Execução de Título Extrajudicial 0802643-92.2025.8.15.0141 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802643-92.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802643-92.2025.8.15.0141. EXEQUENTE: GHELLER & BRUM LTDA EXECUTADO: AUTO PECAS CORRENTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Correção Monetária] Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte executada, devidamente citada, permaneceu inerte. Após a frustração das tentativas de busca de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud e de veículos pelo Renajud, a parte exequente pugnou pela expedição de carta precatória para a comarca de Sousa - PB, para fins de penhora e avaliação de bens móveis que guarnecem o estabelecimento comercial do devedor, indicando localização específica. Pois bem. O processo executivo é regido pelo princípio do resultado, desenvolvendo-se no interesse da satisfação do crédito do exequente, nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil. Frustradas as tentativas de localização de dinheiro e de veículos sem restrições, mostra-se cabível a constrição de bens que guarnecem o estabelecimento comercial do executado. A nomeação da própria exequente como depositária encontra respaldo no artigo 840, § 1º, do Código de Processo Civil, viabilizando a guarda e a conservação do patrimônio sob responsabilidade do credor. De igual modo, o uso de força policial e a ordem de arrombamento constituem medidas de apoio previstas no artigo 846 do mesmo diploma processual, cuja autorização prévia se justifica para prevenir a ineficácia do ato em caso de comprovada resistência. DISPOSITIVO Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (ID 159736441) e determino as seguintes providências: Expeça-se carta precatória para a Comarca de Sousa, PB, com a finalidade de realizar a penhora e a avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito atualizado em R$ 3.197,05, a serem localizados no estabelecimento comercial situado na Rodovia BR-230, Bairro Mutirão, Sousa/PB (nome fantasia "AUTO PEÇAS CORRENTE"). Em sendo o caso, intime-se a parte exequente para recolhimento das diligências do oficial de justiça. Após a devolução do mandado de penhora e avaliação, intime-se a exequente para manifestação e requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. Caso infrutífera a penhora, querendo, deverá indicar bens do executado, sob pena de suspensão/arquivamento da presente fase de execução. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802643-92.2025.8.15.0141. EXEQUENTE: GHELLER & BRUM LTDA Parte ré: Nome: AUTO PECAS CORRENTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI Endereço: SILVIO SUASSUNA, 28, TERREO., TANCREDO NEVES, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha, INTIMO a parte exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta RENAJUD. Catolé do Rocha-PB, 4 de maio de 2026 EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefones: (83) 3441-1277 e 3441-1450 / e-mail: [email protected] (83) 9.9145-0310 (WhatsApp) Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s): [Correção Monetária]

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2026, 09:28

Deferimento em Parte

18/03/2026, 10:25

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 07:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 20:51

Publicação

24/02/2026, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802643-92.2025.8.15.0141. EXEQUENTE: GHELLER & BRUM LTDA EXECUTADO: AUTO PECAS CORRENTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Correção Monetária] Vistos etc. Considerando o resultado infrutífero da ordem de penhora via SISBAJUD, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos dos arts. 771 c/c 921, III e seus §§1º a 5º, do CPC. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 07:50

Mero expediente

06/02/2026, 18:57

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 09:59

Documento (Certidão)

02/02/2026, 09:58

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 08:53

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 09:26

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Deferimento em Parte

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

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