Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800290-91.2026.8.15.0061 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800290-91.2026.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: YASMIN FERNANDES DANTAS MARQUES - PB32216 INTIMAÇÃO INTIMO O(A) autor para a impugnação. 3 de junho de 2026 EXPEDIENTE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800290-91.2026.8.15.0061 Advogado do(a)

04/06/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA - PB10503 INTIMAÇÃO INTIMO O(A) autor para a impugnação. 23 de abril de 2026 EXPEDIENTE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800290-91.2026.8.15.0061 Advogado do(a)

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:52

Sem descrição

22/03/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BRUNO PEREIRA INOCÊNCIO Réu: ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº: 0800290-91.2026.8.15.0061 Vistos. Trata-se de análise da petição inicial e dos documentos apresentados no presente procedimento, que tramita sob o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A adequada instrução da petição inicial e a observância dos procedimentos processuais são fundamentais para o regular desenvolvimento do feito e a garantia da eficácia da prestação jurisdicional. Considerando os princípios da celeridade e o rito da Lei nº 12.153/2009, intime-se a parte autora para emendar a inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento, sanando as seguintes irregularidades: a) Comprovação de Domicílio: O comprovante de residência é ilegível e não permite identificar o mês de referência. Junte documento atualizado e legível; b) Valor da Causa: Corrija o valor da causa para refletir a soma exata dos valores pretendidos (R$ 4.490,66), em conformidade com o art. 292, I, do CPC, incluindo as 12 parcelas vincendas na forma do art. 2º, § 2º, da Lei 12.153/2009; c) Procuração e Coerência: Apresente instrumento de mandato preenchido, eliminando contradições entre a procuração (que outorga poderes para transigir) e a petição inicial (que requer a dispensa de audiência sob alegação de impossibilidade de transação); d) Liquidez: Apresente memória de cálculo detalhada e líquida, condição essencial para o rito dos Juizados. Intime-se. Araruna, 07 de março de 2026. DIEGO GARCIA OLIVEIRA Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 08:47

Emenda à Inicial

09/03/2026, 18:31

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 07:14

Documentos

EXPEDIENTE

•04/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: YASMIN FERNANDES DANTAS MARQUES - PB32216 INTIMAÇÃO INTIMO O(A) autor para a impugnação. 3 de junho de 2026 EXPEDIENTE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800290-91.2026.8.15.0061 Advogado do(a)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA - PB10503 INTIMAÇÃO INTIMO O(A) autor para a impugnação. 23 de abril de 2026 EXPEDIENTE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800290-91.2026.8.15.0061 Advogado do(a)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

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