Procedimento Comum Cível 0800781-19.2024.8.15.0401 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800781-19.2024.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Processo número - 0800781-19.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação, nos termos do art. 351 do CPC. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para, em igual prazo, especificarem as provas que desejam produzir em sede de instrução, no prazo comum de 15 (quinze) dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO Juiz de Direito (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Processo número - 0800781-19.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação, nos termos do art. 351 do CPC. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para, em igual prazo, especificarem as provas que desejam produzir em sede de instrução, no prazo comum de 15 (quinze) dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO Juiz de Direito (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 12:20

Mero expediente

01/10/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 22:58

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2025, 09:39

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

15/09/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 08:51

Documentos

EXPEDIENTE

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800781-19.2024.8.15.0401. AUTOR: MARIA FRANCISCO DE SOUZA REU: ASPECIR PREVIDENCIA Nome: MARIA FRANCISCO DE SOUZA Endereço: RJoão Evangelista Pereira, sn, CENTRO, AROEIRAS - PB - CEP: 58489-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MARIA CARMEN HERACLIO DO REGO FREIRE FARINHA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Umbuzeiro, sendo infrutífera a anterior intimação via AR, manda ao Oficial de Justiça, a quem este for entregue, que, em cumprimento a este, proceda a INTIMAÇÃO da parte AUTOR: MARIA FRANCISCO DE SOUZA, através de seu representante legal, conforme o caso, para comparecer neste juízo, no endereço supra, à AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC UMBUZEIRO Data: 15/09/2025 Hora: 09:30 h, ficando a parte promovente advertida, desde já, que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se, ainda, acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado ou, observando-se os requisitos legais, por defensor público, nas causas até vinte salários mínimos, sendo obrigatória a assistência nas causas de valor superior, nos termos do art. 9º da Lei 9.099/95, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. Por fim, MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE UMBUZEIRO Juízo do(a) Vara Única de Umbuzeiro Rua Samuel Osório C. de Melo, s/n, Centro, UMBUZEIRO - PB - CEP: 58497-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PROMOVENTE PARA AUDIÊNCIA UNA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] , através de seu representante legal, conforme o caso, para comparecer neste juízo, no endereço supra, à AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC UMBUZEIRO Data: 15/09/2025 Hora: 09:30 h, ficando a parte promovente advertida, desde já, que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se, ainda, acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado ou, observando-se os requisitos legais, por defensor público, nas causas até vinte salários mínimos, sendo obrigatória a assistência nas causas de valor superior, nos termos do art. 9º da Lei 9.099/95, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. Por fim, INTIME-SE a parte Promovente para, até a data da audiência, juntar aos autos toda documentação eventualmente ausente no momento da distribuição, em conformidade com a petição inicial, sob pena de extinção e arquivamento do feito ou redistribuição para unidade competente, tudo com base na legislação vigente, Arts. 320, 321 c/c Art. 485, inciso I do CPC, Art. 8° da Lei 9.099/95, Resolução 55/2012/TJPB e Lei Complementar 96/2010-LOJE. Documentação necessária, conforme o caso: comprovante de residência em nome próprio, RG, CPF, procuração advocatícia, ata de eleição do síndico, estatuto/regimento condominial, comprovante para fins de enquadramento da empresa nas situações do Art. 8 da Lei 9.099/95, etc. LINK AUDIÊNCIA: CEJUSC - ProceComCiv 0800781-19.2024.8.15.0401 - Conciliação Segunda-feira, 15 de setembro · 9:30 – 10:00am Fuso horário: America/Fortaleza Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/qpv-nahh-rdu Ou disque: (BR) +55 51 4560-7462 PIN: 147 340 977# Outros números de telefone: https://tel.meet/qpv-nahh-rdu?pin=6944510542814 UMBUZEIRO-PB, em 4 de setembro de 2025 De ordem, SIDNEY MANGUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800781-19.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos, etc. Trata-se de pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerido por Maria Francisco de Souza, em face do Banco Bradesco S.A., tendo alegado, em síntese que não autorizou a contratação do produto “Aspecir – União Seguradora”. Requer, assim, a suspensão imediata dos descontos, posto que incidem sobre sua verba alimentar de subsistência. Breve resumo dos fatos passo a decidir. 1. Das custas processuais As custas foram efetivadas (ID nº 9847791) com o desconto operado por esse Juízo (ID nº 97756361). 2. Da tutela requerida Nos termos do art. 300 do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Num juízo de prelibação, considero não estarem presentes os pressupostos necessários para a concessão da tutela antecipada pleiteada, tendo em vista que a despeito de o autor afirmar que nunca autorizou os referidos descontos, não se pode descartar, neste estágio incipiente do processo, que o empréstimo tenha sido realizado de forma regular. O único documento colacionado pela autora até o presente momento é o extrato ID nº 97685734 – Pág. 1 que indica a tarifa supostamente ilegítima contratada em nome do(a) promovente. Assim, tais dúvidas a respeito desta questão, serão dirimidas no decorrer da instrução processual, com a juntada dos supostos contatos entabulados entre as partes. Em síntese, revela-se temerário conceder tutela provisória em virtude da fragilidade atual do arcabouço probatório. Portanto, não reputo configurada a necessária probabilidade do alegado direito. Posto isso, indefiro o pedido de tutela antecipada, nos termos do art. 300, do CPC, por não restar, num juízo de prelibação, o pressuposto da probabilidade do direito. Determinações à Escrivania: 1. Tendo em vista o princípio da facilitação da defesa do consumidor em juízo, previsto no art. 6º, inciso VII, da Lei nº 8.078/90, bem assim artigos 396 e seguintes do CPC, determino à ré, a juntada do contrato objeto dos autos, no prazo da contestação. Intime-se, por expediente eletrônico. 2. Rematam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação por videoconferência, ciente as partes que nessa data deverão estar disponíveis e dotadas de equipamento que permita a captação de imagens e sons, com conexão suficiente para o fluxo de tráfego de dados (Resolução CNJ nº 314/20, art. 6º, §3º), intimando-os para comparecimento, através dos meios indicados na inicial, com possibilidade de intimação por dispositivo eletrônico, desde que demonstrada a sua ciência inequívoca, observados os preceitos legais. 3. Subsistindo qualquer dificuldade ou impossibilidade da prática do ato, certifique-se e voltem-me conclusos para nova deliberação (Resolução CNJ nº 314/20, art. 3º, §6º). Providências de praxe. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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