Execução Fiscal 0859384-38.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0859384-38.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0859384-38.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Considerando a decisão de ID.108122374, que reconheceu a garantia integral do juízo e determinou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário vinculado à(s) CDA(s) discutida(s), nos termos do art. 151, II, do CTN; Considerando que a referida decisão condicionou o prosseguimento dos atos executivos ao deslinde final dos Embargos à Execução; DETERMINO que se aguarde o julgamento dos Embargos à Execução opostos (0870522-02.2024.8.15.2001). Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 20:16

Recebimento de Embargos à Execução

10/02/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 21:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/04/2025, 18:17

Decurso de Prazo

16/04/2025, 16:47

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:20

Publicação

24/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0859384-38.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA, através de seu(s) Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: PE23255-A, da Decisão, id. 108122374 de seguinte teor: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Municipais] Intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo legal. João Pessoa, 20 de fevereiro de 2025. Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2025, 16:58

Expedida/certificada

20/02/2025, 16:56

Documentos

EXPEDIENTE

•20/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento de Embargos à Execução

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho; para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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