Execução de Título Extrajudicial 0856383-11.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0856383-11.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0856383-11.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para em 5 dias se pronunciar sobre o resultado adiante. JOÃO PESSOA, 13 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:17

Mero expediente

13/04/2026, 16:50

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0856383-11.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O principio da cooperação não pode transferir ao Juizo ônus que é da parte, eis que a atividade fim do juiz que é proferir julgamento e determinar, eventualmente, atos de constrição e sempre para efetividade no processo. Inclusive, a consulta a sistemas integrados somente se faz possível depois de esgotadas as diligências feitas por quem de direito, sob pena de acarretar o crescimento desmedido da taxa de congestionamento dos processos; elevando em muito o custo do Judiciário, pois o tempo não razoável do processo, impacta diretamente em dispêndio excessivo e desproporcionais às verbas destinadas a administração da justiça. No mais, no Juizado não ha incidência de custas iniciais e não é o caso de deferimento de gratuidade, já que o direito é garantido por lei. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora, para a realização de pesquisa de endereço do réu via sistema., sem que antes sejam comprovadas as diligências levadas a efeito. 1) cancele-se a guia de custas iniciais e 2) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, procedendo, inclusive pesquisa aos sistemas que tem acesso, a exemplo do PJE, apresente o endereço atualizado e completo do réu, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, que prevê a extinção do feito quando "o autor não comparecer a qualquer das audiências do processo, ou deixar de praticar ato essencial à sua propositura ou ao prosseguimento da demanda". A ausência de indicação do endereço para citação válida configura a impossibilidade de prosseguimento da demanda, sendo ato essencial para a formação da relação processual. JOÃO PESSOA, 13 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 17:42

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 17:41

Indeferimento

13/03/2026, 07:36

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:17

Documentos

EXPEDIENTE

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0856383-11.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O principio da cooperação não pode transferir ao Juizo ônus que é da parte, eis que a atividade fim do juiz que é proferir julgamento e determinar, eventualmente, atos de constrição e sempre para efetividade no processo. Inclusive, a consulta a sistemas integrados somente se faz possível depois de esgotadas as diligências feitas por quem de direito, sob pena de acarretar o crescimento desmedido da taxa de congestionamento dos processos; elevando em muito o custo do Judiciário, pois o tempo não razoável do processo, impacta diretamente em dispêndio excessivo e desproporcionais às verbas destinadas a administração da justiça. No mais, no Juizado não ha incidência de custas iniciais e não é o caso de deferimento de gratuidade, já que o direito é garantido por lei. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora, para a realização de pesquisa de endereço do réu via sistema., sem que antes sejam comprovadas as diligências levadas a efeito. 1) cancele-se a guia de custas iniciais e 2) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, procedendo, inclusive pesquisa aos sistemas que tem acesso, a exemplo do PJE, apresente o endereço atualizado e completo do réu, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, que prevê a extinção do feito quando "o autor não comparecer a qualquer das audiências do processo, ou deixar de praticar ato essencial à sua propositura ou ao prosseguimento da demanda". A ausência de indicação do endereço para citação válida configura a impossibilidade de prosseguimento da demanda, sendo ato essencial para a formação da relação processual. JOÃO PESSOA, 13 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

23/03/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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