Procedimento Comum Cível 0805655-62.2022.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805655-62.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDETE COSTA SANTANA RÉU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0805655-62.2022.8.15.2003 Vistos. Considerando a decisão do juízo regional de Mangabeira, contido no ID 136712486, que tornou sem efeito a designação da audiência, INTIMEM-SE as partes para se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de instrução e julgamento de forma justificada, ou se pretendem o julgamento antecipado (art.355, I, do CPC), no prazo de 15 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDETE COSTA SANTANA RÉU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0805655-62.2022.8.15.2003 Vistos. Considerando a decisão do juízo regional de Mangabeira, contido no ID 136712486, que tornou sem efeito a designação da audiência, INTIMEM-SE as partes para se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de instrução e julgamento de forma justificada, ou se pretendem o julgamento antecipado (art.355, I, do CPC), no prazo de 15 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDETE COSTA SANTANA RÉU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0805655-62.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O presente feito encontra-se aguardando a audiência de instrução já designada (no dia 19/12/2025), para realização no dia 24/02/2026. Todavia, o inciso I e o §1º do art. 1º, bem como o art. 5º, da Resolução nº 03/2026 do TJ/PB, dispõem que: Art. 1º Ficam transformadas as seguintes unidades judiciárias na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba: I - a 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira em Gabinete de Juiz da 2ª Turma Recursal; § 1º Os processos em tramitação nas unidades transformadas pelos incisos I e II do caput serão redistribuídos às demais varas cíveis da Capital, observado o disposto nos artigos 114 a 120 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de 23 de fevereiro de 2026. Assim, considerando que a mencionada Resolução entrará em vigor no próximo dia 23/02, o que implica na transformação desta unidade judiciária, não há como ser realizada a audiência designada anteriormente, para o dia 24/02/2026, uma vez que, no dia 23/02/2026, o presente feito será, automaticamente, redistribuído a uma das Varas Cíveis da Capital, momento em que poderá ser incluído na respectiva pauta, pelo então juízo competente. Dessa forma, não sendo razoável a realização da audiência designada, diante da excepcionalidade da situação, para fins de evitar prejuízos às partes, torno sem efeito a designação de audiência, no ID: 129301873. Na oportunidade, aguardem-se os presentes autos no cartório, até a sua respectiva redistribuição para uma das Varas Cíveis da Capital, após o dia 23/02/2026, em razão da iminente transformação da presente vara em Gabinete de Juiz da 2ª Turma Recursal. Dê-se ciência às partes. CUMPRA. João Pessoa, 13 de fevereiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDETE COSTA SANTANA RÉU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0805655-62.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O presente feito encontra-se aguardando a audiência de instrução já designada (no dia 19/12/2025), para realização no dia 24/02/2026. Todavia, o inciso I e o §1º do art. 1º, bem como o art. 5º, da Resolução nº 03/2026 do TJ/PB, dispõem que: Art. 1º Ficam transformadas as seguintes unidades judiciárias na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba: I - a 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira em Gabinete de Juiz da 2ª Turma Recursal; § 1º Os processos em tramitação nas unidades transformadas pelos incisos I e II do caput serão redistribuídos às demais varas cíveis da Capital, observado o disposto nos artigos 114 a 120 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de 23 de fevereiro de 2026. Assim, considerando que a mencionada Resolução entrará em vigor no próximo dia 23/02, o que implica na transformação desta unidade judiciária, não há como ser realizada a audiência designada anteriormente, para o dia 24/02/2026, uma vez que, no dia 23/02/2026, o presente feito será, automaticamente, redistribuído a uma das Varas Cíveis da Capital, momento em que poderá ser incluído na respectiva pauta, pelo então juízo competente. Dessa forma, não sendo razoável a realização da audiência designada, diante da excepcionalidade da situação, para fins de evitar prejuízos às partes, torno sem efeito a designação de audiência, no ID: 129301873. Na oportunidade, aguardem-se os presentes autos no cartório, até a sua respectiva redistribuição para uma das Varas Cíveis da Capital, após o dia 23/02/2026, em razão da iminente transformação da presente vara em Gabinete de Juiz da 2ª Turma Recursal. Dê-se ciência às partes. CUMPRA. João Pessoa, 13 de fevereiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 08:42

Mero expediente

13/02/2026, 12:20

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 07:44

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:01

Publicação

26/01/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 07:51

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2026, 09:30

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDETE COSTA SANTANA RÉU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0805655-62.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O presente feito encontra-se aguardando a audiência de instrução já designada (no dia 19/12/2025), para realização no dia 24/02/2026. Todavia, o inciso I e o §1º do art. 1º, bem como o art. 5º, da Resolução nº 03/2026 do TJ/PB, dispõem que: Art. 1º Ficam transformadas as seguintes unidades judiciárias na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba: I - a 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira em Gabinete de Juiz da 2ª Turma Recursal; § 1º Os processos em tramitação nas unidades transformadas pelos incisos I e II do caput serão redistribuídos às demais varas cíveis da Capital, observado o disposto nos artigos 114 a 120 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de 23 de fevereiro de 2026. Assim, considerando que a mencionada Resolução entrará em vigor no próximo dia 23/02, o que implica na transformação desta unidade judiciária, não há como ser realizada a audiência designada anteriormente, para o dia 24/02/2026, uma vez que, no dia 23/02/2026, o presente feito será, automaticamente, redistribuído a uma das Varas Cíveis da Capital, momento em que poderá ser incluído na respectiva pauta, pelo então juízo competente. Dessa forma, não sendo razoável a realização da audiência designada, diante da excepcionalidade da situação, para fins de evitar prejuízos às partes, torno sem efeito a designação de audiência, no ID: 129301873. Na oportunidade, aguardem-se os presentes autos no cartório, até a sua respectiva redistribuição para uma das Varas Cíveis da Capital, após o dia 23/02/2026, em razão da iminente transformação da presente vara em Gabinete de Juiz da 2ª Turma Recursal. Dê-se ciência às partes. CUMPRA. João Pessoa, 13 de fevereiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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