Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819755-09.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

10/07/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:02

Documento (Outros documentos)

08/07/2026, 12:53

Conclusão (para despacho)

07/07/2026, 14:28

Redistribuição (prevenção; incompetência)

07/07/2026, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 13:26

Incompetência

07/07/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

07/07/2026, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2026, 11:25

Expedida/Certificada

07/07/2026, 11:24

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 11:11

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:05

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 08:19

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 17:27

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 11:13

Todas as movimentações(63)

Petição (Contraminuta)

10/07/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:02

Documento (Outros documentos)

08/07/2026, 12:53

Conclusão (para despacho)

07/07/2026, 14:28

Redistribuição (prevenção; incompetência)

07/07/2026, 13:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 13:26

Incompetência

07/07/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

07/07/2026, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2026, 11:25

Expedida/Certificada

07/07/2026, 11:24

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 11:11

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:05

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 08:19

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 17:27

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:07

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 09:26

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 07:54

Documento (Ofício)

10/04/2026, 09:05

Suscitação de Conflito de Competência

09/04/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 08:42

Publicação

31/03/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:02

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/03/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:06

Incompetência

27/03/2026, 07:43

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 12:14

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:01

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 02:04

Publicação

24/02/2026, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 07:43

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 07:42

Mero expediente

06/02/2026, 07:50

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 11:56

Trânsito em julgado

05/02/2026, 11:56

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:50

Petição (Contraminuta)

17/12/2025, 11:07

Publicação

09/12/2025, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 06:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:38

Procedência em Parte

05/12/2025, 09:10

Documento (Projeto de sentença)

04/12/2025, 11:39

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 11:43

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

30/07/2025, 11:43

Petição (Contraminuta)

30/07/2025, 11:31

Petição (Contraminuta)

29/07/2025, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 07:03

Petição (Contraminuta)

13/06/2025, 10:00

Publicação

10/06/2025, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 05:20

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:01

Documento (Certidão)

04/06/2025, 09:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

04/06/2025, 09:00

Mero expediente

03/06/2025, 09:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/06/2025, 08:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/05/2025, 12:18

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 12:18