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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 541.267,36

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:17

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 12:21

Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento

23/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de cota

22/10/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:22

Juntada de Ofício

16/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:53

Todas as movimentações(149)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:17

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 12:21

Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento

23/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de cota

22/10/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:22

Juntada de Ofício

16/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:47

Publicado Termo de Audiência em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Termo de Audiência - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 JOÃO PESSOA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0858526-41.2023.8.15.2001 Promovente: ALEXANDRO LOPES DE FREITAS Promovido: BANCO BRADESCO, BANCO MASTER S/A e BANCO DAYCOVAL S/A Em 23 de setembro de 2025, às 10h30min, na sala de audiências digital da 14ª Vara Cível (link: bit.ly/14varaciveljoaopessoa), realizada por meio de vídeoconferência, com a utilização da Plataforma “ZOOM (cliente Zoom para reuniões)”, na qual se encontravam Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, MM. Juiz de Direito, e a Técnica Judiciária, Karen R. A. R. Magalhães, foi declarada aberta a audiência de instrução e julgamento do processo em epígrafe. Apregoadas as partes, fizeram-se presentes a parte autora, ALEXANDRO LOPES DE FREITAS, CPF 450.780.844-87, e seu(s) o advogado(s), Dr. CLEVERTON RAMOS PEREIRA OAB-PB 26.177; a parte ré BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, através do(a) preposto(a) Noemi de Oliveira Nascimento, CPF 497.800.868-97, e seu advogado, Dr. Mario Luiz Gali Filho, OAB/SP 378.849; BANCO MASTER S/A, CNPJ 33.923.798/0002-83, através do(a) preposto(a) João Sidney Vaz Fraga, CPF n. 056.254.525-55, e sua advogada, Alberto José Pinto, OAB/BA 64.041, OAB/PB 43804; e BANCO DAYCOVAL S/A, CNPJ 62.232.889/0001-90, através da preposta Ana Luíza Silva Couto CPF: 063.952.346-33, e seu advogado, Dr. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, OAB SP 247319. A audiência foi iniciada às 10h35min, considerando o prazo de tolerância, e passando a ser gravada a partir das 11h01min, e terminando no horário das 11h05min, através da sala de audiência virtual da 14ª Vara Cível, (link: bit.ly/14varaciveljoaopessoa), com a utilização da Plataforma “ZOOM (cliente Zoom para reuniões)”, sendo a gravação disponibilizada no PJE mídias. Inicialmente, indagou o MM Juiz acerca da possibilidade de conciliação, nesta audiência, e não se obteve êxito. O Banco Bradesco não aderiu ao plano de pagamento indicado pelo autor, porém solicitou o envio do e-mail do autor para encaminhamento de proposta para encaminhamento de proposta de pagamento referente a apenas o contrato. O autor informou o seguinte contato: [email protected]. O Banco Master S/A também não aderiu o plano de proposta do autor, porém encaminhará sugestão do acordo mediante pagamento de uma parcela única com redução de valor, mediante boleto. O Banco Daycoval fez a seguinte proposta: EMPRÉSTIMO: 20-011512537/22; valor original: R$ 40.320,00; valor pago: R$ 12.767,90; saldo para quitação antecipada com desconto R$ 15.868,99; SAC Daycoval 0800 775 0500 (o autor pode tentar uma negociação de parcelamento de forma extrajudicial)Observações: Validade da proposta: 05 (cinco) dias úteis, contados da presente audiência; Encaminhamento do boleto bancário: em até 10 (dez) dias úteis após o aceite da proposta;Observação: o valor da quitação poderá sofrer sutil alteração, caso haja contabilização de nova parcela em trânsito no período. O autor não aceitou a proposta de conciliação oferecida pelo Banco Daycoval. Pelo MM juiz foi dito: “Vistos, etc. A presente audiência foi designada para a tentativa de conciliação, conforme decisão de ID 116767424. Não houve conciliação entre as partes. Para ajustar o procedimento aos termos que o processo de repactuação de dívidas do superendividamento, sem prejuízo do aproveitamento de todos os atos já praticados pelas partes, nos termos do art. 104-B, do CDC, ficam os credores intimados para no prazo de 15 dias se pronunciarem, especificamente, sobre a proposta de plano de pagamento, indicando as razões pelas quais não aderem a este, podendo, se for o caso, juntar documentos. Além disso, determino que seja expedido ofício ao órgão pagador do autor, conforme requerido pelo Banco Daycoval no ID 117583258. Solicite-se resposta ao ofício em 15 dias. Decorridos os prazos, voltem-se os autos conclusos para demais deliberações. Pelo advogado do autor vou requerida a prioridade de tramitação do processo, em razão da idade, sendo determinado pelo juiz que a escrivania faça a assinalação pelo sistema PJE da prioridade de tramitação. Ficam os presentes já intimados. Cumpra-se”. Encerro o termo. Nada mais havendo a declarar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar este termo que vai, a seguir, devidamente assinado digitalmente, Técnica Judiciária, que o digitei. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Termo de Audiência - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 JOÃO PESSOA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0858526-41.2023.8.15.2001 Promovente: ALEXANDRO LOPES DE FREITAS Promovido: BANCO BRADESCO, BANCO MASTER S/A e BANCO DAYCOVAL S/A Em 23 de setembro de 2025, às 10h30min, na sala de audiências digital da 14ª Vara Cível (link: bit.ly/14varaciveljoaopessoa), realizada por meio de vídeoconferência, com a utilização da Plataforma “ZOOM (cliente Zoom para reuniões)”, na qual se encontravam Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, MM. Juiz de Direito, e a Técnica Judiciária, Karen R. A. R. Magalhães, foi declarada aberta a audiência de instrução e julgamento do processo em epígrafe. Apregoadas as partes, fizeram-se presentes a parte autora, ALEXANDRO LOPES DE FREITAS, CPF 450.780.844-87, e seu(s) o advogado(s), Dr. CLEVERTON RAMOS PEREIRA OAB-PB 26.177; a parte ré BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, através do(a) preposto(a) Noemi de Oliveira Nascimento, CPF 497.800.868-97, e seu advogado, Dr. Mario Luiz Gali Filho, OAB/SP 378.849; BANCO MASTER S/A, CNPJ 33.923.798/0002-83, através do(a) preposto(a) João Sidney Vaz Fraga, CPF n. 056.254.525-55, e sua advogada, Alberto José Pinto, OAB/BA 64.041, OAB/PB 43804; e BANCO DAYCOVAL S/A, CNPJ 62.232.889/0001-90, através da preposta Ana Luíza Silva Couto CPF: 063.952.346-33, e seu advogado, Dr. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, OAB SP 247319. A audiência foi iniciada às 10h35min, considerando o prazo de tolerância, e passando a ser gravada a partir das 11h01min, e terminando no horário das 11h05min, através da sala de audiência virtual da 14ª Vara Cível, (link: bit.ly/14varaciveljoaopessoa), com a utilização da Plataforma “ZOOM (cliente Zoom para reuniões)”, sendo a gravação disponibilizada no PJE mídias. Inicialmente, indagou o MM Juiz acerca da possibilidade de conciliação, nesta audiência, e não se obteve êxito. O Banco Bradesco não aderiu ao plano de pagamento indicado pelo autor, porém solicitou o envio do e-mail do autor para encaminhamento de proposta para encaminhamento de proposta de pagamento referente a apenas o contrato. O autor informou o seguinte contato: [email protected]. O Banco Master S/A também não aderiu o plano de proposta do autor, porém encaminhará sugestão do acordo mediante pagamento de uma parcela única com redução de valor, mediante boleto. O Banco Daycoval fez a seguinte proposta: EMPRÉSTIMO: 20-011512537/22; valor original: R$ 40.320,00; valor pago: R$ 12.767,90; saldo para quitação antecipada com desconto R$ 15.868,99; SAC Daycoval 0800 775 0500 (o autor pode tentar uma negociação de parcelamento de forma extrajudicial)Observações: Validade da proposta: 05 (cinco) dias úteis, contados da presente audiência; Encaminhamento do boleto bancário: em até 10 (dez) dias úteis após o aceite da proposta;Observação: o valor da quitação poderá sofrer sutil alteração, caso haja contabilização de nova parcela em trânsito no período. O autor não aceitou a proposta de conciliação oferecida pelo Banco Daycoval. Pelo MM juiz foi dito: “Vistos, etc. A presente audiência foi designada para a tentativa de conciliação, conforme decisão de ID 116767424. Não houve conciliação entre as partes. Para ajustar o procedimento aos termos que o processo de repactuação de dívidas do superendividamento, sem prejuízo do aproveitamento de todos os atos já praticados pelas partes, nos termos do art. 104-B, do CDC, ficam os credores intimados para no prazo de 15 dias se pronunciarem, especificamente, sobre a proposta de plano de pagamento, indicando as razões pelas quais não aderem a este, podendo, se for o caso, juntar documentos. Além disso, determino que seja expedido ofício ao órgão pagador do autor, conforme requerido pelo Banco Daycoval no ID 117583258. Solicite-se resposta ao ofício em 15 dias. Decorridos os prazos, voltem-se os autos conclusos para demais deliberações. Pelo advogado do autor vou requerida a prioridade de tramitação do processo, em razão da idade, sendo determinado pelo juiz que a escrivania faça a assinalação pelo sistema PJE da prioridade de tramitação. Ficam os presentes já intimados. Cumpra-se”. Encerro o termo. Nada mais havendo a declarar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar este termo que vai, a seguir, devidamente assinado digitalmente, Técnica Judiciária, que o digitei. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Termo de Audiência - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 JOÃO PESSOA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0858526-41.2023.8.15.2001 Promovente: ALEXANDRO LOPES DE FREITAS Promovido: BANCO BRADESCO, BANCO MASTER S/A e BANCO DAYCOVAL S/A Em 23 de setembro de 2025, às 10h30min, na sala de audiências digital da 14ª Vara Cível (link: bit.ly/14varaciveljoaopessoa), realizada por meio de vídeoconferência, com a utilização da Plataforma “ZOOM (cliente Zoom para reuniões)”, na qual se encontravam Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, MM. Juiz de Direito, e a Técnica Judiciária, Karen R. A. R. Magalhães, foi declarada aberta a audiência de instrução e julgamento do processo em epígrafe. Apregoadas as partes, fizeram-se presentes a parte autora, ALEXANDRO LOPES DE FREITAS, CPF 450.780.844-87, e seu(s) o advogado(s), Dr. CLEVERTON RAMOS PEREIRA OAB-PB 26.177; a parte ré BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, através do(a) preposto(a) Noemi de Oliveira Nascimento, CPF 497.800.868-97, e seu advogado, Dr. Mario Luiz Gali Filho, OAB/SP 378.849; BANCO MASTER S/A, CNPJ 33.923.798/0002-83, através do(a) preposto(a) João Sidney Vaz Fraga, CPF n. 056.254.525-55, e sua advogada, Alberto José Pinto, OAB/BA 64.041, OAB/PB 43804; e BANCO DAYCOVAL S/A, CNPJ 62.232.889/0001-90, através da preposta Ana Luíza Silva Couto CPF: 063.952.346-33, e seu advogado, Dr. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, OAB SP 247319. A audiência foi iniciada às 10h35min, considerando o prazo de tolerância, e passando a ser gravada a partir das 11h01min, e terminando no horário das 11h05min, através da sala de audiência virtual da 14ª Vara Cível, (link: bit.ly/14varaciveljoaopessoa), com a utilização da Plataforma “ZOOM (cliente Zoom para reuniões)”, sendo a gravação disponibilizada no PJE mídias. Inicialmente, indagou o MM Juiz acerca da possibilidade de conciliação, nesta audiência, e não se obteve êxito. O Banco Bradesco não aderiu ao plano de pagamento indicado pelo autor, porém solicitou o envio do e-mail do autor para encaminhamento de proposta para encaminhamento de proposta de pagamento referente a apenas o contrato. O autor informou o seguinte contato: [email protected]. O Banco Master S/A também não aderiu o plano de proposta do autor, porém encaminhará sugestão do acordo mediante pagamento de uma parcela única com redução de valor, mediante boleto. O Banco Daycoval fez a seguinte proposta: EMPRÉSTIMO: 20-011512537/22; valor original: R$ 40.320,00; valor pago: R$ 12.767,90; saldo para quitação antecipada com desconto R$ 15.868,99; SAC Daycoval 0800 775 0500 (o autor pode tentar uma negociação de parcelamento de forma extrajudicial)Observações: Validade da proposta: 05 (cinco) dias úteis, contados da presente audiência; Encaminhamento do boleto bancário: em até 10 (dez) dias úteis após o aceite da proposta;Observação: o valor da quitação poderá sofrer sutil alteração, caso haja contabilização de nova parcela em trânsito no período. O autor não aceitou a proposta de conciliação oferecida pelo Banco Daycoval. Pelo MM juiz foi dito: “Vistos, etc. A presente audiência foi designada para a tentativa de conciliação, conforme decisão de ID 116767424. Não houve conciliação entre as partes. Para ajustar o procedimento aos termos que o processo de repactuação de dívidas do superendividamento, sem prejuízo do aproveitamento de todos os atos já praticados pelas partes, nos termos do art. 104-B, do CDC, ficam os credores intimados para no prazo de 15 dias se pronunciarem, especificamente, sobre a proposta de plano de pagamento, indicando as razões pelas quais não aderem a este, podendo, se for o caso, juntar documentos. Além disso, determino que seja expedido ofício ao órgão pagador do autor, conforme requerido pelo Banco Daycoval no ID 117583258. Solicite-se resposta ao ofício em 15 dias. Decorridos os prazos, voltem-se os autos conclusos para demais deliberações. Pelo advogado do autor vou requerida a prioridade de tramitação do processo, em razão da idade, sendo determinado pelo juiz que a escrivania faça a assinalação pelo sistema PJE da prioridade de tramitação. Ficam os presentes já intimados. Cumpra-se”. Encerro o termo. Nada mais havendo a declarar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar este termo que vai, a seguir, devidamente assinado digitalmente, Técnica Judiciária, que o digitei. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Termo de Audiência - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 JOÃO PESSOA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0858526-41.2023.8.15.2001 Promovente: ALEXANDRO LOPES DE FREITAS Promovido: BANCO BRADESCO, BANCO MASTER S/A e BANCO DAYCOVAL S/A Em 23 de setembro de 2025, às 10h30min, na sala de audiências digital da 14ª Vara Cível (link: bit.ly/14varaciveljoaopessoa), realizada por meio de vídeoconferência, com a utilização da Plataforma “ZOOM (cliente Zoom para reuniões)”, na qual se encontravam Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, MM. Juiz de Direito, e a Técnica Judiciária, Karen R. A. R. Magalhães, foi declarada aberta a audiência de instrução e julgamento do processo em epígrafe. Apregoadas as partes, fizeram-se presentes a parte autora, ALEXANDRO LOPES DE FREITAS, CPF 450.780.844-87, e seu(s) o advogado(s), Dr. CLEVERTON RAMOS PEREIRA OAB-PB 26.177; a parte ré BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, através do(a) preposto(a) Noemi de Oliveira Nascimento, CPF 497.800.868-97, e seu advogado, Dr. Mario Luiz Gali Filho, OAB/SP 378.849; BANCO MASTER S/A, CNPJ 33.923.798/0002-83, através do(a) preposto(a) João Sidney Vaz Fraga, CPF n. 056.254.525-55, e sua advogada, Alberto José Pinto, OAB/BA 64.041, OAB/PB 43804; e BANCO DAYCOVAL S/A, CNPJ 62.232.889/0001-90, através da preposta Ana Luíza Silva Couto CPF: 063.952.346-33, e seu advogado, Dr. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, OAB SP 247319. A audiência foi iniciada às 10h35min, considerando o prazo de tolerância, e passando a ser gravada a partir das 11h01min, e terminando no horário das 11h05min, através da sala de audiência virtual da 14ª Vara Cível, (link: bit.ly/14varaciveljoaopessoa), com a utilização da Plataforma “ZOOM (cliente Zoom para reuniões)”, sendo a gravação disponibilizada no PJE mídias. Inicialmente, indagou o MM Juiz acerca da possibilidade de conciliação, nesta audiência, e não se obteve êxito. O Banco Bradesco não aderiu ao plano de pagamento indicado pelo autor, porém solicitou o envio do e-mail do autor para encaminhamento de proposta para encaminhamento de proposta de pagamento referente a apenas o contrato. O autor informou o seguinte contato: [email protected]. O Banco Master S/A também não aderiu o plano de proposta do autor, porém encaminhará sugestão do acordo mediante pagamento de uma parcela única com redução de valor, mediante boleto. O Banco Daycoval fez a seguinte proposta: EMPRÉSTIMO: 20-011512537/22; valor original: R$ 40.320,00; valor pago: R$ 12.767,90; saldo para quitação antecipada com desconto R$ 15.868,99; SAC Daycoval 0800 775 0500 (o autor pode tentar uma negociação de parcelamento de forma extrajudicial)Observações: Validade da proposta: 05 (cinco) dias úteis, contados da presente audiência; Encaminhamento do boleto bancário: em até 10 (dez) dias úteis após o aceite da proposta;Observação: o valor da quitação poderá sofrer sutil alteração, caso haja contabilização de nova parcela em trânsito no período. O autor não aceitou a proposta de conciliação oferecida pelo Banco Daycoval. Pelo MM juiz foi dito: “Vistos, etc. A presente audiência foi designada para a tentativa de conciliação, conforme decisão de ID 116767424. Não houve conciliação entre as partes. Para ajustar o procedimento aos termos que o processo de repactuação de dívidas do superendividamento, sem prejuízo do aproveitamento de todos os atos já praticados pelas partes, nos termos do art. 104-B, do CDC, ficam os credores intimados para no prazo de 15 dias se pronunciarem, especificamente, sobre a proposta de plano de pagamento, indicando as razões pelas quais não aderem a este, podendo, se for o caso, juntar documentos. Além disso, determino que seja expedido ofício ao órgão pagador do autor, conforme requerido pelo Banco Daycoval no ID 117583258. Solicite-se resposta ao ofício em 15 dias. Decorridos os prazos, voltem-se os autos conclusos para demais deliberações. Pelo advogado do autor vou requerida a prioridade de tramitação do processo, em razão da idade, sendo determinado pelo juiz que a escrivania faça a assinalação pelo sistema PJE da prioridade de tramitação. Ficam os presentes já intimados. Cumpra-se”. Encerro o termo. Nada mais havendo a declarar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar este termo que vai, a seguir, devidamente assinado digitalmente, Técnica Judiciária, que o digitei. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/09/2025 10:30 14ª Vara Cível da Capital.

23/09/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:11

Juntada de aviso de recebimento

12/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de informações prestadas

10/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 06:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 08:37

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:26

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida por instância superior, constante do acórdão de Id. 117217198, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo banco, não há que se falar em suspensão da cobrança. Assim, DETERMINO a expedição de ofício ao órgão pagador para que seja autorizada a cobrança pelo banco, nos exatos termos do referido acórdão. Aguarde-se a audiência designada, conforme Id. 116767424. Intimem-se as partes. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida por instância superior, constante do acórdão de Id. 117217198, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo banco, não há que se falar em suspensão da cobrança. Assim, DETERMINO a expedição de ofício ao órgão pagador para que seja autorizada a cobrança pelo banco, nos exatos termos do referido acórdão. Aguarde-se a audiência designada, conforme Id. 116767424. Intimem-se as partes. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida por instância superior, constante do acórdão de Id. 117217198, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo banco, não há que se falar em suspensão da cobrança. Assim, DETERMINO a expedição de ofício ao órgão pagador para que seja autorizada a cobrança pelo banco, nos exatos termos do referido acórdão. Aguarde-se a audiência designada, conforme Id. 116767424. Intimem-se as partes. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida por instância superior, constante do acórdão de Id. 117217198, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo banco, não há que se falar em suspensão da cobrança. Assim, DETERMINO a expedição de ofício ao órgão pagador para que seja autorizada a cobrança pelo banco, nos exatos termos do referido acórdão. Aguarde-se a audiência designada, conforme Id. 116767424. Intimem-se as partes. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida por instância superior, constante do acórdão de Id. 117217198, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo banco, não há que se falar em suspensão da cobrança. Assim, DETERMINO a expedição de ofício ao órgão pagador para que seja autorizada a cobrança pelo banco, nos exatos termos do referido acórdão. Aguarde-se a audiência designada, conforme Id. 116767424. Intimem-se as partes. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida por instância superior, constante do acórdão de Id. 117217198, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo banco, não há que se falar em suspensão da cobrança. Assim, DETERMINO a expedição de ofício ao órgão pagador para que seja autorizada a cobrança pelo banco, nos exatos termos do referido acórdão. Aguarde-se a audiência designada, conforme Id. 116767424. Intimem-se as partes. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida por instância superior, constante do acórdão de Id. 117217198, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo banco, não há que se falar em suspensão da cobrança. Assim, DETERMINO a expedição de ofício ao órgão pagador para que seja autorizada a cobrança pelo banco, nos exatos termos do referido acórdão. Aguarde-se a audiência designada, conforme Id. 116767424. Intimem-se as partes. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

20/08/2025, 00:00

Juntada de Informações

19/08/2025, 12:04

Juntada de Ofício

19/08/2025, 11:32

Deferido o pedido de

16/08/2025, 11:18

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de informação

01/08/2025, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858526-41.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral: Fica reagendada a AUDIÊNCIA VIRTUAL a realizar-se através da plataforma ZOOM, para o dia 23 de setembro de 2025, às 10h30, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link adiante: bit.ly/14varaciveljoaopessoa, ficando intimadas as partes da audiência a ser realizada. João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858526-41.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral: Fica reagendada a AUDIÊNCIA VIRTUAL a realizar-se através da plataforma ZOOM, para o dia 23 de setembro de 2025, às 10h30, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link adiante: bit.ly/14varaciveljoaopessoa, ficando intimadas as partes da audiência a ser realizada. João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858526-41.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral: Fica reagendada a AUDIÊNCIA VIRTUAL a realizar-se através da plataforma ZOOM, para o dia 23 de setembro de 2025, às 10h30, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link adiante: bit.ly/14varaciveljoaopessoa, ficando intimadas as partes da audiência a ser realizada. João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858526-41.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral: Fica reagendada a AUDIÊNCIA VIRTUAL a realizar-se através da plataforma ZOOM, para o dia 23 de setembro de 2025, às 10h30, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link adiante: bit.ly/14varaciveljoaopessoa, ficando intimadas as partes da audiência a ser realizada. João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858526-41.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral: Fica reagendada a AUDIÊNCIA VIRTUAL a realizar-se através da plataforma ZOOM, para o dia 23 de setembro de 2025, às 10h30, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link adiante: bit.ly/14varaciveljoaopessoa, ficando intimadas as partes da audiência a ser realizada. João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

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30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858526-41.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral: Fica reagendada a AUDIÊNCIA VIRTUAL a realizar-se através da plataforma ZOOM, para o dia 23 de setembro de 2025, às 10h30, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link adiante: bit.ly/14varaciveljoaopessoa, ficando intimadas as partes da audiência a ser realizada. João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858526-41.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral: Fica reagendada a AUDIÊNCIA VIRTUAL a realizar-se através da plataforma ZOOM, para o dia 23 de setembro de 2025, às 10h30, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link adiante: bit.ly/14varaciveljoaopessoa, ficando intimadas as partes da audiência a ser realizada. João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 09:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 23/09/2025 10:30 14ª Vara Cível da Capital.

29/07/2025, 08:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/07/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:20

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de réplica

22/05/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 10:35

Publicado Despacho em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida por Superior Instância, INTIME-SE a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias, bem como as partes para, no mesmo prazo, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência, ficando advertidas de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos,

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida por Superior Instância, INTIME-SE a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias, bem como as partes para, no mesmo prazo, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência, ficando advertidas de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos,

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida por Superior Instância, INTIME-SE a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias, bem como as partes para, no mesmo prazo, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência, ficando advertidas de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos,

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida por Superior Instância, INTIME-SE a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias, bem como as partes para, no mesmo prazo, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência, ficando advertidas de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos,

20/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/12/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:51

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida por Superior Instância (Id. 82823316), Aguardem-se informações acerca da decisão de mérito do agravo de instrumento interposto. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida por Superior Instância (Id. 82823316), Aguardem-se informações acerca da decisão de mérito do agravo de instrumento interposto. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida por Superior Instância (Id. 82823316), Aguardem-se informações acerca da decisão de mérito do agravo de instrumento interposto. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida por Superior Instância (Id. 82823316), Aguardem-se informações acerca da decisão de mérito do agravo de instrumento interposto. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 17:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816929-47.2024.8.15.0000

21/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de contestação

25/10/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 18:51

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2024, 11:58

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:52

Juntada de outros documentos

14/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de contestação

07/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/08/2024, 10:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 18:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:12

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 01 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ______________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. ALEXANDRO LOPES DE FREITAS ajuizou o que denominou de “AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA (LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO) COM P

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:38

Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2024, 09:59

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:58

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:45

Juntada de Petição de informação

01/02/2024, 10:58

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Aguardem-SE informações acerca da decisão de mérito do agravo de instrumento interposto pelo autor. Após, VENHAM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Aguardem-SE informações acerca da decisão de mérito do agravo de instrumento interposto pelo autor. Após, VENHAM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Aguardem-SE informações acerca da decisão de mérito do agravo de instrumento interposto pelo autor. Após, VENHAM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Aguardem-SE informações acerca da decisão de mérito do agravo de instrumento interposto pelo autor. Após, VENHAM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

14/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 21:07

Conclusos para decisão

03/12/2023, 08:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de informação

27/11/2023, 16:46

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O CPC de 2015 trouxe inovação àqueles, para quem o pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, fulminar o acesso à justiça. Sobre a matéria, dispõe o art. 98 do novo código: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os ho

31/10/2023, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a ALEXANDRO LOPES DE FREITAS - CPF: 450.780.844-87 (AUTOR)

27/10/2023, 22:50

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:12

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858526-41.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte demandante para, em 15 dias, comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF e extratos dos três últimos meses da sua conta bancária, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO

23/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 16:56

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 21:02

Despacho

•20/10/2023, 13:19

Documento Jurisprudência

•24/10/2023, 14:12

Decisão

•27/10/2023, 22:50

Decisão

•30/10/2023, 10:36

Despacho

•12/12/2023, 21:07

Despacho

•13/12/2023, 14:37

Decisão

•28/06/2024, 09:59

Documento de Comprovação

•23/07/2024, 11:32

Despacho

•21/11/2024, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2024, 09:30

Despacho

•24/02/2025, 12:02

Despacho

•19/05/2025, 20:48

Decisão

•28/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:01

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/10/2023, 21:02

Despacho

24/09/2025, 00:00

24/09/2025, 00:00

24/09/2025, 00:00

24/09/2025, 00:00

•20/10/2023, 13:19

Documento Jurisprudência

•24/10/2023, 14:12

Decisão

•27/10/2023, 22:50

Decisão

•30/10/2023, 10:36

Despacho

•12/12/2023, 21:07

Despacho

•13/12/2023, 14:37

Decisão

•28/06/2024, 09:59

Documento de Comprovação

•23/07/2024, 11:32

Despacho

•21/11/2024, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2024, 09:30

Despacho

•24/02/2025, 12:02

Despacho

•19/05/2025, 20:48

Decisão

•28/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:07

Decisão

•16/08/2025, 11:18

Decisão

•19/08/2025, 12:05

Sentença

•04/05/2026, 12:21