Procedimento Comum Cível 0863479-77.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0863479-77.2025.8.15.2001. AUTOR: JOELMA MARTINS DE ABREU REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 19 de maio de 2026 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Serviços de Saúde]

20/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOELMA MARTINS DE ABREU REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA Visto etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Serviços de Saúde] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863479-77.2025.8.15.2001 Defiro a justiça gratuita. O Novo Código de Processo Civil - NCPC, em seu art. 334, determina que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o Juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. No entanto, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC-15. Assim, deixo de designar audiência de conciliação/mediação. Cite-se o Requerido por meio eletrônico, nos termos do artigo 246, §1º do CPC, para, no prazo legal, apresentar defesa nos autos. Após, conforme previsão disposta nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peça contestatória. Ato contínuo, intimem-se as partes para, em cinco dias, dizer da possibilidade de acordo em audiência ou passar à especificação das provas que pretendem produzir em sede de instrução processual, justificando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes e por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do NCPC. Habilite-se os advogados subscritores, conforme requerido. Cumpra-se TODAS AS DETERMINAÇÕES, com atenção. JOÃO PESSOA - PB, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR TITULAR DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

23/02/2026, 00:00

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:28

Gratuidade da Justiça

19/10/2025, 23:41

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/10/2025, 13:45

Distribuição (sorteio)

16/10/2025, 13:45

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00