Execução Fiscal 0800787-69.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 76.146,25

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE

OAB/RN 10152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

NADJA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

NADJA DE OLIVEIRA SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Carta.

16/04/2025, 12:40

Juntada de informação

16/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:58

Juntada de informação

11/03/2025, 10:57

Juntada de Alvará

24/02/2025, 15:37

Juntada de Alvará

24/02/2025, 15:37

Juntada de Alvará

24/02/2025, 15:37

Determinada diligência

18/02/2025, 20:48

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•12/03/2020, 09:21

Despacho

•17/09/2020, 08:08

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/08/2025, 13:17

Expedição de Carta.

16/04/2025, 12:40

Juntada de informação

16/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:58

Juntada de informação

11/03/2025, 10:57

Juntada de Alvará

24/02/2025, 15:37

Juntada de Alvará

24/02/2025, 15:37

Juntada de Alvará

24/02/2025, 15:37

Determinada diligência

18/02/2025, 20:48

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:27

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de NADJA DE OLIVEIRA SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:31

Decorrido prazo de NADJA DE OLIVEIRA SANTOS - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:31

Determinada diligência

05/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:51

Deferido o pedido de

06/08/2024, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão

24/07/2024, 19:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:32

Juntada de comunicações

26/06/2024, 07:13

Juntada de informação

18/06/2024, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 08:20

Determinada Requisição de Informações

03/05/2024, 11:02

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:55

Juntada de comunicações

17/04/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:34

Juntada de informação

16/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:58

Juntada de Alvará

04/04/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:45

Deferido o pedido de

04/04/2024, 08:45

Conclusos para decisão

27/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024, 17:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:48

Determinada diligência

10/01/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 21:27

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:06

Indeferido o pedido de NADJA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 093.678.694-95 (EXECUTADO)

07/12/2023, 07:50

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:12

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 07:22

Desentranhado o documento

01/11/2023, 07:22

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2023, 21:56

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800787-69.2020.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PARTE PROMOVIDA: Nome: NADJA DE OLIVEIRA SANTOS - ME E

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800787-69.2020.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PARTE PROMOVIDA: Nome: NADJA DE OLIVEIRA SANTOS - ME E

23/10/2023, 00:00

Determinada diligência

20/10/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:40

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:06

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 09:57

Juntada de aviso de recebimento

14/12/2022, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:19

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2022, 14:43

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 10:51

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:22

Juntada de Informações

02/06/2022, 15:21

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2022, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:17

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

29/06/2021, 17:55

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:08

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

19/04/2021, 11:19

Conclusos para despacho

16/04/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:36

Juntada de Petição de certidão

13/01/2021, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:38

Conclusos para despacho

06/11/2020, 07:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 08:08

Conclusos para despacho

14/09/2020, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 22:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:54

Juntada de Certidão

13/07/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 09:21

Conclusos para despacho

12/03/2020, 08:43

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 15:59

Despacho

•17/09/2020, 16:07

Despacho

•20/11/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 12:50

Decisão

•19/04/2021, 11:19

Decisão

•04/05/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 07:59

Despacho

•29/06/2021, 17:55

Despacho

•05/08/2021, 11:17

Despacho

•16/06/2022, 10:51

Despacho

•16/06/2022, 21:54

Decisão

•01/07/2022, 14:43

Despacho

•23/08/2022, 10:00

Despacho

•21/09/2023, 10:06

Todos os documentos(34)

Despacho

•12/03/2020, 09:21

Despacho

•17/09/2020, 08:08

Despacho

•17/09/2020, 16:07

Despacho

•20/11/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 12:50

Decisão

•19/04/2021, 11:19

Decisão

•04/05/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 07:59

Despacho

•29/06/2021, 17:55

Despacho

•05/08/2021, 11:17

Despacho

•16/06/2022, 10:51

Despacho

•16/06/2022, 21:54

Decisão

•01/07/2022, 14:43

Despacho

•23/08/2022, 10:00

Despacho

•21/09/2023, 10:06

Despacho

•21/09/2023, 10:06

Despacho

•20/10/2023, 16:40

Despacho

•20/10/2023, 16:40

Decisão

•07/12/2023, 07:50

Decisão

•07/12/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:49

Despacho

•10/01/2024, 21:27

Despacho

•10/01/2024, 21:27

Decisão

•04/04/2024, 08:45

Decisão

•04/04/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:05

Decisão

•16/04/2024, 13:34

Despacho

•03/05/2024, 11:02

Despacho

•26/06/2024, 07:32

Decisão

•06/08/2024, 14:19

Despacho

•05/09/2024, 15:31

Despacho

•18/02/2025, 20:48

Despacho

•11/03/2025, 10:58

Despacho

•22/04/2026, 16:25