Apelação / Remessa Necessária 0855713-41.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAQUIM ANTONIO PESSOA SILVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARCELINO CAMPOS

OAB/PB 5095·CPF·Representa: Autor

PAULO MARCELINO CAMPOS

OAB/PB 5095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 06:42

Documento (Certidão)

19/03/2026, 06:41

Decurso de Prazo

19/03/2026, 02:10

Decurso de Prazo

19/03/2026, 02:10

Publicação

24/02/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 39662035

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:27

Decurso de Prazo

14/02/2026, 03:36

Publicação

21/01/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 12:08

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:36

Todas as movimentações(66)

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 06:42

Documento (Certidão)

19/03/2026, 06:41

Decurso de Prazo

19/03/2026, 02:10

Decurso de Prazo

19/03/2026, 02:10

Publicação

24/02/2026, 00:59

Documentos

•23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 39662035

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:27

Decurso de Prazo

14/02/2026, 03:36

Publicação

21/01/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 12:08

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:36

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2025, 17:20

Mérito

16/12/2025, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 15:30

Publicação

02/12/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:10

Para julgamento de mérito

28/11/2025, 14:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 05:45

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:56

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE EMBARGADA DO DESPACHO DE ID RETRO. DOU FÉ.

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:25

Determinação de Diligência

10/11/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 07:37

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:34

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:26

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 12:51

Não-Provimento

10/09/2025, 14:38

Mérito

10/09/2025, 11:17

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:17

Publicação

28/08/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:10

Para julgamento de mérito

18/08/2025, 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/08/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:29

Determinação de Diligência

29/07/2025, 17:33

Documento (Certidão)

21/07/2025, 10:22

Recebimento

21/07/2025, 10:09

Recebimento

21/07/2025, 10:07

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/07/2025, 10:07

Distribuição (sorteio)

21/07/2025, 10:07

EXPEDIENTE

•09/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•01/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•01/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•01/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•01/12/2025, 00:00

•11/11/2025, 00:00

•16/09/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00