Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000284-42.2015.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE

OAB/PB 15300·CPF·Representa: Autor

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA

OAB/PB 1202·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 21:37

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:45

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:14

Publicação

24/02/2026, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Ato contínuo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Ato contínuo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados.

23/02/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 11:47

Remessa

19/02/2026, 17:18

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 08:19

Outras Decisões

08/12/2025, 11:16

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:18

Todas as movimentações(82)

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 21:37

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:45

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:14

Publicação

24/02/2026, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:50

Documentos

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Ato contínuo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Ato contínuo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados.

23/02/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 11:47

Remessa

19/02/2026, 17:18

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 08:19

Outras Decisões

08/12/2025, 11:16

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:18

Decurso de Prazo

19/06/2025, 12:25

Decurso de Prazo

19/06/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:45

Publicação

04/06/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:23

Publicação

04/06/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000284-42.2015.8.15.0631. REQUERENTE: JOSEFA DE FATIMA BEZERRA MEDEIROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, inciso XXIII, da Portaria nº 01/2024 que disciplina a prática de atos ordinatórios nesta unidade judiciária, procedo à intimação das partes Promovida e Promovente para apresentarem provas. XI – Paralelamente ao cumprimento da intimação disposta no inciso IX, intimar as partes a especificarem, em dez dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência, e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados com as provas requeridas, devem ser mencionados no requerimento; Parágrafo único. Fazer conclusão para julgamento, quando as partes informarem não haver prova a produzir ou silenciarem a respeito depois de intimadas; JUAZEIRINHO, 2 de junho de 2025. FERNANDA SILVA DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Juazeirinho R JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, JUAZEIRINHO - PB - CEP: 58660-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000284-42.2015.8.15.0631. REQUERENTE: JOSEFA DE FATIMA BEZERRA MEDEIROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, inciso XXIII, da Portaria nº 01/2024 que disciplina a prática de atos ordinatórios nesta unidade judiciária, procedo à intimação das partes Promovida e Promovente para apresentarem provas. XI – Paralelamente ao cumprimento da intimação disposta no inciso IX, intimar as partes a especificarem, em dez dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência, e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados com as provas requeridas, devem ser mencionados no requerimento; Parágrafo único. Fazer conclusão para julgamento, quando as partes informarem não haver prova a produzir ou silenciarem a respeito depois de intimadas; JUAZEIRINHO, 2 de junho de 2025. FERNANDA SILVA DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Juazeirinho R JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, JUAZEIRINHO - PB - CEP: 58660-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 11:33

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:41

Decurso de Prazo

15/02/2025, 02:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:53

Outras Decisões

17/02/2024, 11:56

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 12:35

Evolução da Classe Processual

11/01/2024, 08:15

Desarquivamento

11/01/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 06:55

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 15:29

Definitivo

22/10/2021, 21:16

Documento (Certidão)

22/10/2021, 21:16

Arquivamento

22/10/2021, 12:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/10/2021, 09:57

Recebimento

13/10/2021, 20:10

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 20:10

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2021, 12:46

Documento (Certidão)

12/07/2021, 12:42

Decurso de Prazo

06/07/2021, 01:55

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 21:16

Decurso de Prazo

30/04/2021, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2021, 18:11

Procedência

01/12/2020, 18:13

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/11/2020, 14:13

Documento (Certidão)

10/11/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 18:06

Decurso de Prazo

25/07/2020, 00:35

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 08:56

Mero expediente

08/07/2020, 18:45

Conclusão (para decisão)

07/07/2020, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 14:10

Decurso de Prazo

31/05/2020, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 20:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2019, 00:00

Mero expediente

27/07/2018, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/07/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 00:00

Recebimento

21/03/2018, 00:00

Mero expediente

10/11/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/06/2016, 00:00

Protocolo de Petição

16/05/2016, 00:00

Mero expediente

19/02/2016, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/02/2016, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2016, 00:00

Documento (Outros documentos; Mandado)

27/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2015, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

31/03/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/03/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/03/2015, 00:00

EXPEDIENTE

•23/02/2026, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00