Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812460-44.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812460-44.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 29/06/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 29 de Junho de 2026, às 14h00, até 06 de Julho de 2026.

09/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2026, 09:01

Determinação de Diligência

08/03/2026, 07:10

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 19:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE WEBER PEREIRA DANTAS REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0812460-44.2025.8.15.0251 [Promoção / Ascensão, Serviço Militar] Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 09:07

Procedência

20/02/2026, 08:47

Documento (Projeto de sentença)

19/02/2026, 18:54

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 08:37

Documentos

Intimação de pauta

•09/06/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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