Execução de Título Extrajudicial 0805448-91.2025.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805448-91.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2026, 12:10

Inexistência de bens penhoráveis

08/04/2026, 12:03

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 09:27

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:56

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR VISAO DO ATLANTICO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA THARCIANA DE MACEDO - PB15435 EXECUTADO: JESIMIEL DE LIMA MELO DESPACHO Ao compulsar os autos, observa-se que a parte exequente requer a expedição do alvará de levantamento do valor bloqueado via SISBAJUD (R$ 4.651,52). Além disso, pugna pela pesquisa de veículos sob propriedade do executado no RENAJUD. Por fim, anexa planilha atualizada dos débitos. Pois bem. De proêmio, verifica este Juízo que a planilha anexada no ID 154558281 possui incorreção. Explico. A primeira planilha de cálculos de ID 115198012 incluía débitos do período de novembro/2024 a maio/2025. Houve o bloqueio do valor de R$ 4.651,52, que reduz parte da dívida. Ainda assim, a nova planilha consignada pelo exequente inclui o mesmo período da anterior, acrescendo os meses de junho/2025 a fevereiro/2026. Em conclusão, vê-se que há repetição dos valores cobrados, ainda que tenham sido em parte adimplidos por meio de bloqueio SISBAJUD. Diante de tudo, o valor correto para prosseguimento do feito seria o que abrange, tão somente, o período de junho/2025 a fevereiro/2026, mais o montante não bloqueado de R$ 2.523,51, o que totaliza o valor de R$ 10.364,10, já incluída a multa de 10%. Prosperando, realizada a pesquisa via RENAJUD, conforme requerido, encontrou-se o seguinte resultado: PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0805448-91.2025.8.15.0731 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado, indicando meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Por fim, expeça-se o alvará de levantamento do valor de R$ 4.651,52, em favor do exequente, conforme dados bancários de ID 154558280. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 16:23

Expedição de alvará de levantamento

18/03/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:15

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR VISAO DO ATLANTICO Ré(u): JESIMIEL DE LIMA MELO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0805448-91.2025.8.15.0731 Vistos, etc... DETERMINO a conversão do bloqueio de R$ 4.651,52 em penhora, procedendo-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a este processo. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer os dados bancários completos (Banco, Agência, Conta e CPF/CNPJ do titular) para fins de expedição de alvará eletrônico do valor penhorado, conforme previsto no despacho de ID 124088472. No mesmo prazo, deverá o exequente apresentar planilha de débito atualizada, abatendo-se o valor ora penhorado, e indicar bens passíveis de constrição para a satisfação do saldo remanescente, sob pena de extinção do feito por ausência de bens (Art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 15:49

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR VISAO DO ATLANTICO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA THARCIANA DE MACEDO - PB15435 EXECUTADO: JESIMIEL DE LIMA MELO DESPACHO Ao compulsar os autos, observa-se que a parte exequente requer a expedição do alvará de levantamento do valor bloqueado via SISBAJUD (R$ 4.651,52). Além disso, pugna pela pesquisa de veículos sob propriedade do executado no RENAJUD. Por fim, anexa planilha atualizada dos débitos. Pois bem. De proêmio, verifica este Juízo que a planilha anexada no ID 154558281 possui incorreção. Explico. A primeira planilha de cálculos de ID 115198012 incluía débitos do período de novembro/2024 a maio/2025. Houve o bloqueio do valor de R$ 4.651,52, que reduz parte da dívida. Ainda assim, a nova planilha consignada pelo exequente inclui o mesmo período da anterior, acrescendo os meses de junho/2025 a fevereiro/2026. Em conclusão, vê-se que há repetição dos valores cobrados, ainda que tenham sido em parte adimplidos por meio de bloqueio SISBAJUD. Diante de tudo, o valor correto para prosseguimento do feito seria o que abrange, tão somente, o período de junho/2025 a fevereiro/2026, mais o montante não bloqueado de R$ 2.523,51, o que totaliza o valor de R$ 10.364,10, já incluída a multa de 10%. Prosperando, realizada a pesquisa via RENAJUD, conforme requerido, encontrou-se o seguinte resultado: PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0805448-91.2025.8.15.0731 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado, indicando meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Por fim, expeça-se o alvará de levantamento do valor de R$ 4.651,52, em favor do exequente, conforme dados bancários de ID 154558280. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

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Definitivo

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Expedição de documento (Outros documentos)

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