Apelação Cível 0842803-89.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.384,86

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

RR AGROPECUARIA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/04/2023, 09:13

Baixa Definitiva

20/04/2023, 09:13

Transitado em Julgado em 19/04/2023

20/04/2023, 06:57

Juntada de Petição de resposta

03/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

02/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 22:25

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2023, 21:48

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de resposta

10/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:45

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/04/2023, 09:13

Baixa Definitiva

20/04/2023, 09:13

Transitado em Julgado em 19/04/2023

20/04/2023, 06:57

Juntada de Petição de resposta

03/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•14/01/2021, 12:16

COTA

•28/01/2021, 15:49

03/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

02/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 22:25

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2023, 21:48

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de resposta

10/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2023, 11:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:57

Deliberado em Sessão - Adiado

23/05/2022, 20:06

Juntada de Petição de edital

23/05/2022, 11:00

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2022, 18:22

Conclusos para despacho

15/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:46

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2022, 10:09

Conclusos para despacho

27/01/2022, 05:48

Juntada de Certidão

27/01/2022, 05:48

Recebidos os autos

26/01/2022, 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/01/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 10:10

SENTENÇA

•07/12/2021, 15:40

DECISÃO

•13/12/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 10:08

DESPACHO

•13/04/2022, 10:09

DESPACHO

•22/04/2022, 11:46

DESPACHO

•15/05/2022, 18:22

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 14:53

PETIÇÃO

•03/03/2023, 08:16