Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819862-67.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:07

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 19:12

Improcedência

25/05/2026, 19:12

Documento (Projeto de sentença)

23/05/2026, 15:03

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 08:53

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

14/05/2026, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 18:22

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:55

Documento (Decisão)

12/03/2026, 08:59

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); designada)

12/03/2026, 08:59

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 11:28

Petição (Contraminuta)

09/03/2026, 16:44

Todas as movimentações(32)

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:07

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 19:12

Improcedência

25/05/2026, 19:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Projeto de sentença)

23/05/2026, 15:03

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 08:53

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

14/05/2026, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 18:22

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:55

Documento (Decisão)

12/03/2026, 08:59

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); designada)

12/03/2026, 08:59

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 11:28

Petição (Contraminuta)

09/03/2026, 16:44

Petição (Contraminuta)

26/02/2026, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 15:54

Mero expediente

19/02/2026, 15:54

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 08:55

Petição (Contraminuta)

02/10/2025, 14:17

Publicação

01/10/2025, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 13:18

Petição (Contraminuta)

22/05/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 18:24

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 07:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 18:02

Distribuição (sorteio)

09/04/2025, 18:02