Execução de Título Extrajudicial 0800938-71.2021.8.15.0441 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800938-71.2021.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO MAANAIM COUNTRY RESIDENCE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:15

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MAANAIM COUNTRY RESIDENCE EXECUTADO: JAMILAH JUNIA MARINHO DE BRITO TOLEDO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800938-71.2021.8.15.0441 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, em consonância com o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. DO MÉRITO De acordo com a inteligência dos artigos 1.331, caput, 1.334, inciso I, 1.336, inciso I, e 1.345 do Código Civil, constitui dever do condômino p

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

08/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:10

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0800938-71.2021.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. É possível se auferir da interpretação do art. 1.334, §2o do CC/2002 que os condôminos são os proprietários do imóvel, em que pese a possibilidade de equiparação daqueles que figurem como "promitente comprador" e "cessionário de direitos". Por sua vez, o artigo 1336 do Código Civil preconiza que a responsabilidade pelo pagamento é do condômino, ou seja, proprietár

13/03/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

12/03/2024, 14:24

Documentos

Despacho

•23/07/2021, 12:01