Procedimento Comum Cível 0801164-68.2020.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801164-68.2020.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 13:39

Publicação

22/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801164-68.2020.8.15.0261. AUTOR: NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A REU: DENISE FREIRE MEDEIROS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ITALO LOPES GONDIM, MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Piancó, e em cumprimento a determinação constante dos autos, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para manifestação acerca dos esclarecimetnos do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA - PR82780 Advogado do(a) REU: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974 PIANCÓ-PB, em 16 de abril de 2026 De ordem, MARILENE BERNARDO DA SILVA Chefe de Cartório EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Piancó Rua Epitácio Pessoa, 145, Centro, PIANCÓ - PB - CEP: 58765-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Servidão]

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 06:15

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Piancó PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801164-68.2020.8.15.0261 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte promovida, em sua manifestação de ID 111732974, apontou omissões e inconsistências no laudo pericial apresentado (IDs 110433498 a 110434804), requerendo esclarecimentos específicos acerca do potencial de exploração de energia eólica e solar no imóvel, bem como quanto à observância dos critérios financeiros estabelecidos nos artigos 23, §1º, e 27 da Lei nº 3.365/41. Considerando o dever do perito de prestar esclarecimentos sobre pontos em que existe divergência ou dúvida (art. 477, §2º, do CPC), e a fim de garantir a plena elucidação dos fatos e o justo valor indenizatório, determino as seguintes providências: Intime-se o Sr. Perito Judicial, Luan Dantas de Oliveira, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de ID 111732974, prestando esclarecimentos detalhados sobre os seguintes pontos: a) A existência de exploração de energia eólica e/ou solar nas regiões circunvizinhas ao imóvel e se a área objeto da servidão possui, em tese, potencial para tal exploração; b) O valor médio do hectare para fins de arrendamento destinado à exploração de energia renovável (eólica e solar) na localidade; c) A fundamentação técnica para a eventual não consideração desses critérios na avaliação da desvalorização da área remanescente; d) O detalhamento do atendimento aos critérios financeiros fixados nos arts. 23, §1º, e 27 da Lei nº 3.365/41, especialmente quanto ao valor venal de imóveis da mesma espécie nos últimos cinco anos e à situação de segurança e conservação. Com a resposta do expert, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para análise quanto à necessidade de designação de audiência de instrução ou julgamento do feito. Cumpra-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:29

Mero expediente

30/01/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 12:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2025, 09:11

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

23/10/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 18:09

Documentos

EXPEDIENTE

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Piancó PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801164-68.2020.8.15.0261 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte promovida, em sua manifestação de ID 111732974, apontou omissões e inconsistências no laudo pericial apresentado (IDs 110433498 a 110434804), requerendo esclarecimentos específicos acerca do potencial de exploração de energia eólica e solar no imóvel, bem como quanto à observância dos critérios financeiros estabelecidos nos artigos 23, §1º, e 27 da Lei nº 3.365/41. Considerando o dever do perito de prestar esclarecimentos sobre pontos em que existe divergência ou dúvida (art. 477, §2º, do CPC), e a fim de garantir a plena elucidação dos fatos e o justo valor indenizatório, determino as seguintes providências: Intime-se o Sr. Perito Judicial, Luan Dantas de Oliveira, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de ID 111732974, prestando esclarecimentos detalhados sobre os seguintes pontos: a) A existência de exploração de energia eólica e/ou solar nas regiões circunvizinhas ao imóvel e se a área objeto da servidão possui, em tese, potencial para tal exploração; b) O valor médio do hectare para fins de arrendamento destinado à exploração de energia renovável (eólica e solar) na localidade; c) A fundamentação técnica para a eventual não consideração desses critérios na avaliação da desvalorização da área remanescente; d) O detalhamento do atendimento aos critérios financeiros fixados nos arts. 23, §1º, e 27 da Lei nº 3.365/41, especialmente quanto ao valor venal de imóveis da mesma espécie nos últimos cinco anos e à situação de segurança e conservação. Com a resposta do expert, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para análise quanto à necessidade de designação de audiência de instrução ou julgamento do feito. Cumpra-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

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