Cumprimento de sentença 0803440-51.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803440-51.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 11:43

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:43

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:07

Expedição de alvará de levantamento

16/03/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803440-51.2024.8.15.2001. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Afirmação do próprio credor - Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando o credor manifesta que não deseja continuar com a execução, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. VISTOS, ETC. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte executada juntou comprovante de depósito judicial referente a obrigação. Instada a se manifestar, a parte exequente atravessou petição informando os dados bancários para levantamento do valor depositado. É o Relatório. Decido. Pelo que se observa, a parte executada cumpriu a obrigação. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a exequente confirmado o adimplemento da obrigação pela parte executada, bem como demonstrado o desinteresse no prosseguimento da ação executiva, o caminho é a extinção da presente. Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários. Independente do trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. João Pessoa, 10 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803440-51.2024.8.15.2001. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Afirmação do próprio credor - Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando o credor manifesta que não deseja continuar com a execução, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. VISTOS, ETC. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte executada juntou comprovante de depósito judicial referente a obrigação. Instada a se manifestar, a parte exequente atravessou petição informando os dados bancários para levantamento do valor depositado. É o Relatório. Decido. Pelo que se observa, a parte executada cumpriu a obrigação. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a exequente confirmado o adimplemento da obrigação pela parte executada, bem como demonstrado o desinteresse no prosseguimento da ação executiva, o caminho é a extinção da presente. Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários. Independente do trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. João Pessoa, 10 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

16/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 12:16

Documento (Certidão)

13/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 12:54

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:34

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:24

Documentos

EXPEDIENTE

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDERSON LUIZ SERAFIM DO REGO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE GEORDIE E SILVA FILHO - PB24804 EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 DECISÃO Visto. Compulsando os autos, chamo o feito à ordem para, de ofício, corrigir erro material da sentença de ID. 87110092. Verifica-se que o valor por extenso da condenação encontra-se divergente, devendo tal erro material ser corrigido, a fim de evitar embaraços processuais. Portanto, onde se lê: "Posto isso, e à vista do mais contido nos autos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARICALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR a parte ré, a efetuar o pagamento de R$3.000,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, com correção monetária desta publicação (Súm. 362/STJ) e juros de mora da citação (art. 405, CC), por se tratar de responsabilidade civil contratual." Leia-se: "Posto isso, e à vista do mais contido nos autos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARICALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR a parte ré, a efetuar o pagamento de R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com correção monetária desta publicação (Súm. 362/STJ) e juros de mora da citação (art. 405, CC), por se tratar de responsabilidade civil contratual." Intimem-se desta decisão. Decorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos à contadoria. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803440-51.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

07/08/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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