Procedimento Comum Cível 0868846-19.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0868846-19.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 18:53

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:53

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868846-19.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que os presentes autos foram redistribuídos a este Juízo em decorrência da criação das Varas Especializadas em Cumprimento de Sentença e Execução, o que ensejou a redefinição da competência material e a consequente redistribuição de processos na fase de conhecimento às Varas Cíveis não especializadas. Contudo, constata-se que o sistema PJE passou a indicar datas pretéritas de conclusão destes feitos, compreendidas entre os meses de maio a dezembro de 2025, que não correspondem à realidade desta 4ª Vara Cível. Na hipótese, o sistema registra a data de conclusão em 31/10/2025. Com efeito, os processos somente ficaram efetivamente conclusos à apreciação deste Juízo da 4ª Vara em 02/02/2026, inexistindo, até 01/02/2026, qualquer feito concluso neste gabinete. Tal inconsistência decorre de equívoco material no lançamento sistêmico da redistribuição e acarreta prejuízo direto aos indicadores de produtividade e gestão da unidade jurisdicional, ao atribuir a este Juízo conclusões em período no qual não havia disponibilidade dos autos para apreciação. Diante disso, impõe-se a adoção de providências para correção da data de conclusão registrada no PJE e para a regularização da tramitação processual, a fim de que reflita fielmente o momento em que os autos passaram, de fato, à análise deste Juízo. Assim, determino a remessa dos autos ao cartório para correção cadastral, com certificação expressa de que a conclusão a este Juízo ocorreu apenas em 02/02/2026. Além disso, em razão da petição de id 116042414, defiro o pedido de produção de prova pericial e nomeio o para o encargo de perito judicial, a Empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 080.260.694-63, independente de compromisso (§6º, parte final, art. 550,CPC/15). Assim, deve o cartório providenciar a intimação do referido profissional pelo Telefone: (83) 98208-8612 - E-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Incumbe às partes em 15 dias, contados da intimação deste despacho de nomeação, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, querendo (art. 465,§1º,CPC/2015). Cabe ao perito, com a ciência da nomeação, juntar aos autos currículo com comprovação de especialização; bem assim contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º, art. 465, CPC/15). Ressalve-se que o valor dos honorários será pago pela parte ré. O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 20 dias, contados da data da aceitação do encargo, devendo observar o teor do §3º do art. 473 do CPC/15. Providências necessárias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 08:25

Documento (Certidão)

20/02/2026, 08:12

deferimento

05/02/2026, 10:32

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/02/2026, 00:42

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 09:02

Publicação

26/08/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:52

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868846-19.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que os presentes autos foram redistribuídos a este Juízo em decorrência da criação das Varas Especializadas em Cumprimento de Sentença e Execução, o que ensejou a redefinição da competência material e a consequente redistribuição de processos na fase de conhecimento às Varas Cíveis não especializadas. Contudo, constata-se que o sistema PJE passou a indicar datas pretéritas de conclusão destes feitos, compreendidas entre os meses de maio a dezembro de 2025, que não correspondem à realidade desta 4ª Vara Cível. Na hipótese, o sistema registra a data de conclusão em 31/10/2025. Com efeito, os processos somente ficaram efetivamente conclusos à apreciação deste Juízo da 4ª Vara em 02/02/2026, inexistindo, até 01/02/2026, qualquer feito concluso neste gabinete. Tal inconsistência decorre de equívoco material no lançamento sistêmico da redistribuição e acarreta prejuízo direto aos indicadores de produtividade e gestão da unidade jurisdicional, ao atribuir a este Juízo conclusões em período no qual não havia disponibilidade dos autos para apreciação. Diante disso, impõe-se a adoção de providências para correção da data de conclusão registrada no PJE e para a regularização da tramitação processual, a fim de que reflita fielmente o momento em que os autos passaram, de fato, à análise deste Juízo. Assim, determino a remessa dos autos ao cartório para correção cadastral, com certificação expressa de que a conclusão a este Juízo ocorreu apenas em 02/02/2026. Além disso, em razão da petição de id 116042414, defiro o pedido de produção de prova pericial e nomeio o para o encargo de perito judicial, a Empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 080.260.694-63, independente de compromisso (§6º, parte final, art. 550,CPC/15). Assim, deve o cartório providenciar a intimação do referido profissional pelo Telefone: (83) 98208-8612 - E-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Incumbe às partes em 15 dias, contados da intimação deste despacho de nomeação, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, querendo (art. 465,§1º,CPC/2015). Cabe ao perito, com a ciência da nomeação, juntar aos autos currículo com comprovação de especialização; bem assim contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º, art. 465, CPC/15). Ressalve-se que o valor dos honorários será pago pela parte ré. O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 20 dias, contados da data da aceitação do encargo, devendo observar o teor do §3º do art. 473 do CPC/15. Providências necessárias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA EVELINA DE SALES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intime a parte promovente para comprovar o pagamento da 2ª parcela das custas iniciais no prazo de 15 dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24102816251954500000096575147 procuração Procuração 24102816252025800000096575173 rg Documento de Identificação 24102816252107700000096575174 MICROFILMAGEM EVELINA Documento de Comprovação 24102816252177000000096575875 MICROFILMAGEM EVELINA Documento de Comprovação 24102816252294300000096575876 cálculo Documento de Comprovação 24102816252378400000096575877 parecer Documento de Comprovação 24102816252447200000096575878 Decisão Decisão 24102921434987300000096595930 Intimação Intimação 24110110292488100000096831625 Decisão Decisão 24102921434987300000096595930 Petição Petição 24110416111445700000096948728 compr. residencia Documento de Comprovação 24110416111478400000096948729 Contracheque Documento de Comprovação 24110416111549600000096948730 Custas Judiciais Online Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24110416111607800000096948731 Decisão Decisão 25021621291663600000101271125 Petição Petição 25022410064821700000101719300 ComprovanteBB - 2025-02-24-100257 Documento de Comprovação 25022410065016400000101719301 Expediente Expediente 25022507571394800000101786856 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25031415542027800000102598323 BB - Ata Assembléia Dra. Lucinéia Documento de Identificação 25031415542096900000102599076 BB - Estatuto (3) - Copia - Copia Documento de Identificação 25031415542263600000102599077 BB - Nomeação Dra. Lucinéia (1) - Copia Documento de Identificação 25031415542322900000102599079 PROCURAÇÃO PB - BANCO DO BRASIL S.A - Copia Documento de Identificação 25031415542380800000102599080 Contestação Contestação 25032011293654700000102890190 Extrato Documento de Comprovação 25032011293763600000102890198 Microfichas Documento de Comprovação 25032011293851500000102890199 Transcricao das microfichas Documento de Comprovação 25032011294188600000102890200 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042412295710300000104634941 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042412295710300000104634941 Réplica Réplica 25060613071888700000107055781 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062711390896200000108097346 Intimação Intimação 25062711394166900000108097350 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062711390896200000108097346 Petição Petição 25071015363277100000108842691 Petição Petição 25072215475052100000109499990 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 24102921434987300000096595930, Intimação: 24110110292488100000096831625, Documento de Comprovação: 24102816252378400000096575877, Documento de Comprovação: 24102816252447200000096575878, Documento de Identificação: 24102816252107700000096575174, Petição Inicial: 24102816251954500000096575147, Procuração: 24102816252025800000096575173, Documento de Comprovação: 24102816252177000000096575875, Documento de Comprovação: 24102816252294300000096575876, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 24110416111607800000096948731] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0868846-19.2024.8.15.2001

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868846-19.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 27 de junho de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA EVELINA DE SALES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A parte promovente pleiteia gratuidade da justiça, consta nos autos contracheque no valor líquido de R$ 12.200,89 (ID 103149203). O valor das custas iniciais é de R$ 5.402,76, conforme se observa do painel de informações do PJe. O CPC no § 5º do art. 98, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Diante disso, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0868846-19.2024.8.15.2001 DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado pela parte autora e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 90% o valor das custas iniciais, facultando a parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em até 2 parcelas mensais iguais. Intime para pagamento em 15 dias, demais providências necessárias. Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pela custas prévias, deverão ser objeto de novas deliberações, conforme o caso. As despesas postais ou de diligências necessárias para o cumprimento por oficial de justiça, não estão abrangidas na redução, permanecendo com seus valores integrais. Comprovado o pagamento das custas, determino as seguintes providências, independente de novo despacho: a) CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 dias. b) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. c) Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. d) Caso a parte ré seja pessoa jurídica de direito privado, litigante habitual, a sua citação deverá ser feita por via eletrônica nos termos do disposto no § 1º do art. 246 do CPC, está obrigada a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, conforme disciplinado, no âmbito local, pelo Ato da Presidência nº 91, de 14 de novembro de 2019. e) Se a empresa não estiver incluída no cadastro, certifique nos autos, cite pessoalmente para não ocorrer atraso, e informe ao Gabinete desta unidade para solicitar ao Tribunal a notificação da empresa demandada para regularizar o “seu cadastramento, no prazo assinalado na notificação, sob pena de considerar as comunicações, intimações e citações automaticamente realizadas, findo o prazo concedido para regularização”, conforme estabelecido no art. 5º do Ato da Presidência 91/2019. Intimações necessárias. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24102816251954500000096575147 procuração Procuração 24102816252025800000096575173 rg Documento de Identificação 24102816252107700000096575174 MICROFILMAGEM EVELINA Documento de Comprovação 24102816252177000000096575875 MICROFILMAGEM EVELINA Documento de Comprovação 24102816252294300000096575876 cálculo Documento de Comprovação 24102816252378400000096575877 parecer Documento de Comprovação 24102816252447200000096575878 Decisão Decisão 24102921434987300000096595930 Intimação Intimação 24110110292488100000096831625 Decisão Decisão 24102921434987300000096595930 Petição Petição 24110416111445700000096948728 compr. residencia Documento de Comprovação 24110416111478400000096948729 Contracheque Documento de Comprovação 24110416111549600000096948730 Custas Judiciais Online Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24110416111607800000096948731 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 24110416111607800000096948731, Documento de Comprovação: 24110416111549600000096948730, Documento de Comprovação: 24110416111478400000096948729, Petição: 24110416111445700000096948728, Decisão: 24102921434987300000096595930, Intimação: 24110110292488100000096831625, Decisão: 24102921434987300000096595930, Documento de Comprovação: 24102816252447200000096575878, Documento de Comprovação: 24102816252378400000096575877, Documento de Comprovação: 24102816252294300000096575876]

17/02/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

deferimento

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(46)