Cumprimento de sentença 0120880-18.2012.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0120880-18.2012.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:22

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0120880-18.2012.8.15.2003 DESPACHO Intime-se o Exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 10 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0120880-18.2012.8.15.2003 DESPACHO Intime-se o Exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 10 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Determinação de Diligência

18/02/2026, 13:37

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 13:44

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

22/11/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:48

Publicação

05/11/2025, 00:33

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAIMUNDO APRÍGIO DE MENEZES JÚNIOR EXECUTADOS: LEONARDO CORREA RIBEIRO, AULOBOECHAT, JULIANA DE FARIAS BITENCOURT, LIAMARA DE FARIAS BITENCOURT ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0120880-18.2012.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A condenação é de forma solidária. Logo, em se tratando de condenação solidária, havendo mais de um devedor, como no caso dos autos, cada um deles responde pela totalidade do débito, ou seja, o credor pode optar sobre qual devedor recairá a execução do julgado, restando ao devedor que satisfazer a dívida, além da sua quota, exigir dos outros devedores o valor equivalente (artigo 238 C.C.). Para além disso, é dever das partes manter o endereço atualizado: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, não é dever do Judiciário e nem do exequente indicar ou diligenciar em busca de endereços dos executados, quando devidamente citados, mudaram de endereço e não comunicaram ao Juízo. Ante o exposto, declaro válida as intimações, nos termos do artigo supracitado. INTIMEM as partes desta decisão e o exequente para, em até 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito, sob pena de o processo ser arquivado sem prejuízo de desarquivamento, mediante prévio requerimento. CUMPRA. João Pessoa, 03 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAIMUNDO APRÍGIO DE MENEZES JÚNIOR EXECUTADOS: LEONARDO CORREA RIBEIRO, AULOBOECHAT, JULIANA DE FARIAS BITENCOURT, LIAMARA DE FARIAS BITENCOURT ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0120880-18.2012.8.15.2003 Vistos, etc. Preceitua o artigo 513, §§ 1º e 4º do C.P.C.: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. (...) § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. No caso concreto, a sentença transitou em julgado no dia 03/05/2023 (ver certidão de ID: 77138149 - Pág. 1). Entretanto, o cumprimento de sentença só formulado no dia 13/12/2024 (ver petição de ID: 105357657), ou seja, depois de um ano do trânsito. Assim, nos termos do artigo 513, § 4º do C.P.C., intimem as executadas por carta com aviso de recebimento, considerando o ultimo endereço atualizado nos autos, para pagar o débito informado pela parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidos multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial e sendo reconhecido pelo juízo a existência de saldo em favor da parte exequente, a multa e os honorários incidirão sobre ele. Não efetuado pagamento voluntário, logo em seguida ao término do prazo para tanto, serão adotadas providências de expropriação. Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de mais 15 dias para que a parte executada apresente, nestes próprios autos, sua impugnação, limitando-se a discussão ao previsto no §1º do art. 525 do C.P.C. Os executados também devem ser intimados por advogado. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - PROCESSO DO ANO DE 2012 João Pessoa, 04 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAIMUNDO APRÍGIO DE MENEZES JÚNIOR EXECUTADOS: LEONARDO CORREA RIBEIRO, AULOBOECHAT, JULIANA DE FARIAS BITENCOURT, LIAMARA DE FARIAS BITENCOURT ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0120880-18.2012.8.15.2003 Vistos, etc. Preceitua o artigo 513, §§ 1º e 4º do C.P.C.: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. (...) § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. No caso concreto, a sentença transitou em julgado no dia 03/05/2023 (ver certidão de ID: 77138149 - Pág. 1). Entretanto, o cumprimento de sentença só formulado no dia 13/12/2024 (ver petição de ID: 105357657), ou seja, depois de um ano do trânsito. Assim, nos termos do artigo 513, § 4º do C.P.C., intimem as executadas por carta com aviso de recebimento, considerando o ultimo endereço atualizado nos autos, para pagar o débito informado pela parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidos multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial e sendo reconhecido pelo juízo a existência de saldo em favor da parte exequente, a multa e os honorários incidirão sobre ele. Não efetuado pagamento voluntário, logo em seguida ao término do prazo para tanto, serão adotadas providências de expropriação. Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de mais 15 dias para que a parte executada apresente, nestes próprios autos, sua impugnação, limitando-se a discussão ao previsto no §1º do art. 525 do C.P.C. Os executados também devem ser intimados por advogado. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - PROCESSO DO ANO DE 2012 João Pessoa, 04 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAIMUNDO APRÍGIO DE MENEZES JÚNIOR EXECUTADOS: LEONARDO CORREA RIBEIRO, AULOBOECHAT, JULIANA DE FARIAS BITENCOURT, LIAMARA DE FARIAS BITENCOURT ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0120880-18.2012.8.15.2003 Vistos, etc. Preceitua o artigo 513, §§ 1º e 4º do C.P.C.: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. (...) § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. No caso concreto, a sentença transitou em julgado no dia 03/05/2023 (ver certidão de ID: 77138149 - Pág. 1). Entretanto, o cumprimento de sentença só formulado no dia 13/12/2024 (ver petição de ID: 105357657), ou seja, depois de um ano do trânsito. Assim, nos termos do artigo 513, § 4º do C.P.C., intimem as executadas por carta com aviso de recebimento, considerando o ultimo endereço atualizado nos autos, para pagar o débito informado pela parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidos multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial e sendo reconhecido pelo juízo a existência de saldo em favor da parte exequente, a multa e os honorários incidirão sobre ele. Não efetuado pagamento voluntário, logo em seguida ao término do prazo para tanto, serão adotadas providências de expropriação. Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de mais 15 dias para que a parte executada apresente, nestes próprios autos, sua impugnação, limitando-se a discussão ao previsto no §1º do art. 525 do C.P.C. Os executados também devem ser intimados por advogado. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - PROCESSO DO ANO DE 2012 João Pessoa, 04 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAIMUNDO APRÍGIO DE MENEZES JÚNIOR EXECUTADOS: LEONARDO CORREA RIBEIRO, AULOBOECHAT, JULIANA DE FARIAS BITENCOURT, LIAMARA DE FARIAS BITENCOURT ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0120880-18.2012.8.15.2003 Vistos, etc. Preceitua o artigo 513, §§ 1º e 4º do C.P.C.: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. (...) § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. No caso concreto, a sentença transitou em julgado no dia 03/05/2023 (ver certidão de ID: 77138149 - Pág. 1). Entretanto, o cumprimento de sentença só formulado no dia 13/12/2024 (ver petição de ID: 105357657), ou seja, depois de um ano do trânsito. Assim, nos termos do artigo 513, § 4º do C.P.C., intimem as executadas por carta com aviso de recebimento, considerando o ultimo endereço atualizado nos autos, para pagar o débito informado pela parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidos multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial e sendo reconhecido pelo juízo a existência de saldo em favor da parte exequente, a multa e os honorários incidirão sobre ele. Não efetuado pagamento voluntário, logo em seguida ao término do prazo para tanto, serão adotadas providências de expropriação. Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de mais 15 dias para que a parte executada apresente, nestes próprios autos, sua impugnação, limitando-se a discussão ao previsto no §1º do art. 525 do C.P.C. Os executados também devem ser intimados por advogado. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - PROCESSO DO ANO DE 2012 João Pessoa, 04 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

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