Cumprimento de sentença 0840782-33.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0840782-33.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:34

Definitivo

22/03/2026, 13:35

Trânsito em julgado

22/03/2026, 13:35

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIFF OTONIEL CARNEIRO Advogado do(a) AUTOR: KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO - PB14041-A REU: ADEGA WN DISTRIBUIDORA DE VINHOS LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840782-33.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e constrição de bens diversos, restando infrutíferos todas os meios dispostos para esse fim. Instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu em silêncio. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS. FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71008321499, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos. Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:31

Inexistência de bens penhoráveis

04/03/2026, 11:19

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840782-33.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, pronunciar-se sobre o resultado infrutífero do SISBAJUD. JOÃO PESSOA, 12 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/02/2026, 16:40

Mero expediente

13/02/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 09:07

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIFF OTONIEL CARNEIRO Advogado do(a) AUTOR: KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO - PB14041-A REU: ADEGA WN DISTRIBUIDORA DE VINHOS LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840782-33.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e constrição de bens diversos, restando infrutíferos todas os meios dispostos para esse fim. Instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu em silêncio. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS. FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71008321499, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos. Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIFF OTONIEL CARNEIRO REU: ADEGA WN DISTRIBUIDORA DE VINHOS LTDA SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a sentença de PROCEDÊNCIA EM PARTE elaborada pelo(a) juiz(a) leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0840782-33.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF. Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se PESSOALMENTE a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0840782-33.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue resultado da busca de endereços da promovida, via SISBAJUD. Cientifique-se o autor, devendo este indicar endereço válido para nova tentativa de citação, em 5 dias, sob pena de extinção. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito ADEGA WN DISTRIBUIDORA DE VINHOS LTDA50.558.714/0001-98 Saldo total: R$ 0,00 DOCK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 06 DEZ 2023 10:14 Requisição de Informações MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - Rua Nascentes do Iguacu, Número 30 - Jardim Labitary - Sao Paulo SP - CEP 02367200 Rua Tapajós, Número 83 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu RJ - CEP 26282380 - 06 DEZ 2023 20:17 BCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 06 DEZ 2023 10:14 Requisição de Informações MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 RUA NASCENTES DO IGUACU 83 CASA JARDIM IGUACU 02367200 NOVA IGUACU RJ RUA NASCENTES DO IGUACU 30 SALA 12 JARDIM LABITARY 02367200 SAO PAULO SP - 07 DEZ 2023 02:12 BCO VOTORANTIM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 06 DEZ 2023 10:14 Requisição de Informações MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 Rua Tapajós 83 Minha casa - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ - 26282380 - 07 DEZ 2023 15:03 CORA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 06 DEZ 2023 10:14 Requisição de Informações MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - Rua Nascentes Do Iguacu 30 sala 12 Jardim Labitary 02367200 Sao Paulo SP - 07 DEZ 2023 19:15 BANCOSEGURO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 06 DEZ 2023 10:14 Requisição de Informações MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. R$ 0,00 - - 07 DEZ 2023 09:14 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 06 DEZ 2023 10:14 Requisição de Informações MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - RUA PROJETADA C 138 SALA 12 - BANGU RIO DE JANEIRO - RJ 21862660 BR RUA NASCENTES DO IGUAÇU 30 SALA 12 - JARDIM LABITARY SÃO PAULO - SP 02367200 BRASIL - 07 DEZ 2023 16:13 ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 06 DEZ 2023 10:14 Requisição de Informações MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 Rua nascente do Iguacu, 30 - Jardim Labitary - Sao Paulo - - 02367200 - 07 DEZ 2023 04:42 FLAGSHIP INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 06 DEZ 2023 10:14 Requisição de Informações MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - RUA NASCENTES DO IGUACU, 30 JARDIM LABITARY SAO PAULO 2367200 SP - 07 DEZ 2023 07:45 NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 06 DEZ 2023 10:14 Requisição de Informações MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - RUA PROJETADA C 138 SALA 12 - BANGU RIO DE JANEIRO - RJ 21862660 BR RUA NASCENTES DO IGUAÇU 30 SALA 12 - JARDIM LABITARY SÃO PAULO - SP 02367200 BRASIL - 07 DEZ 2023 16:04 PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 06 DEZ 2023 10:14 Requisição de Informações MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) (98) Não-Resposta - - - 08 DEZ 2023 05:12 Ação SWAP MP IP SA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 06 DEZ 2023 10:14 Requisição de Informações MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) (98) Não-Resposta - - - 08 DEZ 2023 06:04 Ação NU PAGAMENTOS S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 06 DEZ 2023 10:14 Requisição de Informações MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - RUA PROJETADA C 138 SALA 12 - BANGU RIO DE JANEIRO - RJ 21862660 BR RUA NASCENTES DO IGUAÇU 30 SALA 12 - JARDIM LABITARY SÃO PAULO - SP 02367200 BRASIL - 07 DEZ 2023 16:15 PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 06 DEZ 2023 10:14 Requisição de Informações MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - RUA NASCENTES DO IGUACU 30 SALA 12 - JARDIM LABITARY - SÃO PAULO - 07 DEZ 2023 17:39 ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 06 DEZ 2023 10:14 Requisição de Informações MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) (98) Não-Resposta - - - 08 DEZ 2023 05:12 Ação MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 06 DEZ 2023 10:14 Requisição de Informações MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 30 SAO PAULO SAO PAULO - 07 DEZ 2023 05:23

19/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(126)