Procedimento Comum Cível 0800914-37.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JACIRA DOS SANTOS GOMES

OAB/PB 34283·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Contraminuta)

12/05/2026, 20:28

Petição (Contraminuta)

07/05/2026, 08:44

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0800914-37.2026.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O requerimento de justiça gratuita foi feito de forma genérica, sem que a parte autora informasse de forma mais detalhada sua impossibilidade de recolher as custas iniciais, senão o todo, ao menos parte, e, ainda, sem juntar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido. Na hipótese específica dos autos, o autor informou que é aposentado. No entanto, considerando a natureza da demanda, bem como o fato de que não há maiores dados sobre a situação financeira do demandante, entendo como necessária a efetiva demonstração da hipossuficiência, possibilitando a análise e concessão ou não do benefício pretendido, se for a hipótese, nos termos do art. 99, §2º, do C.P.C. Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos demonstrativos de sua situação financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. CUMPRA-SE. João Pessoa, 19 de fevereiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 07:52

Mero expediente

19/02/2026, 12:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/02/2026, 10:34

Distribuição (sorteio)

16/02/2026, 10:34

Documentos

•23/02/2026, 00:00