Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828880-25.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:59

Publicação

06/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:57

Mero expediente

26/03/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:21

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 10:49

Redistribuição (prevenção; incompetência)

20/02/2026, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:28

Incompetência

29/01/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:33

Todas as movimentações(66)

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:59

Publicação

06/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

26/03/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:21

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 10:49

Redistribuição (prevenção; incompetência)

20/02/2026, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:28

Incompetência

29/01/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 10:21

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2025, 11:39

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 23:39

Publicação

27/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 15:51

Mero expediente

15/08/2025, 17:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/04/2025, 22:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2025, 22:09

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

06/01/2025, 23:37

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

14/09/2023, 17:23

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/09/2023, 13:01

Redistribuição por prevenção

05/06/2023, 12:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/06/2023, 11:17

Redistribuição (incompetência; prevenção)

27/03/2023, 11:48

Retificação de Classe Processual

27/03/2023, 11:47

Determinada a Redistribuição

27/03/2023, 10:16

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 11:31

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/03/2023, 16:46

Evolução da Classe Processual

16/03/2023, 14:01

Incompetência

15/03/2023, 23:31

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

04/10/2022, 23:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/08/2022, 10:41

Decurso de Prazo

11/11/2021, 05:49

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 04:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 15:53

Mero expediente

07/09/2021, 00:55

Conclusão (para decisão)

17/05/2021, 14:19

Mero expediente

30/04/2021, 12:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 10:21

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/09/2019, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2019, 17:48

Documento (Outros documentos)

10/09/2019, 17:48

Decurso de Prazo

09/09/2019, 04:59

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 13:39

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 15:40

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 15:21

Decurso de Prazo

18/07/2019, 01:56

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2019, 11:23

Antecipação de tutela

19/06/2019, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 15:04

Conclusão (para decisão)

05/06/2019, 12:38

Distribuição (sorteio)

05/06/2019, 12:38