Procedimento Comum Cível 0800525-58.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800525-58.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO EXPEDIENTE - ATO ORDINATORIO Intimem-se as partes tomarem conhecimento do dia, hora e local da realização da perícia, conforme marcada na petição de (Id 156150826). Santa Rita,31 de abril de 2026. Maskiza Sueneburg Técnica Judiciária

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 08:48

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:30

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:21

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:13

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:26

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:18

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:21

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:08

Publicação

06/04/2026, 00:23

Publicação

06/04/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO EXPEDIENTE - ATO ORDINATORIO Intimem-se as partes tomarem conhecimento do dia, hora e local da realização da perícia, conforme marcada na petição de (Id 156150826). Santa Rita,31 de abril de 2026. Maskiza Sueneburg Técnica Judiciária

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800525-58.2025.8.15.0331. Autor: Nome: MARIA ROSENDO DA SILVA Endereço: RUA DO COLÉGIO, 617, telefone 83 986294452, Bairro Popular, SANTA RITA - PB - CEP: 58919-000 Réu: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: AV FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 716, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-220 Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Endereço: AV DO CONTORNO, 5800, andar 11 12 13 14 e 15, SAVASSI, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30110-042 MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PERÍCIA (AUTOR) O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, intime a parte, Nome: MARIA ROSENDO DA SILVA Endereço: RUA DO COLÉGIO, 617, telefone 83 986294452, Bairro Popular, SANTA RITA - PB - CEP: 58919-000 para COMPARECER A PERÍCIA: EDGLEY MARQUES GUIMARAES,vem informar que por motivos superiores não foi possível a realização da pericia na data marcada, e por este motivo estamos reagendando a PERICIA GRAFOTÉCNICA de forma presencial nesta Comarca para o dia 14 de abril de 2026 as 11:00 horas, com a presença do periciando acompanhado do seu RG. SANTA RITA, em 31 de março de 2026. De ordem, MASKIZA SUENEBURG NASCIMENTO COSTA Mat. MANDADO - 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, s/n, Fórum de Santa Rita Juiz João Navar, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 SANTA RITA ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Defeito, nulidade ou anulação]

01/04/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0800525-58.2025.8.15.0331 Vistos, etc. Considerando o pedido de prova pericial formulado pela parte autora, o qual defiro, passo a nomear o perito GRAFOTÉCNICO Edgley Marques Guimarães, Fone: 83 98620-8372/ 82 98167-0348, E-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o aceite, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. O valor dos honorários periciais é aquele fixado no Ato 16/2025 da Presidência do TJPB, por se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita. Por outro lado, na hipótese em que se questiona apenas a autenticidade da assinatura, o ônus de provar que a assinatura é autêntica é da parte que produziu o documento, aplicando-se a regra do art. 429, II, do Código de Processo Civil e tese firmada pelo STJ - tema 1061 do STJ. Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando: (…) II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento. Trata-se de ônus pautado na regra expressa do art. 429, II, do CPC, que impõe à parte que produziu o documento suportar o ônus de demonstrar a veracidade da assinatura constante no contrato e oportunamente impugnada pelo mutuário, o que abrange a produção da perícia grafotécnica. Assim, o custeio da referida prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhes debitadas as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário, juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (REsp 1.846.649/MA, 2ª Seção, j. 24/11/2021 – Tese do Tema 1061). Desta feita, intime-se o perito para informar se aceita a nomeação, no prazo de 10(dez) dias. Em caso positivo, determino: a) Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC); b) No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório; c) Cadastre-se o(a) perito(a) como terceira interessada e intime-a para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Intime-se o perito nomeado. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. SANTA RITA,17 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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