Inquérito Policial 0802075-84.2023.8.15.0161 - TJPB

Inquérito Policial 0802075-84.2023.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 09:58

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

14/04/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 11:51

Publicação

24/02/2026, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802075-84.2023.8.15.0161. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Crimes de Trânsito, Desobediência] AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE CUITÉ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INDICIADO: JOÃO FERREIRA DANTAS DESPACHO Tratam os autos de Inquérito Policial que versa sobre [Crimes de Trânsito, Desobediência]. Para os fins do disposto no 28-A, § 4º, CPP, designo audiência de homologação do acordo para o dia 14/04/2026 às 09h02min, por videoconferência e através do sistema ZOOM MEETINGS, conforme link abaixo, devendo as partes serem comunicadas que poderão acessar a audiência por telefone ou computador conectados à internet, desde que baixem o aplicativo, ou comparecerem pessoalmente ao fórum para serem ouvidas na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias. Intime-se pessoalmente o investigado para que compareça pessoalmente ao fórum na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias, ou se conecte por videoconferência, onde deverá obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado(s), e, caso não tenha condições financeiras de constituir um, será nomeado, no ato, um Defensor Público. Havendo advogado habilitado ou indicado pelo investigado quando da celebração do acordo, intime-o via sistema PJe. Em caso negativo, intime-se a Defensoria Pública. Expeçam-se mandados de urgência, se necessário. Nos termos do art. 108 do Código de Normas da CGJ-PB, serve este despacho como expediente de intimação ou requisição (quando couber). LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga03 Cumpra-se. Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônicas do sistema PJe. Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 07:54

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2026, 07:54

Inicial (Juiz(a); designada)

20/02/2026, 07:44

deferimento

19/02/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

16/02/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:53

Documentos

EXPEDIENTE

•23/02/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Inicial (Juiz(a); designada)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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