Cumprimento de sentença 0804191-31.2020.8.15.0141 - TJPB

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:10

Juntada de Alvará

15/12/2025, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 07:29

Conclusos para julgamento

13/12/2025, 07:24

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2025, 11:55

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o exequente para se manifestar acerca do cumprimento.

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:19

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIZAEL GADELHA - RN8164 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCEDIMENTO COMUM Transitada em julgado a sentença condenatória, sobreveio pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instaurado por FRANCISCO BEZERRA, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC. Diante disso, a fim de viabilizar a satisfação integral da obrigação de pagar quantia certa, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0804191-31.2020.8.15.0141 INTIME-SE BANCO BRADESCO, por meio do advogado regularmente constituído, nos termos do art. 513, §2º, I, do CPC OU se tiver decorrido mais de 1 ano do trânsito em julgad) PESSOALMENTE, por carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 513, §4º, do CPC, para PAGAR O DÉBITO, no prazo de 15 (quinze) dias. O(A) executado(a) fica EXPRESSAMENTE ADVERTIDO que: (a) se não houver pagamento voluntário, ou seja, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora, por meio dos sistemas eletrônicos de constrição judicial; (b) transcorrido o prazo processual sem pagamento, INICIA-SE AUTOMATICAMENTE o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC; e (c) se houver apresentação de impugnação por EXCESSO DE EXECUÇÃO, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de haver a rejeição liminar, nos termos do art. 525, §5º, do CPC. IMPULSO OFICIAL - ATOS CARTORÁRIOS: 1) Não havendo pagamento voluntário, aplica-se automaticamente (por força de lei) a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC, devendo o valor ser atualizado ex officio pelo(a) servidor(a) responsável pelo dígito, devidamente certificado por força deste ato judicial; 1.1) A base de cálculo para a incidência da multa (10%) e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença (10%), em virtude da ausência do pagamento voluntário, é a mesma, qual seja, o valor da condenação (valor do principal + honorários advocatícios da fase de conhecimento); (STJ, 3ª Turma. REsp 1757033-DF, Rel. Min. Ricardo Villas BôasCueva, julgado em 09/10/2018) 2) Se houver o depósito judicial do valor integral do débito, objetivando evitar dilações processuais indevidas, INDEFIRO eventual pretensão do credor para levantamento do crédito antes da apreciação da impugnação e dos cálculos, por não se configurar a hipótese prevista no artigo 526 do CPC/2015 (“valor incontroverso”); 3) Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC: 3.1) Se a matéria de defesa for, exclusivamente, EXCESSO DE EXECUÇÃO, CERTIFIQUE-SE a (in)existência de demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo apresentado pelo executado na impugnação; 3.1.1) Não havendo a declaração do valor correto ou a apresentação de demonstrativo de cálculo, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS para rejeição liminar da impugnação, nos termos do art. 525, §5º, do CPC; 3.2) Havendo a declaração do valor e demonstrativo de cálculos na impugnação, nos casos de excesso de execução, bem como alegadas outras matérias de defesa, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando expressamente advertida de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância tácita com os cálculos apresentados pelo executado; 3.3) Após a manifestação da parte exequente, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS; 4) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, não havendo impugnação, tampouco comprovante de depósito integral do valor exequendo, proceda-se com a imediata penhora de ativos financeiros do executado, em relação ao valor atualizado do débito, observadas as diretrizes do item 1, na forma do art. 835, do CPC, por meio do sistema do SISBAJUD. O(A) servidor(a) responsável pelo dígito fica ciente que, uma vez elaborada a minuta de bloqueio, não deverá juntar o documento nos autos do processo, sob pena de inviabilizar a surpresa para localização de ativos penhoráveis. 4.1) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado (resultado positivo do SISBAJUD), objetivando evitar perda do valor aquisitivo dos valores bloqueados, PROCEDA-SE A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA para CONTA JUDICIAL, por meio do sistema SISBAJUD, a ser ratificada por esta magistrada, e INTIME-SE O EXECUTADO por meio do advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) impenhorabilidade dos valores; ou (b) bloqueio em excesso, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, CPC. O executado fica advertido expressamente que o decurso do prazo processual sem manifestação ensejará a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, art. 854, §5º, CPC; 4.2) Por outro lado, não localizados ativos financeiros (resultado negativo do SISBAJUD), CERTIFIQUE-SE e ADOTE-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, junto ao sistema RENAJUD para bloqueio do(s) veículo(s), nos termos do art. 835, IV, do CPC, com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições. 5) Após as diligências supras destinadas à localização de bens, sendo infrutíferas (negativas), INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) requerer as providências necessárias, em caso de localização de bens penhoráveis, devendo manifestar interesse em eventual adjudicação de bens móveis ou imóveis, se for o caso; ou (b) indicar bens passíveis de penhora para satisfação do débito exequendo, sob pena de suspensão do processo no prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC, aplicável também ao cumprimento de sentença, por força do art. 921, §7º, do CPC. Os autos deverão vir conclusos apenas quando observados integralmente as determinações supra descritas, ficando expressamente ressalvada a conclusão para o fluxo “minutar urgentes”, em caso de tutela de urgência incidental ou de impugnação que exija deliberação judicial, após contraditório e ampla defesa. Por fim, demonstrada a necessidade de “atos de administração” e de “mero expediente” para impulsionar e/ou regularizar o trâmite procedimental, observado o Código de Processo Civil, o Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do do Estado da Paraíba, o(a) servidor(a) responsável pelo dígito fica ciente de que deverá realizar o impulso oficial por meio de ato ordinatório, independente de nova conclusão dos autos. Cumpra-se. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: FRANCISCO BEZERRA Endereço: Rua Manoel Batista, 147, MIGUEL BATISTA, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado: MIZAEL GADELHA OAB: RN8164 Endereço: desconhecido Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N., CIDADE DE DEUS, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: CE17314-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:45

Determinada diligência

12/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:45

Processo Desarquivado

30/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 10:40

Determinado o arquivamento

15/05/2024, 10:25

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 08:18

Juntada de Petição de comunicações

22/02/2024, 20:57

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:52

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804191-31.2020.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Defeito, nulidade ou anulação, Capitalização e Previdência Privada] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO BEZERRA

23/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:24

Conclusos para despacho

24/08/2023, 19:15

Transitado em Julgado em 29/03/2023

18/08/2023, 07:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2023, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2023, 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:47

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 23:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 05:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de substabelecimento

13/06/2021, 23:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/10/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 14:42

Distribuído por sorteio

12/10/2020, 12:47

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o exequente para se manifestar acerca do cumprimento.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

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