Comprovar seu estado de hipossuficiência financeira alegada, através, exemplificativamente, de contracheque, última declaração do imposto de renda, saldo bancário, entre outros meios de provas, capazes de atestar a falta de recursos para arcar com os encargos processuais, sob pena de indeferimento; Ou b) Promover o devido pagamento do preparo, com a juntada de comprovante - Guia de preparo - com os valores devidos de custas processuais e despesas recursais; 6. PRAZO: O recorrente terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e 99, § 2º do CPC, para cumprir as determinações acima, sob pena de o presente recurso ser julgado deserto e não ser conhecido, conforme Enunciados do FONAJE nº 80 e nº 115. Campina Grande-PB, #Data Edivan Rodrigues Alexandre Juiz de Direito – Relator

30/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 21:22

Documentos

EXPEDIENTE

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: YARA FABRICIA DA SILVA SUASSUNA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA DESPACHO 1. EXPEDIENTE - 0804191-04.2025.8.15.2001 Vistos etc, 2. Verifico, em juízo de admissibilidade, que o recurso inominado não apresenta os pressupostos de admissibilidade necessários para seu recebimento; 3. Não há comprovação do preparo (CPC, art. 1.007). A requerente pleiteia a concessão de justiça gratuita. 4. Detalhe é que em nenhum momento dos autos a autora delcara sua profissão (CPC, art. 319, II), impossilitando, nesse momento, de uma análise acerca da necessidade ou não de assitência judiciária. Por isso, remanescem dúvidas acerca de sua real necessidade de ser beneficiado pela gratuidade judiciária. 4. A orientação do FONAJE é no sentido de que “o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade” (ENUNCIADO 116 XX Encontro – São Paulo/SP). 5. Ante o exposto, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado(a) para: a) Comprovar seu estado de hipossuficiência financeira alegada, através, exemplificativamente, de contracheque, última declaração do imposto de renda, saldo bancário, entre outros meios de provas, capazes de atestar a falta de recursos para arcar com os encargos processuais, sob pena de indeferimento; Ou b) Promover o devido pagamento do preparo, com a juntada de comprovante - Guia de preparo - com os valores devidos de custas processuais e despesas recursais; 6. PRAZO: O recorrente terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e 99, § 2º do CPC, para cumprir as determinações acima, sob pena de o presente recurso ser julgado deserto e não ser conhecido, conforme Enunciados do FONAJE nº 80 e nº 115. Campina Grande-PB, #Data Edivan Rodrigues Alexandre Juiz de Direito – Relator