Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801921-17.2025.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

IZALTINA MARIA DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE ITABAIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PB 16249·CPF·Representa: Autor

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO

OAB/PB 19337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias.

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 21:29

Publicação

24/11/2025, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CITE-SE a parte RÉ para os termos da ação, sob pena de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 dias.

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:43

Mero expediente

17/11/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 20:26

Todas as movimentações(23)

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias.

Documentos

•23/02/2026, 00:00

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 21:29

Publicação

24/11/2025, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CITE-SE a parte RÉ para os termos da ação, sob pena de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 dias.

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:43

Mero expediente

17/11/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 20:26

Publicação

03/07/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Ante o exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo: 1 - A juntada de procuração atualizada, com data não superior a 06 (seis) meses da propositura da ação; 2 - A apresentação dos documentos de identificação e o comprovante de residência em nome da parte autora, também atualizado, com data não superior a 90 (noventa) dias; 3 - A juntada da portaria de nomeação; 4 - A apresentação das fichas financeiras referentes ao período discutido na ação, demonstrando a situação remuneratória objeto da pretensão. Advirto que o não cumprimento da determinação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil.

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 20:00

Emenda à Inicial

26/06/2025, 16:40

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 04:47

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/06/2025, 13:35

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 09:18

EXPEDIENTE

•20/11/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00