Procedimento Comum Cível 0844734-49.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0844734-49.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 17:41

Trânsito em julgado

31/03/2026, 17:41

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:57

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:57

Publicação

24/02/2026, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: J D DE SIQUEIRA NUNES CONSTRUTORA LTDA REU: EDUARDO ALBERTO PAIVA DO REGO SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844734-49.2025.8.15.2001 [Inadimplemento] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pela J D DE SIQUEIRA NUNES CONSTRUTORA LTDA MASCARENHAS em face de EDUARDO ALBERTO PAIVA DO REGO, com fundamento no inadimplemento de Contrato de Confissão de Dívidas, assinado pelo réu e duas testemunhas, requerendo a citação do Executado para pagamento da quantia de R$390.000.00. Intimada a parte exequente para recolher para as custas processuais, esta quedou-se inerte (ID 117443293 e 131897020). É o que importa relatar. Decido. DO MÉRITO Verifica-se nos autos que embora a parte interessada tenha sido devidamente intimada para efetuar recolhimento das custas processuais, esta permaneceu silente, não efetuando, portanto, o devido pagamento. Ressalte-se que tal inércia impede o regular processamento do feito, de modo que o não recolhimento das custas redunda no cancelamento da distribuição por falta de preparo da inicial, nos termos do art. 290 do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base nos arts. 321, parágrafo único, do CPC, C/C arts. 6º e 16 da Lei Estadual n.º 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, bem como determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios em razão da inexistência de triangulação processual. Publicação e registro eletrônico. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa de estilo. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:15

Arquivamento

30/01/2026, 11:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 09:19

Documento (Certidão)

27/01/2026, 09:18

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:51

Publicação

13/10/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: J D DE SIQUEIRA NUNES CONSTRUTORA LTDA REU: EDUARDO ALBERTO PAIVA DO REGO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844734-49.2025.8.15.2001 [Inadimplemento] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: J D DE SIQUEIRA NUNES CONSTRUTORA LTDA REU: EDUARDO ALBERTO PAIVA DO REGO SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844734-49.2025.8.15.2001 [Inadimplemento] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pela J D DE SIQUEIRA NUNES CONSTRUTORA LTDA MASCARENHAS em face de EDUARDO ALBERTO PAIVA DO REGO, com fundamento no inadimplemento de Contrato de Confissão de Dívidas, assinado pelo réu e duas testemunhas, requerendo a citação do Executado para pagamento da quantia de R$390.000.00. Intimada a parte exequente para recolher para as custas processuais, esta quedou-se inerte (ID 117443293 e 131897020). É o que importa relatar. Decido. DO MÉRITO Verifica-se nos autos que embora a parte interessada tenha sido devidamente intimada para efetuar recolhimento das custas processuais, esta permaneceu silente, não efetuando, portanto, o devido pagamento. Ressalte-se que tal inércia impede o regular processamento do feito, de modo que o não recolhimento das custas redunda no cancelamento da distribuição por falta de preparo da inicial, nos termos do art. 290 do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base nos arts. 321, parágrafo único, do CPC, C/C arts. 6º e 16 da Lei Estadual n.º 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, bem como determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios em razão da inexistência de triangulação processual. Publicação e registro eletrônico. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa de estilo. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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