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Procedimento Comum CívelTarifasProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

MARIA PEREIRA BARBOSA

Autor

Advogados / Representantes

ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO

OAB/PB 34719·CPF

·

Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 32497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Verifica-se que a parte promovente não acostou a guia de custas e, segundo norma inserta no § 3º do art. 1º, da Portaria Conjunta TJPB/Corregedoria-Geral nº 02/2018: “A parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas.” Em tempo, observa-se, ainda, que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Registre-se que, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Assim, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a mencionada guia de custas, sob pena de indeferimento, bem como para, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 22:45

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 07:17

Emenda à Inicial

21/10/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/09/2025, 10:01

Distribuição (sorteio)

08/09/2025, 10:01

Documentos

•20/02/2026, 00:00