Agravo em Recurso Especial 0800849-90.2023.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 39.361,21

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALAILTON SILVA DOS SANTOS

CPF 712.***.***-89

Autor

BANCO HONDA S/A.

CNPJ 03.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/02/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 20:13

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BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121•Representa: ATIVO

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726•Representa: ATIVO

AILTON ALVES FERNANDES

OAB/GO 16854•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 854964/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0854964 - AgInt no AREsp 2997650 - Publicação prevista para 22/12/2025

17/12/2025, 21:10

Conhecido o recurso de ALAILTON SILVA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00854964/2025 - AgInt no AREsp 2997650/PB

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:53

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00854964/2025 - AgInt no AREsp 2997650/PB

17/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

15/10/2025, 15:25

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

15/10/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025 Petição Nº 854964/2025 - AgInt

08/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:21

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 03:38

Despacho

•23/07/2025, 03:38

Despacho

•23/07/2025, 03:38

Despacho

•23/07/2025, 03:38

Sentença

•23/07/2025, 03:38

Sentença

•23/07/2025, 03:38

Sentença

•23/07/2025, 03:38

Despacho

•23/07/2025, 03:38

Despacho

•23/07/2025, 03:38

Despacho

•23/07/2025, 03:38

Despacho

•23/07/2025, 03:38

Acórdão

•23/07/2025, 03:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/07/2025, 03:38

Despacho

•23/07/2025, 03:38

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:10

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