Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802723-11.2021.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

DELEGACIA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

DELEGACIA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ALEX DE LIMA SILVA

Terceiro

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Terceiro

ALEX DE LIMA SILVA

Reu

JAQUELINE MARTINS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 09:54

Julgado improcedente o pedido

21/08/2025, 12:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/08/2025 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

21/08/2025, 12:32

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de ALEX DE LIMA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:13

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:01

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de cota

22/07/2025, 09:23

Juntada de Certidão

21/07/2025, 21:45

Todas as movimentações(118)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 09:54

Julgado improcedente o pedido

21/08/2025, 12:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/08/2025 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2021, 16:52

Decisão

•10/08/2021, 10:05

21/08/2025, 12:32

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de ALEX DE LIMA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:13

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:01

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de cota

22/07/2025, 09:23

Juntada de Certidão

21/07/2025, 21:45

Juntada de Ofício

21/07/2025, 21:40

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 21:35

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 21:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2025 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

21/07/2025, 21:21

Juntada de Certidão

21/07/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 21:20

Outras Decisões

13/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

13/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de resposta

07/07/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 07:48

Juntada de Certidão

19/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de ALEX DE LIMA SILVA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/05/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2025, 11:43

Processo Desarquivado

03/05/2025, 11:43

Arquivado Provisoramente

06/07/2023, 19:20

Processo Desarquivado

06/07/2023, 19:19

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 19:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALEX DE LIMA SILVA (REU)

26/05/2023, 07:39

Conclusos para decisão

16/05/2023, 21:31

Juntada de Petição de cota

15/05/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 18:44

Processo Desarquivado

14/05/2023, 18:43

Arquivado Provisoramente

21/01/2023, 21:55

Juntada de Petição de cota

10/01/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALEX DE LIMA SILVA (REU)

13/12/2022, 19:17

Conclusos para despacho

04/12/2022, 20:46

Juntada de Petição de cota

30/11/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/11/2022, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 09:16

Outras Decisões

10/11/2022, 07:57

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de cota

09/11/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 23:31

Conclusos para despacho

03/11/2022, 19:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/11/2022, 19:16

Decorrido prazo de ALEX DE LIMA SILVA em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:33

Publicado Edital em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0802723.11.2021.8.15.0751.. Edital Edital -. COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. O MM. Juiz de Direito, da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos da ação supra mencionada movida pelo MINISTERIO PUBLICO contra ALEX DE LIMA SILVA, Conhecido por Galeguinho, brasileiro, nascido em 17.

30/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

29/09/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

21/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de cota

20/08/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 23:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2022, 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:47

Conclusos para decisão

13/06/2022, 20:42

Juntada de Petição de cota

09/06/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/05/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

08/05/2022, 23:46

Juntada de Informações

08/05/2022, 23:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/04/2022, 11:58

Recebida a denúncia contra ALEX DE LIMA SILVA (INDICIADO)

18/04/2022, 14:43

Conclusos para decisão

29/03/2022, 22:39

Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000477219.pdf

28/03/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:33

Juntada de Informações

18/03/2022, 08:31

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:26

Conclusos para despacho

02/03/2022, 20:35

Juntada de Petição de Cota-2022-0000209841.pdf

14/02/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:03

Conclusos para decisão

05/02/2022, 10:13

Juntada de Petição de cota

31/01/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:37

Conclusos para decisão

13/01/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:30

Juntada de Certidão

10/01/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 13:45

Conclusos para despacho

30/10/2021, 23:37

Juntada de Petição de cota

30/10/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 11:10

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:38

Outras Decisões

10/08/2021, 10:05

Conclusos para despacho

04/08/2021, 01:30

Juntada de Petição de cota

03/08/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2021, 16:52

Juntada de Certidão

31/07/2021, 16:51

Apensado ao processo 0804699-87.2020.8.15.0751

31/07/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

31/07/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 10:02

Despacho

•20/10/2021, 11:10

Despacho

•01/11/2021, 13:45

Despacho

•28/01/2022, 10:37

Despacho

•09/02/2022, 11:03

Despacho

•16/03/2022, 11:26

Decisão

•18/04/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 18:19

Despacho

•14/06/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•14/08/2022, 23:12

Despacho

•22/08/2022, 15:01

Despacho

•04/11/2022, 23:31

Decisão

•10/11/2022, 07:57

Decisão

•13/12/2022, 19:17

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•31/07/2021, 16:52

Decisão

•10/08/2021, 10:05

Despacho

•20/10/2021, 11:10

Despacho

•01/11/2021, 13:45

Despacho

•28/01/2022, 10:37

Despacho

•09/02/2022, 11:03

Despacho

•16/03/2022, 11:26

Decisão

•18/04/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 18:19

Despacho

•14/06/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•14/08/2022, 23:12

Despacho

•22/08/2022, 15:01

Despacho

•04/11/2022, 23:31

Decisão

•10/11/2022, 07:57

Decisão

•13/12/2022, 19:17

Decisão

•26/05/2023, 07:39

Despacho

•03/05/2025, 12:00

Decisão

•13/07/2025, 16:27

Termo de Audiência com Sentença

•21/08/2025, 12:32