Cumprimento de sentença 0843794-02.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 30.390,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:11

Determinada diligência

06/03/2026, 21:31

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843794-02.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:21

Juntada de Ofício

08/11/2024, 10:19

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/01/2017, 22:50

Despacho

•17/11/2017, 18:40

11/03/2026, 16:11

Determinada diligência

06/03/2026, 21:31

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843794-02.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:21

Juntada de Ofício

08/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de VIGAS CONSTRUCOES LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 16:10

Determinada diligência

04/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2024, 18:59

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEILIANE DOS SANTOS GUIMARAES EXECUTADO: VIGAS CONSTRUCOES LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0843794-02.2016.8.15.2001 Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial da Executada, em que a defesa argumenta que, diante da impossibilidade de comunicação com os Devedores e da ausência de elementos que possibilitem a impugnação específica dos fatos alegad

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEILIANE DOS SANTOS GUIMARAES EXECUTADO: VIGAS CONSTRUCOES LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0843794-02.2016.8.15.2001 Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial da Executada, em que a defesa argumenta que, diante da impossibilidade de comunicação com os Devedores e da ausência de elementos que possibilitem a impugnação específica dos fatos alegad

15/10/2024, 00:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/10/2024, 11:23

Determinada diligência

11/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843794-02.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 22:12

Decorrido prazo de VIGAS CONSTRUCOES LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/07/2024, 21:52

Publicado Edital em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Juiz de Direito Dr. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, titular da 15ª Vara Cível da Capital, Cartório Unificado Cível da Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(s) representante(s) legais da VIGAS CONSTRUÇÕES LTDA., que se encontra em lugar não sabido, para ciência do despacho proferido

05/06/2024, 00:00

Expedição de Edital.

24/05/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 20:31

Determinada diligência

15/05/2024, 20:31

Conclusos para despacho

28/02/2024, 22:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843794-02.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de certidão

30/01/2024, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2023, 22:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843794-02.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 22:44

Transitado em Julgado em 03/10/2023

20/10/2023, 22:43

Decorrido prazo de VIGAS CONSTRUCOES LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de LEILIANE DOS SANTOS GUIMARAES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:44

Julgado procedente o pedido

07/08/2023, 21:38

Determinada diligência

07/08/2023, 21:38

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:40

Decorrido prazo de VIGAS CONSTRUCOES LTDA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:31

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 14:03

Juntada de Petição de comunicações

27/07/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 09:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/07/2021, 09:16

Decorrido prazo de LEILIANE DOS SANTOS GUIMARAES em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 17:38

Decorrido prazo de VIGAS CONSTRUCOES LTDA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:21

Juntada de Petição de contestação

02/03/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/02/2021, 14:41

Juntada de Edital

26/10/2020, 19:51

Expedição de Edital.

21/10/2020, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2020, 11:03

Conclusos para despacho

08/07/2020, 19:53

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2020, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2020, 12:38

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 17:23

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2019, 08:07

Juntada de certidão

11/12/2019, 13:14

Juntada de Petição de certidão

11/12/2019, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 19:04

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 18:21

Juntada de certidão

20/11/2019, 18:21

Juntada de Petição de certidão

20/11/2019, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2019, 09:52

Juntada de Petição de certidão

08/11/2019, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2019, 16:14

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2019, 17:43

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2019, 12:01

Decorrido prazo de LEILIANE DOS SANTOS GUIMARAES em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 01:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2019, 12:53

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2018, 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC

26/02/2018, 11:49

Audiência conciliação realizada para 20/02/2018 14:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/02/2018, 11:49

Decorrido prazo de LEILIANE DOS SANTOS GUIMARAES em 20/02/2018 23:59:00.

21/02/2018, 00:38

Juntada de aviso de recebimento

14/12/2017, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2017, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 14:28

Audiência conciliação designada para 20/02/2018 14:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

29/11/2017, 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

29/11/2017, 14:12

Recebidos os autos.

29/11/2017, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 18:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 12:38

Conclusos para despacho

09/02/2017, 17:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2017, 22:56

Declarada incompetência

07/01/2017, 22:56

Conclusos para despacho

14/09/2016, 18:32

Distribuído por sorteio

06/09/2016, 11:54

Despacho

•01/01/2019, 12:53

Despacho

•20/10/2019, 16:14

Despacho

•03/10/2020, 11:03

Despacho

•23/02/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 09:17

Sentença

•07/08/2023, 21:38

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 22:44

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 22:45

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:33

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 22:40

Todos os documentos(29)

Despacho

•07/01/2017, 22:50

Despacho

•17/11/2017, 18:40

Despacho

•01/01/2019, 12:53

Despacho

•20/10/2019, 16:14

Despacho

•03/10/2020, 11:03

Despacho

•23/02/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 09:17

Sentença

•07/08/2023, 21:38

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 22:44

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 22:45

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:33

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 18:05

Despacho

•15/05/2024, 20:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 21:52

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:44

Decisão

•11/10/2024, 11:23

Decisão

•14/10/2024, 16:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2024, 18:59

Despacho

•04/11/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:22

Despacho

•06/03/2026, 21:31