Execução de Título Extrajudicial 0802140-44.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:02

Documento (Outros documentos)

08/03/2026, 13:58

Publicação

24/02/2026, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:43

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

23/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: EDIVALDO RODRIGUES DE LIMA SENTENÇA CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) contra EDIVALDO RODRIGUES DE LIMA, também qualificado(a). Indeferida a gratuidade judiciária. Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802140-44.2025.8.15.0441 [Despesas Condominiais] DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: EDIVALDO RODRIGUES DE LIMA SENTENÇA CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) contra EDIVALDO RODRIGUES DE LIMA, também qualificado(a). Indeferida a gratuidade judiciária. Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802140-44.2025.8.15.0441 [Despesas Condominiais] DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:23

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 11:41

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:48

Gratuidade da Justiça

18/12/2025, 18:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/12/2025, 10:59

Distribuição (sorteio)

18/12/2025, 10:59

Documentos

•23/02/2026, 00:00