Execução Fiscal 0025468-08.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.748,96

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CITIES COM E PARTICIPACOES S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CITIES COM E PARTICIPACOES S/A

Reu

IVO BELIZARIO JUNIOR

CPF

Reu

TARCISIO DAROLT

CPF

Reu

JOSE CAVINATO NETO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CAVINATO NETO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de IVO BELIZARIO JUNIOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de CITIES COM E PARTICIPACOES S/A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Decorrido prazo de TARCISIO DAROLT em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de IVO BELIZARIO JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:03

Decorrido prazo de CITIES COM E PARTICIPACOES S/A em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:03

Decorrido prazo de TARCISIO DAROLT em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:03

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de JOSE CAVINATO NETO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de IVO BELIZARIO JUNIOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de CITIES COM E PARTICIPACOES S/A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Decorrido prazo de TARCISIO DAROLT em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 22:35

DESPACHO

•04/12/2020, 11:58

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de IVO BELIZARIO JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:03

Decorrido prazo de CITIES COM E PARTICIPACOES S/A em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:03

Decorrido prazo de TARCISIO DAROLT em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:03

Decorrido prazo de JOSE CAVINATO NETO em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:54

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025468-08.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CITIES COM E PARTICIPACOES S/A, IVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Impostos]

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025468-08.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CITIES COM E PARTICIPACOES S/A, IVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Impostos]

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025468-08.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CITIES COM E PARTICIPACOES S/A, IVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Impostos]

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025468-08.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CITIES COM E PARTICIPACOES S/A, IVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Impostos]

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:51

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:20

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2022, 19:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 04:23

Conclusos para despacho

21/04/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:37

Outras Decisões

16/04/2021, 11:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:03

Conclusos para despacho

12/01/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição

10/01/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 11:58

Conclusos para despacho

01/12/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 22:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 15:57

Processo migrado para o PJe

16/10/2019, 12:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 09/2019 19:09 TJEJPN8

24/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2019 NF 130/1

24/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 PA09465172001 19:04:55 IVO BEL

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 PA04952172001 19:04:55 FAZENDA

24/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2019 DIG

20/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2017 OFICIE-SE TRANSFERENCIA

20/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2017

05/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2017

01/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2017 PA04952172001 01/06/2017 16:00

01/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/05/2017

04/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2017 VISTA FAZENDA

24/04/2017, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 30: 08/2016 0036919542013

30/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/07/2016 JOAO P

05/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 08: 05/2015 P/INTIMACAO

08/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/07/2014 JOAO

31/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2014

09/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/04/2014 JOAO

09/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2014 ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO

04/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2014

12/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2014

12/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 26: 02/2014 ALVARA A DISPOSICAO

26/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2014 NOTA DE FORO PUB. N/DATA

26/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2014 NF 19/14

24/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2014

24/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 10: 02/2014 ALVARA A DISPOSICAO

10/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 02/2014 NOTA DE FORO PUB. N/DATA

10/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2014 NF 11/14

06/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 04: 02/2014 ALVARA EXP.

04/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2013 ALVARA EXPECA

03/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 24: 09/2013 00369195420138152001

24/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 09/2013 DESPACHO-PRAZO

18/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2013

16/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2013

05/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2013

28/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2013

28/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 08/2013 DESPACHO-PRAZO

22/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 08/2013 MANDADO EXPECA

12/08/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 30/07/2013 AG.05 DIAS

31/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2013

31/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2013

09/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2013

09/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 07/2013

01/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/05/2013

29/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 05/2013 PRAZO

29/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2013 SUBSTABELECIMENTO

29/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 05/2013 PRAZO

24/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 05/2013 AG.DEV.MANDADO

17/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2013 PUB.NOTA DE FORO N/DATA

17/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

15/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2013 DECISAO - EXP.N.F.

15/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP69

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04062010

04/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052010

24/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052010

24/05/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12052010

12/05/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05042010

05/04/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25112009

25/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112009

20/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102009

20/11/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28102009

28/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102009

28/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102009

06/10/2009, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 24082009

24/08/2009, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 29072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12052009

12/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092008

27/02/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19092008

19/09/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090720081CITIES COM E

09/07/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 08072008

09/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08072008

09/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072008

09/07/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

01/07/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01072008 JPIA

01/07/2008, 00:00

DECISÃO

•16/04/2021, 11:03

SENTENÇA

•28/10/2022, 19:44

SENTENÇA

•20/10/2023, 18:51

SENTENÇA

•20/10/2023, 18:53