Cumprimento de sentença 0818247-86.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:09

Juntada de Ofício

07/04/2026, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 21:04

Juntada de Petição de diligência

22/03/2026, 21:04

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 09:11

Juntada de Ofício

17/03/2026, 09:04

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:29

Juntada de Ofício

23/01/2026, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:18

Todas as movimentações(231)

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:09

Juntada de Ofício

07/04/2026, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 21:04

Juntada de Petição de diligência

22/03/2026, 21:04

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 09:11

Juntada de Ofício

17/03/2026, 09:04

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:29

Juntada de Ofício

23/01/2026, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de RENATA FARIAS DE ARAUJO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de RANIERE FARIAS DE ARAUJO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de RANDSON FARIAS ARAUJO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de RERISSON FARIAS DE ARAUJO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:34

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818247-86.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o bloqueio online no sistema SISBAJUD resultou em valor aquém do débito executado, conforme documento anexo, TRANSFIRO a quantia bloqueada (R$ 1.616,36) para uma conta judicial vinculada a estes autos. INTIMEM-SE as partes da penhora retro realizada, em especial a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar andamento à execução. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818247-86.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o bloqueio online no sistema SISBAJUD resultou em valor aquém do débito executado, conforme documento anexo, TRANSFIRO a quantia bloqueada (R$ 1.616,36) para uma conta judicial vinculada a estes autos. INTIMEM-SE as partes da penhora retro realizada, em especial a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar andamento à execução. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818247-86.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o bloqueio online no sistema SISBAJUD resultou em valor aquém do débito executado, conforme documento anexo, TRANSFIRO a quantia bloqueada (R$ 1.616,36) para uma conta judicial vinculada a estes autos. INTIMEM-SE as partes da penhora retro realizada, em especial a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar andamento à execução. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818247-86.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o bloqueio online no sistema SISBAJUD resultou em valor aquém do débito executado, conforme documento anexo, TRANSFIRO a quantia bloqueada (R$ 1.616,36) para uma conta judicial vinculada a estes autos. INTIMEM-SE as partes da penhora retro realizada, em especial a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar andamento à execução. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818247-86.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o bloqueio online no sistema SISBAJUD resultou em valor aquém do débito executado, conforme documento anexo, TRANSFIRO a quantia bloqueada (R$ 1.616,36) para uma conta judicial vinculada a estes autos. INTIMEM-SE as partes da penhora retro realizada, em especial a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar andamento à execução. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818247-86.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o bloqueio online no sistema SISBAJUD resultou em valor aquém do débito executado, conforme documento anexo, TRANSFIRO a quantia bloqueada (R$ 1.616,36) para uma conta judicial vinculada a estes autos. INTIMEM-SE as partes da penhora retro realizada, em especial a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar andamento à execução. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de RENATA FARIAS DE ARAUJO em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de RANIERE FARIAS DE ARAUJO em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de RANDSON FARIAS ARAUJO em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de HELENO GOMES DE ARAUJO em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de RERISSON FARIAS DE ARAUJO em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818247-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para tomar conhecimento da expedição dos alvarás, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 19 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818247-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para tomar conhecimento da expedição dos alvarás, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 19 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818247-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para tomar conhecimento da expedição dos alvarás, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 19 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818247-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para tomar conhecimento da expedição dos alvarás, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 19 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818247-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para tomar conhecimento da expedição dos alvarás, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 19 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/09/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 07:31

Juntada de Alvará

18/09/2025, 17:37

Juntada de Alvará

18/09/2025, 17:35

Juntada de Alvará

16/09/2025, 12:49

Juntada de Alvará

16/09/2025, 12:48

Juntada de Alvará

16/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de RENATA FARIAS DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:16

Decorrido prazo de RANIERE FARIAS DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:16

Decorrido prazo de RANDSON FARIAS ARAUJO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:16

Decorrido prazo de RERISSON FARIAS DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:16

Decorrido prazo de HELENO GOMES DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818247-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do patrono da parte exequente para informar os dados bancários dos exequentes RERISSON FARIAS DE ARAÚJO, RANDSON FARIAS DE ARAÚJO, RANIERE FARIAS DE ARAÚJO e RENATA FARIAS DE ARAÚJO, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818247-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do patrono da parte exequente para informar os dados bancários dos exequentes RERISSON FARIAS DE ARAÚJO, RANDSON FARIAS DE ARAÚJO, RANIERE FARIAS DE ARAÚJO e RENATA FARIAS DE ARAÚJO, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818247-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do patrono da parte exequente para informar os dados bancários dos exequentes RERISSON FARIAS DE ARAÚJO, RANDSON FARIAS DE ARAÚJO, RANIERE FARIAS DE ARAÚJO e RENATA FARIAS DE ARAÚJO, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818247-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do patrono da parte exequente para informar os dados bancários dos exequentes RERISSON FARIAS DE ARAÚJO, RANDSON FARIAS DE ARAÚJO, RANIERE FARIAS DE ARAÚJO e RENATA FARIAS DE ARAÚJO, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818247-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do patrono da parte exequente para informar os dados bancários dos exequentes RERISSON FARIAS DE ARAÚJO, RANDSON FARIAS DE ARAÚJO, RANIERE FARIAS DE ARAÚJO e RENATA FARIAS DE ARAÚJO, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:42

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2025, 12:03

Expedido alvará de levantamento

07/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

12/04/2025, 21:15

Decorrido prazo de RERISSON FARIAS DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:47

Decorrido prazo de RANDSON FARIAS ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:47

Decorrido prazo de RANIERE FARIAS DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:47

Decorrido prazo de RENATA FARIAS DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:47

Decorrido prazo de HELENO GOMES DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:47

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. A fim de melhor apreciar os pedidos veiculados na petição última, INTIME-SE a parte credora para, em 10 dias, indicar os valores cabíveis a si e a seu(s) advogados, inclusive contratuais, bem como seus dados bancários. Após, VOLTEM-ME os autos concluso para apreciação dos pedidos constantes na petição de Id. 106578452.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. A fim de melhor apreciar os pedidos veiculados na petição última, INTIME-SE a parte credora para, em 10 dias, indicar os valores cabíveis a si e a seu(s) advogados, inclusive contratuais, bem como seus dados bancários. Após, VOLTEM-ME os autos concluso para apreciação dos pedidos constantes na petição de Id. 106578452.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. A fim de melhor apreciar os pedidos veiculados na petição última, INTIME-SE a parte credora para, em 10 dias, indicar os valores cabíveis a si e a seu(s) advogados, inclusive contratuais, bem como seus dados bancários. Após, VOLTEM-ME os autos concluso para apreciação dos pedidos constantes na petição de Id. 106578452.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. A fim de melhor apreciar os pedidos veiculados na petição última, INTIME-SE a parte credora para, em 10 dias, indicar os valores cabíveis a si e a seu(s) advogados, inclusive contratuais, bem como seus dados bancários. Após, VOLTEM-ME os autos concluso para apreciação dos pedidos constantes na petição de Id. 106578452.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. A fim de melhor apreciar os pedidos veiculados na petição última, INTIME-SE a parte credora para, em 10 dias, indicar os valores cabíveis a si e a seu(s) advogados, inclusive contratuais, bem como seus dados bancários. Após, VOLTEM-ME os autos concluso para apreciação dos pedidos constantes na petição de Id. 106578452.

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:08

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de RERISSON FARIAS DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de RANDSON FARIAS ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de RANIERE FARIAS DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de RENATA FARIAS DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando a inércia da parte ré, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, juntando, inclusive, planilha atualizada do débito, sob pena de extinção.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando a inércia da parte ré, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, juntando, inclusive, planilha atualizada do débito, sob pena de extinção.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando a inércia da parte ré, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, juntando, inclusive, planilha atualizada do débito, sob pena de extinção.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando a inércia da parte ré, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, juntando, inclusive, planilha atualizada do débito, sob pena de extinção.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando a inércia da parte ré, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, juntando, inclusive, planilha atualizada do débito, sob pena de extinção.

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 21:47

Decorrido prazo de INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:53

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento remanescente, sob pena de penhora.

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento remanescente, sob pena de penhora.

04/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:18

Outras Decisões

20/09/2024, 16:32

Expedido alvará de levantamento

20/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:25

Conclusos para despacho

15/06/2024, 06:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:54

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA. DESPACHO Considerando que o valor executado é diferente do depositado pelo executado no ID 87212787, intime o exequente para se pronunciar a respeito, requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente p Intimação - Processo n. 0818247-86.2018.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:27

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818247-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HELENO GOMES DE ARAÚJO RÉU: INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818247-86.2018.8.15.2001

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HELENO GOMES DE ARAÚJO RÉU: INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818247-86.2018.8.15.2001

02/02/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 22:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2024, 18:08

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 07:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de HELENO GOMES DE ARAUJO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:00

Publicado Sentença em 22/11/2023.

23/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HELENO GOMES DE ARAUJO REU: INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DANOS MORAIS. PAGAMENTO PARCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO. OBRIGAÇÃO EXCLUSIVA DO INSTITUTO HIDRUS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS VERBAS PERSEGUIDAS P Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818247-86.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HELENO GOMES DE ARAUJO REU: INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DANOS MORAIS. PAGAMENTO PARCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO. OBRIGAÇÃO EXCLUSIVA DO INSTITUTO HIDRUS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS VERBAS PERSEGUIDAS P Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818247-86.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HELENO GOMES DE ARAUJO REU: INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DANOS MORAIS. PAGAMENTO PARCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO. OBRIGAÇÃO EXCLUSIVA DO INSTITUTO HIDRUS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS VERBAS PERSEGUIDAS P Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818247-86.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

21/11/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

19/11/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 19:51

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818247-86.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, em 10 dias, se manifestar sobre a petição de Id. 71316522. Em seguida, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. CUMPRA-SE com urgência por se tratar de processo relativo à Meta 2 do CNJ. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:48

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:06

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 07:33

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:34

Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO BARROCA FALCÃO NETO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 12:00

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:39

Conclusos para decisão

01/10/2021, 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

30/09/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:51

Conclusos para despacho

23/09/2021, 23:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2021, 14:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:08

Decorrido prazo de HELENO GOMES DE ARAUJO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 21:45

Declarada incompetência

16/06/2021, 16:41

Cancelada a movimentação processual

16/06/2021, 10:23

Conclusos para decisão

16/06/2021, 10:00

Conclusos para despacho

15/06/2021, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:34

Declarada incompetência

14/06/2021, 16:58

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021, 16:19

Conclusos para decisão

14/06/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 12:15

Conclusos para decisão

01/06/2020, 16:00

Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO BARROCA FALCÃO NETO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:15

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:08

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ GONTIES em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:13

Decorrido prazo de VICTOR FERNANDES SOARES em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:13

Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO BARROCA FALCÃO NETO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:46

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 11/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:24

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ GONTIES em 11/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:24

Decorrido prazo de GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES em 11/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:24

Decorrido prazo de VICTOR FERNANDES SOARES em 11/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:24

Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO BARROCA FALCÃO NETO em 11/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:24

Recebidos os autos do CEJUSC

12/02/2020, 14:38

Audiência conciliação realizada para 11/02/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

12/02/2020, 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

12/02/2020, 14:11

Recebidos os autos.

12/02/2020, 14:11

Juntada de Petição de contestação

11/02/2020, 11:00

Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO BARROCA FALCÃO NETO em 09/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 15:34

Juntada de termo de audiência

13/12/2019, 11:50

Recebidos os autos do CEJUSC

13/12/2019, 11:48

Audiência conciliação designada para 11/02/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

21/11/2019, 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

25/10/2019, 14:04

Recebidos os autos.

25/10/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC

20/09/2019, 09:33

Audiência conciliação realizada para 19/09/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/09/2019, 09:33

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ GONTIES em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:11

Decorrido prazo de VICTOR FERNANDES SOARES em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:11

Decorrido prazo de GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2019, 21:42

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 12:17

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 11:45

Audiência conciliação designada para 19/09/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/06/2019, 18:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

25/06/2019, 18:41

Recebidos os autos.

25/06/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 14:30

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2018, 17:56

Decorrido prazo de GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 01:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 12:20

Conclusos para despacho

22/03/2018, 12:23

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 10:43

Documentos

Despacho

•11/05/2018, 12:20

Despacho

•23/04/2019, 14:30

Documento Jurisprudência

•26/09/2019, 09:17

Documento Jurisprudência

•26/09/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 14:03

Informações Prestadas

•21/05/2020, 17:24

Despacho

•26/02/2021, 12:15

Decisão

•14/06/2021, 16:58

Sentença

•16/06/2021, 16:41

Sentença

•21/06/2021, 21:45

Despacho

•30/09/2021, 18:51

Despacho

•25/03/2023, 12:00

Despacho

•20/10/2023, 11:48

Despacho

•21/10/2023, 23:57

Sentença

•19/11/2023, 18:40

Todos os documentos(36)

Despacho

•11/05/2018, 12:20

Despacho

•23/04/2019, 14:30

Documento Jurisprudência

•26/09/2019, 09:17

Documento Jurisprudência

•26/09/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 14:03

Informações Prestadas

•21/05/2020, 17:24

Despacho

•26/02/2021, 12:15

Decisão

•14/06/2021, 16:58

Sentença

•16/06/2021, 16:41

Sentença

•21/06/2021, 21:45

Despacho

•30/09/2021, 18:51

Despacho

•25/03/2023, 12:00

Despacho

•20/10/2023, 11:48

Despacho

•21/10/2023, 23:57

Sentença

•19/11/2023, 18:40

Sentença

•20/11/2023, 07:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:44

Despacho

•05/06/2024, 11:51

Decisão

•20/09/2024, 16:32

Despacho

•10/12/2024, 21:47

Despacho

•21/02/2025, 12:08

Decisão

•07/07/2025, 12:03

Despacho

•10/07/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 07:31

Despacho

•08/10/2025, 15:41

Despacho

•09/10/2025, 12:48

Despacho

•19/01/2026, 10:18

Ofício (Outros)

•07/04/2026, 10:07

Ofício (Outros)

•07/04/2026, 10:07