Baixa Definitiva
18/10/2024, 10:34Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/10/2024, 10:34Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024, 10:33Juntada de Petição de cota
02/10/2024, 17:48Juntada de Petição de cota
05/09/2024, 11:12Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 11:47Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (APELANTE) e não-provido
03/09/2024, 17:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024, 15:49Juntada de certidão de julgamento
02/09/2024, 15:32Juntada de Petição de cota
13/08/2024, 12:32Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 10:59Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024, 10:57Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2024, 10:42Conclusos para despacho
26/07/2024, 13:45Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024, 13:45