Cumprimento de sentença 0805636-22.2023.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805636-22.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:03

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:21

Juntada de informação

20/08/2025, 15:45

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES MONTEIRO. REU: BANCO AGIBANK S/A. DECISÃO Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas. Proferida sentença declarando satisfeito o débito, bem como extinguindo o cumprimento de sentença e determinando a intimação da parte autora para indicação de contas bancárias e valores para levantamento dos alvarás. Petição da parte autora pugnando pela complementação do depósito judicial na quantia de R$ 4.871,40 e reconsideração da sentença de extinção. É o que importa relatar. Decido. Verifica-se que a parte autora, devidamente intimada em relação ao depósito do réu, deixou de apresentar qualquer impugnação sobre o valor depositado voluntariamente pelo réu ou apontar qualquer divergência quanto à quantia depositada, limitando-se apenas a indicar as contas bancárias para fins de transferência do valor depositado. A inércia da parte autora, nesse contexto, revela a ausência de controvérsia quanto ao montante depositado e implica a aceitação tácita do valor, configurando-se, portanto, a preclusão lógica quanto à possibilidade de questionamento posterior. Posto isso, ausente controvérsia tempestiva e demonstrada a aceitação do valor depositado, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805636-22.2023.8.15.2003 [Bancários]. indefiro o pedido de complementação da quantia depositada voluntariamente pelo réu. Adotem as seguintes providências: 1 - Expeçam os alvarás em favor do advogado e da parte autora, sendo R$ 4.828,50 devidos ao advogado e R$ 5.518,30 devidos à parte autora, a serem transferidos para as contas indicadas no Id. 117014700; 2 - Expedidos os alvarás, arquivem os autos em seguida. O gabinete procedeu com a intimação da parte autora via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

07/08/2025, 00:00

Juntada de informação

06/08/2025, 19:29

Indeferido o pedido de MARIA DAS NEVES MONTEIRO - CPF: 632.385.004-49 (AUTOR)

06/08/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:21

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de informações prestadas

31/07/2025, 12:36

Publicado Sentença em 30/07/2025.

31/07/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 11:54

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 13:07

Despacho

•20/10/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES MONTEIRO. REU: BANCO AGIBANK S/A. DECISÃO Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas. Proferida sentença declarando satisfeito o débito, bem como extinguindo o cumprimento de sentença e determinando a intimação da parte autora para indicação de contas bancárias e valores para levantamento dos alvarás. Petição da parte autora pugnando pela complementação do depósito judicial na quantia de R$ 4.871,40 e reconsideração da sentença de extinção. É o que importa relatar. Decido. Verifica-se que a parte autora, devidamente intimada em relação ao depósito do réu, deixou de apresentar qualquer impugnação sobre o valor depositado voluntariamente pelo réu ou apontar qualquer divergência quanto à quantia depositada, limitando-se apenas a indicar as contas bancárias para fins de transferência do valor depositado. A inércia da parte autora, nesse contexto, revela a ausência de controvérsia quanto ao montante depositado e implica a aceitação tácita do valor, configurando-se, portanto, a preclusão lógica quanto à possibilidade de questionamento posterior. Posto isso, ausente controvérsia tempestiva e demonstrada a aceitação do valor depositado, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805636-22.2023.8.15.2003 [Bancários]. indefiro o pedido de complementação da quantia depositada voluntariamente pelo réu. Adotem as seguintes providências: 1 - Expeçam os alvarás em favor do advogado e da parte autora, sendo R$ 4.828,50 devidos ao advogado e R$ 5.518,30 devidos à parte autora, a serem transferidos para as contas indicadas no Id. 117014700; 2 - Expedidos os alvarás, arquivem os autos em seguida. O gabinete procedeu com a intimação da parte autora via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS NEVES MONTEIRO RÉU: BANCO AGIBANK S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805636-22.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas. Sentença de procedência parcial dos pedidos. E. TJ/PB, em sede de apelação cível, deu provimento ao apelo da parte autora para condenar a promovida também ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00. Com o trânsito em julgado, os autos vieram conclusos. Petição da parte autora requerendo o cumprimento de sentença no valor total de R$ 15.218,20. Custas finais calculadas. Custas finais adimplidas. Petição da parte autora informando a revogação da procuração outorgada ao advogado CHRYSTOFANES OLIVEIRA FERNANDES, bem como apresentando nova procuração e habilitação do advogado CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES FILHO. Petição da parte promovida requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da condenação. Anexou comprovante de depósito judicial na quantia de R$ 10.346,80. Intimada a parte autora para se manifestar, informou nos autos a cessão de todos os créditos referentes a honorários contratuais e sucumbenciais nos autos. Informou as contas bancárias para fins de levantamento dos alvarás. Autos conclusos. É o suficiente relatório. Decido. Compulsando os autos, o devedor procedeu com o pagamento do débito principal que se mostra incontroverso, honorários sucumbenciais e custas finais. POSTO ISSO, declaro satisfeito o débito e, com base no art. 526, §3º, do C.P.C, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Adotem as seguintes providências: 1 - Intime a parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, indicar os valores devidos a serem transferidos para as contas indicadas no ID: 117014700; 2 - Indicados os respectivos valores, expeçam os alvarás para as contas indicadas no ID: 117014700; 3 - Expedidos os alvarás, arquivem os autos em seguida. O gabinete procedeu com a retirada da habilitação do advogado CHRYSTOFANES OLIVEIRA FERNANDES e intima a parte autora via D.J.E. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 28 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

29/07/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Publicado Decisão em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Juntada de informação

Indeferido o pedido de MARIA DAS NEVES MONTEIRO - CPF: 632.385.004-49 (AUTOR)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Sentença em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

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