Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808770-07.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

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CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA

OAB/PB 10503·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:19

Sem efeito suspensivo

18/03/2026, 08:35

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0808770-07.2025.8.15.0251 Promovente: MARIA DO SOCORRO COUTINHO RAMOS Promovido: Estado da Paraiba e outros SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. PATOS-PB, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2026, 21:57

Documento (Projeto de sentença)

08/02/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:11

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 09:57

Todas as movimentações(56)

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:19

Sem efeito suspensivo

18/03/2026, 08:35

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:14

Documentos

•23/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0808770-07.2025.8.15.0251 Promovente: MARIA DO SOCORRO COUTINHO RAMOS Promovido: Estado da Paraiba e outros SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. PATOS-PB, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2026, 21:57

Documento (Projeto de sentença)

08/02/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:11

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 09:57

Publicação

19/12/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO COUTINHO RAMOS Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA - PB10503 REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do artigo 7º da portaria 02/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, Verificada juntada de documentos novos (ID xxx), não sendo pedido de urgência, passo a expedir intimação pessoal / eletrônica à(ao) advogada(o) da parte contrária para se manifestar, no prazo de CINCO dias. O referido é verdade e dou fé. Patos, 17 de dezembro de 2025. LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R. Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0808770-07.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:51

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 08:48

Publicação

16/12/2025, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO COUTINHO RAMOS REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE. Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA - PB10503 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. Patos/PB, 12 de dezembro de 2025 NUBIA ALMEIDA DE CASTRO Técnica Judiciária PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25120910193151800000120558919 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25120911415032300000120618714 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0808770-07.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:13

Procedência em Parte

09/12/2025, 11:41

Documento (Projeto de sentença)

09/12/2025, 10:19

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 09:41

Decurso de Prazo

27/11/2025, 04:06

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 23:29

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:32

Publicação

10/11/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO COUTINHO RAMOS Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA - PB10503 REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido. Patos, 6 de novembro de 2025. LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R. Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0808770-07.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 11:54

Ato ordinatório

06/11/2025, 11:53

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:52

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 07:02

Decurso de Prazo

24/10/2025, 03:05

Publicação

17/10/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO COUTINHO RAMOS Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA - PB10503 REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido. Patos, 14 de outubro de 2025. LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R. Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0808770-07.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 12:40

Ato ordinatório

14/10/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 12:16

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:15

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/08/2025, 10:46

Distribuição (sorteio)

06/08/2025, 10:46

EXPEDIENTE

•18/12/2025, 00:00

•15/12/2025, 00:00

•07/11/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00