Execução Fiscal 0730555-35.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.385,38

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGUES DE AGUIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:52

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:18

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:46

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 15:49

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:49

Todas as movimentações(110)

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 15:52

31/10/2024, 00:52

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:18

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:46

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 15:49

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 20:33

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:06

Juntada de certidão de prevenção

11/05/2023, 12:41

Recebidos os autos

11/05/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:48

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGUES DE AGUIAR em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:16

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, em face de Recurso de Apelação interposto pela Fazenda Pública, intimo a parte recorrida (executado), através de sua advogada, RUBIANA GALDINO GUEDES, OAB/PB 13.558, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.

03/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2020, 10:08

Juntada de Petição de cota

20/07/2020, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 15:51

Processo migrado para o PJe

11/05/2020, 09:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 11/2019 09:10 TJE261K

08/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2019 NF 156/1

08/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

08/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2019 DIGITALIZACAO

25/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2019 INTIMAR APELAÇÃO

15/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2019

10/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 05/2019

10/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2019 COM PETIÇÃO

02/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/03/2019 DAVI

20/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2019 VISTA FAZENDA COM PZ

19/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2019 NF 28/19

14/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2019 REG.SENTENçA VIRTUAL

14/03/2019, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 30: 10/2018

30/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 30: 10/2018

30/10/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

27/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2014 M EXP E5

25/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [177] - AVALIACAO ORDENADA 24052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16042011

16/04/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16042011 PETICAO

16/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13102010

13/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13102010

13/10/2010, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 13102010

13/10/2010, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 28072010

29/04/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28042010

29/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03022010

03/02/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02022010

02/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02022010

02/02/2010, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 02022010

02/02/2010, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 14092010

14/09/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14092009

14/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09062009

09/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062009

09/06/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 09062009

09/06/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 21012009

21/11/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112008

21/11/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25072008

25/07/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25072008

25/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08022008

08/02/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23012008

23/01/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21012008

23/01/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21012008

23/01/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30122007

01/11/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 01112007

01/11/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02062007

02/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062007

02/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062007

02/06/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02062007

02/06/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

12/05/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12052007 JPA5

12/05/2007, 00:00

Despacho

•05/07/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 08:30

Despacho

•04/11/2022, 13:48

Despacho

•19/11/2022, 07:40

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/02/2023, 09:37

Petição

•12/03/2023, 20:03

Despacho

•06/06/2023, 20:33

Despacho

•21/12/2023, 15:49

Despacho

•06/09/2024, 11:18

Despacho

•06/09/2024, 11:46

Despacho

•13/12/2024, 09:17

Decisão

•09/02/2026, 17:43