Recurso Inominado Cível 0800114-52.2021.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Remígio

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 09.***.***.0001-46

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/06/2024, 11:07

Baixa Definitiva

26/06/2024, 11:07

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GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

KALYUCA EMANUELY SANTOS DE SANTANA

OAB/PB 20998•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 10:56

Conhecido em parte o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 09.188.376/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

03/06/2024, 21:08

Determinada diligência

03/06/2024, 21:08

Voto do relator proferido

03/06/2024, 21:08

Juntada de certidão de julgamento

03/06/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 13:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2024, 17:57

Determinada diligência

09/04/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:57

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:18

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:17

Documentos

DESPACHO

•28/01/2021, 16:43

DECISÃO

•07/05/2021, 17:12

DESPACHO

•18/05/2021, 18:21

DESPACHO

•30/05/2022, 08:20

DESPACHO

•06/07/2022, 11:35

DESPACHO

•06/07/2022, 11:41

DESPACHO

•26/08/2022, 09:16

DESPACHO

•31/08/2022, 07:50

DESPACHO

•06/02/2023, 09:55

DESPACHO

•19/04/2023, 17:22

DESPACHO

•06/06/2023, 13:20

DESPACHO

•21/07/2023, 07:39

DESPACHO

•24/08/2023, 12:01

DESPACHO

•29/09/2023, 10:38

DESPACHO

•29/09/2023, 10:38

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