Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802959-20.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JOSEFA FELIX GOMES SANTANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DYEGO TRAJANO RAMALHO

OAB/PB 19327

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0802959-20.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida no acórdão de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0805623-47.2025.8.15.0000, Tema n.º 17, que trata da definição da tese acerca da competência para o processamento e julgamento das ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a CAGEPA - Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba, determino a suspensão do presente feito, até que se ultime o julgamento do referido IRDR. Cumpra-se, com as devidas anotações. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

20/02/2026, 12:44

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 02:04

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 15:05

Distribuição (sorteio)

21/01/2026, 14:48

Documentos

•23/02/2026, 00:00