Interdição/Curatela 0804148-42.2025.8.15.0231 - TJPB

Interdição/Curatela 0804148-42.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GERSON PEDRO DA SILVA REQUERIDO: JOSEFA BALBINA DA SILVA INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, INTIMO V.Sa. para tomar ciência da Sentença - id 159013621. MAMANGUAPE-PB, 8 de maio de 2026. ANA LUCIA FERNANDES MADRUGA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [Nomeação] Processo nº 0804148-42.2025.8.15.0231

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 10:19

Perda do objeto

08/05/2026, 09:21

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 10:03

de Instrução (Juiz(a); cancelada)

14/04/2026, 10:03

Documento (Certidão)

14/04/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 18:15

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:49

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 22:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804148-42.2025.8.15.0231. REQUERENTE: JOZINALDO PEDRO DE FRANCA JUNIOR - RN10813 PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSEFA BALBINA DA SILVA Endereço: VOLTA, SN, Por trás do posto Seta, BR 101- a 5km da divisa, ZONA RURAL, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE PROMOVENTE: Nome: GERSON PEDRO DA SILVA Endereço: SÍTIO VOLTA, Por trás do posto Seta, BR 101-5km da divisa, ZONA RURAL, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 Advogado do(a) Vistos. Trata-se de ação de interdição que foi redistribuída para esta Vara após declínio de competência pela 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz/RN, em razão da mudança de domicílio da parte interditanda, JOSEFA BALBINA DA SILVA, e do requerente, GERSON PEDRO DA SILVA, para o município de Mamanguape/PB. Conforme decisão anterior (ID 128500265), foi concedida vista ao Ministério Público para manifestação. O Ministério Público do Estado da Paraíba apresentou manifestação (ID 136232757) na qual pugna pela realização de estudo biopsicossocial, expedição de ofício à Defensoria Pública do Estado da Paraíba e designação de audiência de instrução e julgamento com nova entrevista da interditanda. A análise da documentação acostada revela a necessidade de atualização das informações acerca das condições atuais da interditanda, JOSEFA BALBINA DA SILVA, diagnosticada com Doença de Alzheimer (CID 10 G30). Embora o processo tenha sido iniciado em outra comarca e já tenha havido algumas diligências, a alteração do domicílio da interditanda justifica a reavaliação de sua situação por este Juízo. Desta forma, a intervenção do Núcleo de Apoio à Equipe Multidisciplinar (NAPEM) para a realização de um estudo biopsicossocial é medida essencial.Tal diligência permitirá delimitar a extensão da curatela e o suporte necessário à autonomia da interditanda no contexto social atual, em seu novo domicílio. Ademais, considerando a mudança de foro e a natureza da ação, é imperativa a ciência da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. A sua atuação como Curadora Especial é fundamental para garantir a ampla defesa dos interesses da interditanda nesta nova jurisdição, em consonância com as garantias processuais. Por fim, a designação de uma audiência de instrução e julgamento, com a oitiva do requerente e uma nova entrevista da interditanda, é indispensável. Embora já realizada uma entrevista no juízo anterior, o contato pessoal do atual magistrado com a interditanda, nos moldes do artigo 751 do Código de Processo Civil, é crucial para formar convicção sobre a condição atual de JOSEFA BALBINA DA SILVA e assegurar a adequada proteção de seus direitos. Diante do exposto, determino as seguintes diligências: 1. Encaminhe-se o presente feito ao Núcleo de Apoio à Equipe Multidisciplinar (NAPEM) para que realize estudo biopsicossocial da interditanda JOSEFA BALBINA DA SILVA, devendo apresentar relatório conclusivo sobre suas condições atuais de vida, grau de autonomia e dinâmica familiar em seu novo domicílio. 2. Intime-se a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, com cópia integral dos autos, a fim de que tome ciência do feito e, atue como Curadora Especial da interditanda, em defesa de seus interesses. 3. DESIGNO audiência de entrevista com o interditando, nos termos do artigo 751 do Código de Processo Civil, para o dia 14/04/2026, às 10:00h, na sala de audiências desta Vara. Intime-se a requerente, por seu advogado, e o Ministério Público. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 1.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:19

Documentos

EXPEDIENTE

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804148-42.2025.8.15.0231. REQUERENTE: JOZINALDO PEDRO DE FRANCA JUNIOR - RN10813 PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSEFA BALBINA DA SILVA Endereço: VOLTA, SN, Por trás do posto Seta, BR 101- a 5km da divisa, ZONA RURAL, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE PROMOVENTE: Nome: GERSON PEDRO DA SILVA Endereço: SÍTIO VOLTA, Por trás do posto Seta, BR 101-5km da divisa, ZONA RURAL, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 Advogado do(a) Vistos. Trata-se de ação de interdição que foi redistribuída para esta Vara após declínio de competência pela 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz/RN, em razão da mudança de domicílio da parte interditanda, JOSEFA BALBINA DA SILVA, e do requerente, GERSON PEDRO DA SILVA, para o município de Mamanguape/PB. Conforme decisão anterior (ID 128500265), foi concedida vista ao Ministério Público para manifestação. O Ministério Público do Estado da Paraíba apresentou manifestação (ID 136232757) na qual pugna pela realização de estudo biopsicossocial, expedição de ofício à Defensoria Pública do Estado da Paraíba e designação de audiência de instrução e julgamento com nova entrevista da interditanda. A análise da documentação acostada revela a necessidade de atualização das informações acerca das condições atuais da interditanda, JOSEFA BALBINA DA SILVA, diagnosticada com Doença de Alzheimer (CID 10 G30). Embora o processo tenha sido iniciado em outra comarca e já tenha havido algumas diligências, a alteração do domicílio da interditanda justifica a reavaliação de sua situação por este Juízo. Desta forma, a intervenção do Núcleo de Apoio à Equipe Multidisciplinar (NAPEM) para a realização de um estudo biopsicossocial é medida essencial.Tal diligência permitirá delimitar a extensão da curatela e o suporte necessário à autonomia da interditanda no contexto social atual, em seu novo domicílio. Ademais, considerando a mudança de foro e a natureza da ação, é imperativa a ciência da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. A sua atuação como Curadora Especial é fundamental para garantir a ampla defesa dos interesses da interditanda nesta nova jurisdição, em consonância com as garantias processuais. Por fim, a designação de uma audiência de instrução e julgamento, com a oitiva do requerente e uma nova entrevista da interditanda, é indispensável. Embora já realizada uma entrevista no juízo anterior, o contato pessoal do atual magistrado com a interditanda, nos moldes do artigo 751 do Código de Processo Civil, é crucial para formar convicção sobre a condição atual de JOSEFA BALBINA DA SILVA e assegurar a adequada proteção de seus direitos. Diante do exposto, determino as seguintes diligências: 1. Encaminhe-se o presente feito ao Núcleo de Apoio à Equipe Multidisciplinar (NAPEM) para que realize estudo biopsicossocial da interditanda JOSEFA BALBINA DA SILVA, devendo apresentar relatório conclusivo sobre suas condições atuais de vida, grau de autonomia e dinâmica familiar em seu novo domicílio. 2. Intime-se a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, com cópia integral dos autos, a fim de que tome ciência do feito e, atue como Curadora Especial da interditanda, em defesa de seus interesses. 3. DESIGNO audiência de entrevista com o interditando, nos termos do artigo 751 do Código de Processo Civil, para o dia 14/04/2026, às 10:00h, na sala de audiências desta Vara. Intime-se a requerente, por seu advogado, e o Ministério Público. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 1.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

23/02/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Conclusão (para despacho)

de Instrução (Juiz(a); cancelada)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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